--- title: "e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa" description: "Entenda o que é o e-Notariado, como funciona a escritura pública por videoconferência e quais atos podem ser feitos por essa plataforma." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/e-notariado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:24e5f0bf9ad3f220831ec0106cfe83c21f4d68fb35ee4f64e3493e45c77ac466" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "atribui aos tabeliães de notas a competência para lavrar atos notariais, base para a prestação também por meio eletrônico" - name: "Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — e-Notariado" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-15" claim: "identificação, certificado digital notarizado, videoconferência, assinatura e regras dos atos notariais eletrônicos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O e-Notariado é a plataforma nacional para atos notariais eletrônicos regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Procurações, escrituras e outros atos admitidos podem ser preparados com identificação, videoconferência notarial e assinatura eletrônica, sem eliminar a qualificação jurídica do tabelião nem as regras de competência territorial aplicáveis ao ato. ## Como funciona o atendimento remoto O usuário procura tabelionato competente para o ato, apresenta os documentos e passa pela identificação exigida. O tabelião realiza videoconferência para captar identidade, capacidade e manifestação de vontade, lavra o instrumento eletrônico e colhe assinatura digital admitida pelo sistema. A liberdade de escolha do notário convive com regras territoriais específicas, especialmente nos atos relativos a imóveis; não basta selecionar qualquer serventia sem conferir a competência. ## Quais atos podem ser feitos pela plataforma Entre os atos disponíveis estão procurações, escrituras de compra e venda de imóveis, testamentos públicos, atas notariais e reconhecimento de firma eletrônico, entre outros previstos nas normas do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam o serviço. Nem todo ato notarial está disponível remotamente — alguns exigem presença física por determinação legal ou por natureza do negócio. ## Por que a videoconferência substitui a presença física A segurança decorre do conjunto regulado: identificação, videoconferência notarial, registro do ato, assinatura eletrônica e conservação na plataforma. O e-Notariado utiliza certificado digital notarizado e admite as demais formas previstas nas normas consolidadas; não é correto reduzir todo ato remoto à posse prévia de certificado ICP-Brasil. O tabelião continua responsável por avaliar capacidade, vontade e legalidade do negócio. ## Quando ainda vale procurar o cartório presencialmente O atendimento presencial continua disponível e pode ser necessário quando a pessoa não consegue cumprir a identificação ou a videoconferência, quando o ato não está disponível eletronicamente ou quando a análise do caso exige outra providência. Quem não possui certificado pode consultar o tabelionato sobre a emissão gratuita do certificado digital notarizado e sobre os requisitos específicos do serviço. ## Perguntas frequentes ### O documento assinado pelo e-Notariado é aceito por bancos e cartórios de imóveis? O ato eletrônico regularmente lavrado tem validade jurídica, mas o destinatário ainda deve verificar competência, conteúdo e requisitos próprios do negócio. No registro de imóveis, por exemplo, o título passa pela qualificação do oficial como qualquer outro; a forma eletrônica não garante registro automático. ## Proveniência - [Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui aos tabeliães de notas a competência para lavrar atos notariais, base para a prestação também por meio eletrônico - [Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — e-Notariado](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: identificação, certificado digital notarizado, videoconferência, assinatura e regras dos atos notariais eletrônicos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apostila de Haia: certificar a origem do documento](https://wikijuridica.com.br/glossario/apostila-de-haia/index.md) - [Autenticação de documento em cartório: o que ela garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/autenticacao-de-documento/index.md) - [Tabelião x oficial de registro: quem faz o quê no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/tabeliao-x-registrador/index.md) - [Reconhecimento de firma: autenticidade x semelhança](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-firma/index.md) - [Procuração pública por videoconferência: como fazer](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/index.md) - [Ata notarial de conteúdo digital: como registrar provas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/e-notariado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/e-notariado/ Versão do conteúdo: sha256:24e5f0bf9ad3f220831ec0106cfe83c21f4d68fb35ee4f64e3493e45c77ac466 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-e-notariado", "type": "webpage", "title": "e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/e-notariado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:24e5f0bf9ad3f220831ec0106cfe83c21f4d68fb35ee4f64e3493e45c77ac466", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: