--- title: "O que é estipulação em favor de terceiro" description: "Entenda a estipulação em favor de terceiro, o contrato firmado entre duas partes que cria direito próprio para um beneficiário que pode exigir a prestação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/estipulacao-em-favor-de-terceiro/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1a3739399838245481ade5834579ee6115dbd80c7b966085f586591e3f69b6fd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436" verified_at: "2026-07-15" claim: "os arts. 436 e 437 reconhecem a exigibilidade pelo beneficiário conforme o contrato e impedem a exoneração do devedor quando se deixou ao terceiro o direito de reclamar a execução" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art438" verified_at: "2026-07-15" claim: "direito do estipulante de substituir o terceiro designado no contrato (art. 438)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é estipulação em favor de terceiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um beneficiário de seguro de vida nunca assinou a apólice, e mesmo assim tem direito de receber a indenização. Como isso é possível, se ele não é parte do contrato? A resposta está na estipulação em favor de terceiro, um arranjo em que duas pessoas contratam entre si e fazem nascer um direito para uma terceira. O [art. 436](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) reconhece essa estrutura: quem estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação, e ao próprio terceiro, em favor de quem se estipulou, também é permitido exigi-la. É uma exceção deliberada à ideia de que o contrato só produz efeitos entre quem o celebra. ## Um contrato entre dois que beneficia um terceiro Na estipulação em favor de terceiro há três figuras. O estipulante é quem contrata prevendo a vantagem para outra pessoa; o promitente é quem se obriga a cumprir a prestação; e o beneficiário é o terceiro que colherá o proveito. O contrato é firmado entre estipulante e promitente, mas seu efeito principal se projeta sobre quem não participou da assinatura. Exemplos comuns aparecem no seguro de vida, no plano contratado por uma pessoa em favor de outra e em pensões pactuadas. Em todos eles, alguém arca com a contratação pensando no benefício de um terceiro, e a lei protege a expectativa desse beneficiário em vez de tratá-lo como estranho ao negócio. ## O beneficiário pode cobrar a prestação diretamente O art. 436 permite que o estipulante cobre o cumprimento e também reconhece ao terceiro o direito de exigir a prestação prevista em seu favor, sempre sujeito às condições e normas do contrato. Se o beneficiário anui ao contrato, não ganha poderes além do que foi estipulado. O art. 437 cuida de configuração específica: quando o próprio contrato deixa ao terceiro o direito de reclamar a execução, o estipulante não pode exonerar o devedor. Essa estabilidade decorre do desenho contratual, e não da simples adesão posterior do beneficiário. ## Substituir o beneficiário e o limite dessa escolha O art. 438 permite ao estipulante reservar no contrato o direito de substituir o terceiro designado, sem depender da anuência do beneficiário ou do promitente. A substituição pode ocorrer por ato entre vivos ou por disposição de última vontade. A reserva precisa resultar do contrato e deve ser lida junto com as condições da estipulação e com o art. 437. A simples anuência do beneficiário não elimina automaticamente um poder de substituição validamente reservado. Para saber se o nome ficou estável, é necessário examinar a redação do negócio e as regras especiais aplicáveis, como as do seguro. ## Perguntas frequentes ### Sou beneficiário de um contrato que não assinei. Posso cobrar sozinho? Sim. O [art. 436](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que o terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação exija diretamente o seu cumprimento do promitente, sem depender de que o estipulante faça a cobrança em seu lugar. ### Quem contratou em meu favor pode simplesmente me tirar do contrato? Depende do contrato. Se o estipulante reservou o poder do art. 438, pode substituir o beneficiário sem anuência. A simples adesão não elimina automaticamente essa reserva. Já o art. 437 impede exonerar o devedor quando o contrato deixou ao terceiro o direito de exigir a execução. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 436 e 437 reconhecem a exigibilidade pelo beneficiário conforme o contrato e impedem a exoneração do devedor quando se deixou ao terceiro o direito de reclamar a execução - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art438) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do estipulante de substituir o terceiro designado no contrato (art. 438) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro prestamista: para que serve e quando é cobrado](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-prestamista/index.md) - [Interesse segurável: quem pode contratar um seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-interesse-seguravel/index.md) - [Ex-cônjuge ainda é o beneficiário do seguro: quem recebe](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-ex-conjuge-beneficiario/index.md) - [Sem beneficiário indicado, quem recebe o seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-beneficiario-indicado/index.md) - [REsp 2.032.878 do STJ: contratos paritários e regra geral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2032878/index.md) - [Beneficiário que causou a morte do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-beneficiario-causou-morte/index.md) - [Cobeneficiário que morreu antes: quem fica com a parte dele](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-cobeneficiario-premorto/index.md) - [REsp 2.050.513 do STJ: seguro de vida e interesse processual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050513/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/estipulacao-em-favor-de-terceiro/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 436** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art436` - [REsp 2.004.461 do STJ: ação de cobrança e seguro de vida coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2004461/index.md) - [REsp 2.059.372 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059372/index.md) - [REsp 2.089.026 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089026/index.md) - [REsp 2.113.055 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2113055/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é estipulação em favor de terceiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/estipulacao-em-favor-de-terceiro/ Versão do conteúdo: sha256:1a3739399838245481ade5834579ee6115dbd80c7b966085f586591e3f69b6fd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-estipulacao-em-favor-de-terceiro", "type": "webpage", "title": "O que é estipulação em favor de terceiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/estipulacao-em-favor-de-terceiro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1a3739399838245481ade5834579ee6115dbd80c7b966085f586591e3f69b6fd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: