--- title: "Doação inoficiosa: nula na parte que ultrapassa a legítima" description: "Doação em vida que invade a legítima dos herdeiros necessários é nula no excesso. Veja como se calcula o limite e a diferença para a colação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f6a5bb0919326bb16b2d64d50c11587db8e5903d2a9e1053d29413f330ce97a0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Doação inoficiosa: nula na parte que ultrapassa a legítima Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Metade. Esse é o teto que a lei impõe a quem tem herdeiros necessários e quer doar em vida: só a metade disponível do patrimônio pode ser distribuída livremente, porque a outra metade pertence de pleno direito a descendentes, ascendentes e cônjuge. Doação que ultrapassa esse limite recebe o nome técnico de inoficiosa. ## A nulidade parcial do art. 549 O dispositivo é preciso quanto ao alcance: nula é a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. A doação não cai por inteiro — subsiste até o limite disponível e é nula no excedente. Duas balizas ajudam a entender a conta. O art. 1.846 reserva aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, que constitui a legítima; o art. 1.847 indica como ela se calcula sobre o acervo, abatidas dívidas e despesas de funeral e adicionados os bens sujeitos a colação. ## O momento que conta é o da doação Aqui está o detalhe que muda resultados. A verificação do excesso toma como referência o patrimônio existente quando a liberalidade foi feita, e não o que sobrou na morte do doador. A consequência é concreta: alguém que doou um imóvel quando tinha vasto patrimônio não praticou doação inoficiosa apenas porque empobreceu depois. Do mesmo modo, quem doou quase tudo o que tinha na época não escapa da nulidade por ter recomposto o patrimônio anos mais tarde. ## Doação inoficiosa não é colação As duas figuras tratam de doações a herdeiros, mas resolvem problemas diferentes. A colação existe para igualar as legítimas: os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum conferem o valor das doações recebidas em vida, sob pena de sonegação, como determina o art. 2.002. É procedimento interno do inventário, disciplinado nos arts. 639 a 641 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). A doação inoficiosa cuida do excesso sobre a parte disponível — invalidade, e não simples reequilíbrio de quinhões. Uma doação pode estar sujeita à colação sem ser inoficiosa; e o beneficiário pode até ser um estranho, hipótese em que não há colação alguma a fazer, mas pode haver excesso a invalidar. ## Como a discussão costuma aparecer Quase sempre depois da morte do doador, quando os herdeiros descobrem que o patrimônio foi transferido em vida. A prova depende de reconstruir a fotografia patrimonial da data de cada doação: matrículas com histórico de transmissões, declarações de imposto de renda daquele ano, contratos sociais, extratos. Exemplo: um pai com dois filhos doa a um deles, em 2015, o único imóvel que possuía. Metade daquele valor invadiu a legítima do outro filho, e essa parcela é atingida pela nulidade — a doação subsiste apenas quanto à metade disponível. A discussão é patrimonial e documental, e o herdeiro que pretende suscitá-la faz bem em levantar cedo os registros de cada transferência. ## Perguntas frequentes ### Doação do pai a um filho com anuência do outro deixa de ser inoficiosa? A anuência dos demais herdeiros e a dispensa de colação declarada pelo doador não ampliam a parte disponível. O limite da legítima é fixado em lei, e o excesso continua atingido pela nulidade, ainda que todos tenham concordado na época. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posso deixar mais herança para um filho do que para outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-mais-para-um-filho/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Art. 2.002 do Código Civil: colação de bens doados](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [Art. 1.997 do Código Civil: dívidas do falecido](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1997/index.md) - [REsp 2.057.707 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057707/index.md) - [REsp 2.228.460 do STJ: ação anulatória e indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228460/index.md) - [Como doar bens móveis no planejamento sucessório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-bens-moveis-planejamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Doação inoficiosa: nula na parte que ultrapassa a legítima. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/ Versão do conteúdo: sha256:f6a5bb0919326bb16b2d64d50c11587db8e5903d2a9e1053d29413f330ce97a0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-doacao-inoficiosa", "type": "webpage", "title": "Doação inoficiosa: nula na parte que ultrapassa a legítima", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f6a5bb0919326bb16b2d64d50c11587db8e5903d2a9e1053d29413f330ce97a0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: