--- title: "O que garante o direito de convivência com o filho" description: "Entenda o direito de convivência de quem não tem a guarda, como se organizam os horários e o que fazer se as visitas forem impedidas." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64e5a994ebad096f25227bc0f509395eacc7b76ec8bb51dd5064a3d57ba0dfda" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.589 garante o direito de convivência de quem não tem a guarda do filho" - name: "Lei 12.318/2010" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "impedimento sistemático da convivência pode caracterizar alienação parental" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que garante o direito de convivência com o filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Mesmo sem a guarda, o pai ou a mãe que não mora com o filho tem direito de visitá-lo, levá-lo para passar temporadas e acompanhar sua criação de perto. A esse direito o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) chama de direito de convivência. ## O que o art. 1.589 garante a quem não tem a guarda O pai ou a mãe que não estiver com a guarda do filho tem o direito de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que for acordado com o outro genitor ou fixado pelo juiz, conforme o [art. 1.589](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O dispositivo também assegura fiscalizar a manutenção e a educação do filho, mesmo sem exercer a guarda. ## Como o juiz costuma organizar os horários de convivência Não existe fórmula legal fixa de dias e horários; o juiz define o regime de convivência considerando idade da criança, distância entre as casas dos pais, rotina escolar e, sempre que possível, ouvindo a própria criança ou adolescente sobre sua preferência, quando tiver maturidade para isso. ## O que fazer quando o outro genitor impede a convivência Se o genitor guardião dificulta ou impede sistematicamente as visitas, o outro pode pedir ao juiz que fixe regras mais claras, com sanções para o descumprimento, e, em casos graves, levantar a hipótese de alienação parental, que tem tratamento próprio na [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318). ## Um exemplo de organização da convivência Um pai que mora em outra cidade combina, com a mãe que detém a guarda, passar quinzenas alternadas com o filho durante as férias escolares e um final de semana por mês durante o período letivo, além de chamadas de vídeo regulares durante a semana. Esse arranjo, homologado pelo juiz, evita conflitos recorrentes sobre datas e horários de convivência. ## Perguntas frequentes ### O direito de convivência pode ser suspenso? Pode, quando o convívio representar risco à integridade física ou psicológica da criança; a suspensão é decisão judicial, geralmente acompanhada de determinação de visitas assistidas. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.589 garante o direito de convivência de quem não tem a guarda do filho - [Lei 12.318/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: impedimento sistemático da convivência pode caracterizar alienação parental --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Proteção da criança não é alienação parental](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-parental/index.md) - [Guarda Compartilhada: como funciona a regra atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/index.md) - [Guarda Unilateral: quando é aplicada pela Justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-unilateral/index.md) - [Filho fora de relacionamento: registro, guarda e convivência](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-fora-relacionamento-convivencia/index.md) - [Pai com medida protetiva pode visitar os filhos?](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-agressor-filhos/index.md) - [Filho não devolvido após visita: medidas urgentes cabíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/index.md) - [Mudança de cidade com o filho: limites e reação do outro genitor](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-cidade-com-filho/index.md) - [Rescisão unilateral do plano coletivo: quando é abusiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-unilateral-plano-coletivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/direito-de-convivencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.589** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1589` - [Avós impedidos de ver o neto: como pedir a convivência avoenga](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-impedidos-ver-neto/index.md) - [Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md) - [Convivência virtual por videochamada pode ser fixada?](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md) - [Quem paga o transporte do filho na convivência à distância](https://wikijuridica.com.br/familia/custo-transporte-visitas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que garante o direito de convivência com o filho. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/ Versão do conteúdo: sha256:64e5a994ebad096f25227bc0f509395eacc7b76ec8bb51dd5064a3d57ba0dfda Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-direito-de-convivencia", "type": "webpage", "title": "O que garante o direito de convivência com o filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64e5a994ebad096f25227bc0f509395eacc7b76ec8bb51dd5064a3d57ba0dfda", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: