--- title: "Dolo civil: a diferença entre enganar-se e ser enganado" description: "Veja o que caracteriza o dolo como vício do consentimento, a diferença entre dolo essencial e acidental e o dolo por omissão." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-civil/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df09581ac094c5aacb879a8fa1e6ac376eb7662eeb45f9e4ecdac3a9626177ba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 145 a 148 — dolo essencial, dolo acidental, dolo por omissão e dolo de terceiro" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 6º, III — direito básico à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, cuja omissão pode configurar dolo negativo em contrato de consumo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dolo civil: a diferença entre enganar-se e ser enganado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um vendedor de veículo usado desliga manualmente a luz do painel que indicaria problema no motor antes de mostrar o carro ao comprador — nesse caso, o comprador não errou sozinho: foi induzido a erro por manobra deliberada da outra parte, e é exatamente essa distinção que separa o erro comum do dolo como vício do consentimento. ## O que separa dolo de simples erro Enquanto o erro nasce de engano próprio de quem contrata, o dolo, tratado a partir do [art. 145](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art145) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), é o engano provocado intencionalmente por artifício, ardil ou outro meio fraudulento da outra parte, ou de terceiro, para levar alguém a praticar um negócio que, sem essa manobra, não teria praticado, ou teria praticado em condições diferentes. ## Dolo essencial anula, dolo acidental só gera indenização O art. 145 trata do dolo essencial, aquele sem o qual o negócio não se teria celebrado, que autoriza a anulação. Já o art. 146 trata do dolo acidental, que não impede a celebração do negócio, mas o faz por modo mais oneroso — nesse caso, o negócio permanece válido, mas quem foi enganado tem direito a indenização pelas perdas e danos sofridos. ## Silêncio também pode ser dolo O art. 147 prevê o chamado dolo negativo ou por omissão: quando uma das partes silencia intencionalmente sobre fato ou qualidade que sabia relevante para a outra, e essa omissão foi decisiva para o negócio, o silêncio equivale ao dolo positivo, mesmo sem nenhuma afirmação falsa ter sido feita. ## O dolo de terceiro tem regra própria Quando o dolo parte de terceiro estranho ao negócio, o art. 148 distingue duas situações: se a parte a quem aproveita o dolo sabia ou deveria saber da manobra, o negócio é anulável e essa parte responde solidariamente com o terceiro por perdas e danos; se não sabia, o negócio subsiste, e apenas o terceiro responde por todas as perdas e danos que causou. ## Dolo comprovado também abre caminho para indenização Reconhecido o dolo essencial, a parte enganada pode cumular o pedido de anulação do negócio com pedido de indenização por perdas e danos, com base nos arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), cobrindo prejuízos que a simples desconstituição do contrato não repara integralmente — como despesas com advogado, tributos pagos sobre o negócio desfeito ou lucro que deixou de auferir por ter confiado na proposta enganosa. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 145 a 148 — dolo essencial, dolo acidental, dolo por omissão e dolo de terceiro - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 6º, III — direito básico à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, cuja omissão pode configurar dolo negativo em contrato de consumo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Abuso de direito: quando exercer um direito também é ilícito](https://wikijuridica.com.br/glossario/abuso-de-direito/index.md) - [Coação civil: quando o medo tira a liberdade de contratar](https://wikijuridica.com.br/glossario/coacao-civil/index.md) - [Erro civil: quando o engano da própria pessoa anula um contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-civil/index.md) - [Vícios do consentimento: quando a vontade não foi realmente livre](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicios-do-consentimento/index.md) - [Direito de acrescer entre herdeiros e legatários](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-acrescer-sucessorio/index.md) - [Dado errado no Open Finance derrubou seu crédito?](https://wikijuridica.com.br/bancario/dados-errados-open-finance-credito-negado/index.md) - [REsp 2.097.468 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2097468/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dolo-civil/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 145** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art145` - [REsp 2.011.581 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2011581/index.md) - [REsp 2.061.104 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2061104/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dolo civil: a diferença entre enganar-se e ser enganado. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-civil/ Versão do conteúdo: sha256:df09581ac094c5aacb879a8fa1e6ac376eb7662eeb45f9e4ecdac3a9626177ba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dolo-civil", "type": "webpage", "title": "Dolo civil: a diferença entre enganar-se e ser enganado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-civil/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df09581ac094c5aacb879a8fa1e6ac376eb7662eeb45f9e4ecdac3a9626177ba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: