--- title: "Embargos à execução: a resposta de quem é cobrado em juízo" description: "Conheça a defesa de quem é executado por título extrajudicial: prazo de 15 dias, matérias alegáveis, dispensa de penhora e regras do efeito suspensivo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fe85ac53fbf74606eb961e47f3bf1de9305f5be652b692650ddc94a577716eb9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 783, 786 e 803: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e nulidade da execução; arts. 914 a 920, 231 e 525: embargos, prazo e contraste com a impugnação." - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5lv" verified_at: "2026-07-09" claim: "Art. 5º, LV: garantia do contraditório e da ampla defesa, fundamento da via de defesa do executado." - name: "Lei 11.382/2006" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11382.htm#art2" verified_at: "2026-07-09" claim: "Art. 2º: deu ao art. 736 do CPC/1973 a redação que dispensou penhora, depósito ou caução para a oposição dos embargos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Embargos à execução: a resposta de quem é cobrado em juízo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a documentos como cheque, nota promissória e contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Isso permite iniciar a cobrança sem um processo prévio de conhecimento, mas não torna a dívida incontestável nem dispensa os pressupostos da execução. Pelos arts. 783 e 786, a obrigação documentada no título deve ser certa, líquida e exigível; o art. 803, I, considera nula a execução quando faltar qualquer desses requisitos. Os embargos abrem a via para o contraditório sobre esses pontos e sobre outras defesas cabíveis. ## Prazo e dispensa de garantia Os embargos devem ser opostos em 15 dias úteis, contados, em regra, da juntada aos autos do comprovante da citação (arts. [915](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art915) e [231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)). Não é preciso garantir o juízo: a dispensa de penhora, depósito ou caução foi introduzida no código anterior pela [Lei 11.382/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-06;11382) e mantida pelo [art. 914](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art914) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atual — o executado pode embargar sem ter bens constritos, o que abriu a via de defesa para devedores sem patrimônio disponível. ## O que pode ser alegado O [art. 917](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art917) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista as matérias: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta ou avaliação errada, excesso de execução, incompetência do juízo e qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Na prática, é uma defesa ampla — pagamento, prescrição, vício do negócio, tudo cabe. Um ponto exige atenção redobrada: quem alega excesso de execução deve declarar na petição o valor que entende correto e apresentar demonstrativo do cálculo, sob pena de rejeição liminar desse fundamento (art. 917, §§3º e 4º). ## Embargar não paralisa a cobrança automaticamente Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. O exemplo típico: o devedor embarga alegando pagamento, mas não garante o juízo; meses depois, tem valores bloqueados em conta. A defesa segue viva, mas o patrimônio já foi alcançado. Quem quer travar a execução precisa construir os requisitos da suspensão, não apenas protocolar os embargos. ## Não confundir com a impugnação Se a cobrança se baseia em sentença — e não em documento extrajudicial —, a defesa do devedor se chama impugnação ao cumprimento de sentença ([art. 525](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art525) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), com matérias bem mais restritas, já que o mérito foi decidido no processo anterior. Embargos à execução e impugnação não se intercambiam: usar a via errada pode custar a rejeição da defesa. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 783, 786 e 803: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e nulidade da execução; arts. 914 a 920, 231 e 525: embargos, prazo e contraste com a impugnação. - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5lv) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 5º, LV: garantia do contraditório e da ampla defesa, fundamento da via de defesa do executado. - [Lei 11.382/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11382.htm#art2) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 2º: deu ao art. 736 do CPC/1973 a redação que dispensou penhora, depósito ou caução para a oposição dos embargos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/index.md) - [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/index.md) - [Penhora de bens: como funciona e o que a lei protege](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora/index.md) - [Título executivo: documentos que permitem executar](https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/index.md) - [REsp 2.185.112 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185112/index.md) - [Ação monitória: cobrança com prova escrita sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/index.md) - [REsp 2.048.856 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2048856/index.md) - [REsp 2.170.631 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2170631/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/embargos-a-execucao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 915** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art915` - [Embargos à execução de duplicata: o que alegar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/embargos-execucao-duplicata-defesa-devedor/index.md) - [REsp 2.098.293 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2098293/index.md) - [REsp 2.220.760 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2220760/index.md) - [Embargos à execução de título extrajudicial: prazo e defesa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-embargos-execucao-titulo-extrajudicial/index.md) **Código de Processo Civil, art. 914** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art914` - [Fiador executado: prazos e defesas na cobrança do aluguel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fiador-executado-defesas/index.md) - [REsp 2.049.978 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2049978/index.md) - [REsp 2.069.223 do STJ: ação de execução e embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069223/index.md) - [REsp 2.095.460 do STJ: execução por carta precatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095460/index.md) **Código de Processo Civil, art. 231** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art231` - [REsp 1.897.379 do STJ: litisconsórcio passivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897379/index.md) - [REsp 1.911.578 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1911578/index.md) - [REsp 1.915.484 do STJ: astreintes em obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1915484/index.md) - [REsp 1.928.396 do STJ: processo civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1928396/index.md) **Código de Processo Civil, art. 917** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art917` - [REsp 1.885.119 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885119/index.md) - [REsp 1.890.407 do STJ: embargos do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1890407/index.md) - [REsp 1.966.276 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966276/index.md) - [REsp 1.987.774 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987774/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Embargos à execução: a resposta de quem é cobrado em juízo. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/ Versão do conteúdo: sha256:fe85ac53fbf74606eb961e47f3bf1de9305f5be652b692650ddc94a577716eb9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-embargos-a-execucao", "type": "webpage", "title": "Embargos à execução: a resposta de quem é cobrado em juízo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fe85ac53fbf74606eb961e47f3bf1de9305f5be652b692650ddc94a577716eb9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: