--- title: "Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave" description: "Entenda quando a maioria pode afastar um sócio por falta grave, o direito de defesa antes da votação e como se apura o valor devido a ele." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:52e25a534a6907130a391acbc7962c6798ca15de8e0a739fcf93a1a60207fd00" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.030 e 1.085 sobre quórum de maioria do capital e previsão contratual para exclusão extrajudicial de sócio por falta grave" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 599 sobre ação de dissolução parcial de sociedade em relação a sócio excluído e arts. 604/605 sobre apuração judicial de haveres" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Três sócios fundam uma empresa e, anos depois, um deles some das reuniões, deixa de contribuir e ainda compete com o próprio negócio por fora. A exclusão de sócio é o instrumento que devolve à sociedade o controle sobre essa situação: afastar, por decisão da maioria, quem pratica falta grave, sem esperar anos por uma sentença judicial. O instituto não serve para resolver qualquer desentendimento entre sócios. Ele existe para os casos em que a permanência de alguém no quadro societário coloca em risco a própria continuidade do negócio, e a lei cerca essa saída forçada de exigências formais que protegem quem está sendo excluído. ## O quórum de mais da metade do capital e a exigência do contrato social Quando o contrato social autoriza a exclusão por justa causa, cabe à maioria — mais da metade do capital social, não necessariamente a maioria das pessoas — convocar assembleia ou reunião especialmente para deliberar sobre o afastamento. Isso decorre do [art. 1.085](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1085) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que remete ao regime geral do art. 1.030: sem essa previsão contratual, a sociedade não pode simplesmente votar a saída de alguém, e o caminho passa a ser necessariamente judicial. A ata precisa descrever a falta grave concreta atribuída ao sócio, e não uma fórmula genérica de quebra de confiança. ## Cientificação prévia e o direito de se defender antes da votação O sócio ameaçado de exclusão tem de ser cientificado em tempo hábil, para comparecer e se defender antes da votação, não depois dela. Pular essa etapa costuma anular a deliberação inteira quando o caso chega à Justiça, porque a exclusão extrajudicial só se sustenta com contraditório efetivo, ainda que restrito ao ambiente interno da sociedade. ## Quando a saída depende de ação judicial, não de assembleia Sem previsão contratual da exclusão extrajudicial, ou quando a falta grave é discutível, a via cabível passa a ser a ação de dissolução parcial de sociedade, prevista no [art. 599](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), com produção de provas e sentença. Em sociedades com apenas dois sócios, a deliberação em assembleia perde sentido prático — não há como formar maioria sem contar com o voto do próprio sócio que se pretende excluir —, e o caminho judicial costuma ser o único disponível. ## Apuração de haveres: o que o sócio excluído tem direito a receber Excluído o sócio, a sociedade apura o valor da participação dele — os haveres —, normalmente por balanço especial na data da saída, salvo se o contrato fixar outro critério. Quando a apuração ocorre em juízo, os arts. [604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art604) e [605](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art605) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) orientam o juiz a fixar a data da resolução da sociedade e o método de cálculo. O pagamento não precisa ser imediato: é comum o contrato social prever parcelamento para não comprometer o caixa da empresa. ## Quando o pedido de exclusão não prospera A exclusão fracassa quando a falta atribuída ao sócio é vaga, quando falta prova documental (e-mails, atas, prestações de contas) ou quando a maioria tenta usar o instituto para resolver simples divergência de gestão. Discordar da estratégia do negócio, por si só, não configura falta grave — e assembleias que tentam excluir sócio por esse motivo tendem a ser anuladas quando contestadas. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.030 e 1.085 sobre quórum de maioria do capital e previsão contratual para exclusão extrajudicial de sócio por falta grave - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 599 sobre ação de dissolução parcial de sociedade em relação a sócio excluído e arts. 604/605 sobre apuração judicial de haveres --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Sócio remisso: como excluir quem não pagou o capital](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-remisso-nao-integralizou/index.md) - [Affectio societatis: a vontade de permanecer sócios](https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/index.md) - [Cessão de quotas: como transferir a participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-quotas/index.md) - [Art. 1.029 do CC: retirada do sócio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/index.md) - [Penhora de quotas por dívida pessoal do sócio](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-de-quotas/index.md) - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Reunião para excluir sócio: convocação, defesa e quórum](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/exclusao-de-socio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.085** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1085` - [Exclusão extrajudicial de sócio: quando a maioria pode afastar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-extrajudicial-socio-minoritario/index.md) - [Excluir o sócio majoritário: é possível afastar o controle?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-majoritario-possivel/index.md) - [REsp 2.170.665 do STJ: sociedade limitada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2170665/index.md) **Código de Processo Civil, art. 605** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art605` - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) **Código de Processo Civil, art. 599** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art599` - [REsp 1.983.478 do STJ: apelo nobre parcialmente admitido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1983478/index.md) - [REsp 2.203.772 do STJ: pretensão meramente apurativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203772/index.md) - [Morte de sócio: herdeiro entra ou recebe em dinheiro?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/clausula-sucessao-contrato-social/index.md) - [Quotas de empresa na herança: ingresso ou apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/ Versão do conteúdo: sha256:52e25a534a6907130a391acbc7962c6798ca15de8e0a739fcf93a1a60207fd00 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-exclusao-de-socio", "type": "webpage", "title": "Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:52e25a534a6907130a391acbc7962c6798ca15de8e0a739fcf93a1a60207fd00", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: