--- title: "Erro de tipo no Código Penal" description: "Saiba o que é erro de tipo, como ele exclui o dolo e em que casos ainda é possível responder por crime culposo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-de-tipo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:65c009f51723618cfb3351cca5e71be9cb9907e002a4914a4c17e19aa9098172" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "exclusão do dolo pelo erro de tipo e regime das descriminantes putativas" - name: "Constituição Federal, art. 5º, XXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Erro de tipo no Código Penal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um caçador atira contra o que acredita ser um animal na mata fechada e acaba atingindo uma pessoa escondida atrás da vegetação. Ele não quis matar ninguém — sequer sabia que havia alguém ali —, e essa falsa percepção sobre um elemento essencial da conduta é o que a lei penal chama de erro de tipo. ## A exclusão do dolo pelo art. 20 do Código Penal O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de tipo recai sobre um dado do próprio fato — a presença de uma pessoa, a idade da vítima, a propriedade de um bem —, não sobre a existência da proibição legal. Por isso quem erra dessa forma não age com vontade de praticar o crime, ainda que tenha agido com negligência ou imprudência ao não verificar melhor a situação. ## Erro evitável e erro inevitável A consequência muda conforme o erro pudesse ou não ser evitado com a diligência normal exigível. Se o erro era evitável — o caçador poderia ter checado a área antes de atirar —, ele responde por crime culposo, quando a lei previr essa modalidade (homicídio culposo, por exemplo). Se o erro era inevitável, mesmo agindo com todo o cuidado razoável, não há crime algum: nem doloso, nem culposo. ## Descriminantes putativas: o erro sobre a excludente O § 1º do art. 20 trata de uma variante importante: o erro sobre situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima — como atirar em alguém acreditando, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, estar em legítima defesa. Isento de pena se o erro deriva de circunstâncias que o tornariam escusável; se evitável, subsiste a punição por crime culposo, seguindo a mesma lógica do erro de tipo comum. ## Um exemplo que ilustra a diferença entre evitável e inevitável Um caçador experiente, que ouve barulho na mata, grita para identificar se há alguém por perto, aguarda resposta e, mesmo assim, atira e acerta uma pessoa escondida sem responder ao chamado, dificilmente terá o erro reconhecido como inevitável — a diligência mínima não foi suficiente diante do risco. Já quem atira numa área isolada, sinalizada como restrita e sem qualquer indício de presença humana, pode ter o erro reconhecido como inevitável, afastando toda punição, mesmo a título de crime culposo. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclusão do dolo pelo erro de tipo e regime das descriminantes putativas - [Constituição Federal, art. 5º, XXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Concurso de pessoas: coautoria e participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/index.md) - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Erro de proibição: ignorar que o ato é ilícito](https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-de-proibicao/index.md) - [Dolo e culpa: como a intenção muda o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/dolo-e-culpa/index.md) - [Erro sobre a pessoa no direito penal: como se julga](https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-sobre-a-pessoa/index.md) - [Saída temporária: requisitos depois da mudança de 2024](https://wikijuridica.com.br/glossario/saida-temporaria/index.md) - [Legítima defesa putativa: o perigo era imaginário](https://wikijuridica.com.br/criminal/legitima-defesa-putativa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/erro-de-tipo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Erro de tipo no Código Penal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-de-tipo/ Versão do conteúdo: sha256:65c009f51723618cfb3351cca5e71be9cb9907e002a4914a4c17e19aa9098172 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-erro-de-tipo", "type": "webpage", "title": "Erro de tipo no Código Penal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-de-tipo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:65c009f51723618cfb3351cca5e71be9cb9907e002a4914a4c17e19aa9098172", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: