--- title: "Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega" description: "Entenda os requisitos para pedir equiparação salarial, o que muda com a reforma trabalhista e quando a diferença entre colegas é devida." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f5a1f8346f45f1ef7ee2f70a4a3daa3785d503b692e684308bada6d3ced01afd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 461, caput e parágrafos — requisitos cumulativos da equiparação salarial" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 5º, I — princípio da isonomia como fundamento da vedação à discriminação salarial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. ## Os requisitos cumulativos O [art. 461](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art461) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) exige identidade de função, mesmo empregador, mesmo estabelecimento, trabalho de igual valor — produtividade e perfeição técnica equivalentes —, e diferença de tempo no exercício da função não superior a quatro anos, além de diferença de tempo de casa não superior a dois anos, conforme os parágrafos incluídos pela reforma trabalhista de 2017. Faltando qualquer um desses elementos, o pedido de equiparação tende a não prosperar. ## O que a reforma trabalhista mudou Antes de 2017, o critério de tempo de serviço na função era mais flexível; a redação atual do art. 461 fixou o limite de quatro anos na função e dois anos na empresa como marcos objetivos, e também passou a admitir quadro de carreira organizado por critérios técnicos, homologado ou não, como forma de afastar a equiparação. Isso tornou o pedido mais dependente de prova documental sobre datas de admissão e de mudança de função. ## O fundamento constitucional da isonomia Por trás da equiparação está a garantia de igualdade sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, prevista expressamente no caput do art. 461 e alinhada ao princípio constitucional de isonomia. Quando a diferença de salário decorre de discriminação, o caso pode envolver também outras consequências jurídicas, além da simples equiparação. ## Um exemplo entre colegas de mesma função Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. O pedido não prospera quando a empresa comprova quadro de carreira organizado por critérios técnicos e objetivos de promoção, homologado ou não pelo Ministério do Trabalho, que justifique a diferença salarial por mérito ou tempo de experiência dentro de critérios previamente definidos, e não por discriminação arbitrária. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 461, caput e parágrafos — requisitos cumulativos da equiparação salarial - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, I — princípio da isonomia como fundamento da vedação à discriminação salarial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reclamação trabalhista: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/reclamacao-trabalhista/index.md) - [Desvio e acúmulo de função: quando cabe diferença salarial](https://wikijuridica.com.br/glossario/desvio-acumulo-funcao/index.md) - [Vínculo empregatício: os requisitos da relação de emprego](https://wikijuridica.com.br/glossario/vinculo-empregaticio/index.md) - [Súmula 6 do TST: requisitos da equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/index.md) - [Onerosidade no contrato de trabalho: o que é](https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-trabalho/index.md) - [Equiparação salarial: quando exigir salário igual ao colega](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/equiparacao-salarial/index.md) - [Carteira de trabalho para estrangeiro: emissão com residência](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-carteira-trabalho/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/equiparacao-salarial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 461** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art461` - [Artigo 461 da CLT: equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-461/index.md) - [Terceirizado tem direito ao salário do servidor?](https://wikijuridica.com.br/servidor/terceirizado-sem-isonomia-salarial-com-servidor-mesma-funcao/index.md) - [Súmula 6 do TST: requisitos da equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/index.md) - [Ganho menos que colega homem na mesma função](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-salarial-genero/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/ Versão do conteúdo: sha256:f5a1f8346f45f1ef7ee2f70a4a3daa3785d503b692e684308bada6d3ced01afd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-equiparacao-salarial", "type": "webpage", "title": "Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f5a1f8346f45f1ef7ee2f70a4a3daa3785d503b692e684308bada6d3ced01afd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: