--- title: "Diretriz de utilização (DUT) no rol de procedimentos da ANS" description: "O procedimento está no rol da ANS mas o plano negou por causa da diretriz de utilização. Veja o que é a DUT e como ela condiciona a cobertura obrigatória." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dut-diretriz-utilizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ab9d56fbae442d4d247a54b9c3189440095a52ec92ca0db9b412ffd19ba60a9f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANS - O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos" verified_at: "2026-07-15" claim: "as diretrizes de utilização (Anexo II) definem os critérios para que itens do rol sejam de cobertura obrigatória" - name: "Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 10 e 12 fixam a cobertura mínima obrigatória que serve de base legal ao rol regulamentado pela ANS" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Diretriz de utilização (DUT) no rol de procedimentos da ANS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O procedimento pedido pelo médico consta na lista de cobertura obrigatória, mas mesmo assim o plano negou. Nessa situação, quase sempre a resposta está numa camada menos conhecida do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: a diretriz de utilização, ou DUT, que impõe condições clínicas específicas para que aquele item seja de cobertura obrigatória. ## O que a DUT acrescenta ao rol O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos são obrigados a cobrir, organizada em anexos por uma resolução normativa da ANS. Um desses anexos reúne as diretrizes de utilização: para vários itens do rol, a cobertura obrigatória só existe se o paciente atender a critérios clínicos determinados, como idade mínima, diagnóstico específico, estágio da doença ou tentativa prévia de outro tratamento. ## Diferença entre estar no rol e ter cobertura garantida Constar no rol não é o mesmo que ter cobertura automática em qualquer circunstância. Um exame de alta complexidade, por exemplo, pode ter DUT que exige um resultado alterado em teste anterior para ser autorizado. Isso não é uma criação da operadora: é a própria diretriz publicada pela ANS que estabelece o requisito, e por isso vale conferir se o critério da DUT está mesmo preenchido no caso concreto antes de considerar a negativa indevida. ## Quando a negativa baseada em DUT costuma ser questionável A negativa é questionável quando o requisito da DUT já está comprovado, quando a diretriz citada não corresponde ao procedimento ou quando a operadora não identifica qual condição faltou. Se o caso não satisfaz a DUT, ainda é possível examinar a cobertura fora do rol pelos critérios do [art. 10, § 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm); isso exige evidência e plano terapêutico ou uma das recomendações legais, e não mera afirmação genérica de necessidade. ## Perguntas frequentes ### A DUT muda com frequência? Sim, o rol e suas diretrizes de utilização passam por atualizações periódicas conduzidas pela ANS, com avaliação técnica das evidências disponíveis para cada procedimento. ## Proveniência - [ANS - O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as diretrizes de utilização (Anexo II) definem os critérios para que itens do rol sejam de cobertura obrigatória - [Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 10 e 12 fixam a cobertura mínima obrigatória que serve de base legal ao rol regulamentado pela ANS --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Urgência e emergência no plano de saúde: cobertura obrigatória](https://wikijuridica.com.br/glossario/urgencia-emergencia-plano/index.md) - [Reembolso no plano de saúde: quando é garantido](https://wikijuridica.com.br/glossario/reembolso-plano-saude/index.md) - [Ressarcimento ao SUS: por que a operadora paga o público](https://wikijuridica.com.br/glossario/ressarcimento-sus/index.md) - [Coparticipação e franquia no plano de saúde: o que pagar](https://wikijuridica.com.br/glossario/coparticipacao-franquia-plano/index.md) - [REsp 2.125.402 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2125402/index.md) - [Tema 425 do STJ: Utilização do Sistema BACEN-JUD](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-425/index.md) - [REsp 2.080.623 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2080623/index.md) - [Plano negou urgência ou emergência: como agir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-atendimento-urgencia-emergencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dut-diretriz-utilizacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 10, § 13** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10\_par13` - [REsp 2.018.227 do STJ: plano de saúde e negativa de cobertura](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018227/index.md) - [REsp 2.042.555 do STJ: direito do consumidor e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042555/index.md) - [REsp 2.049.046 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2049046/index.md) - [REsp 2.057.897 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057897/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Diretriz de utilização (DUT) no rol de procedimentos da ANS. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/dut-diretriz-utilizacao/ Versão do conteúdo: sha256:ab9d56fbae442d4d247a54b9c3189440095a52ec92ca0db9b412ffd19ba60a9f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dut-diretriz-utilizacao", "type": "webpage", "title": "Diretriz de utilização (DUT) no rol de procedimentos da ANS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dut-diretriz-utilizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ab9d56fbae442d4d247a54b9c3189440095a52ec92ca0db9b412ffd19ba60a9f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: