--- title: "Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação" description: "Entenda quando a maioridade não extingue a pensão sozinha e quais hipóteses autorizam pedir a exoneração de alimentos ao juiz." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64844bf0b6c10a38b0167d5bbfbbfea8a5763fbea101224e0c482229f907137f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.708 trata das hipóteses de cessação do direito a alimentos" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 528 mantém a pensão cobrável pelas regras de execução enquanto a exoneração não é julgada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Filho que completa dezoito anos não deixa de precisar de sustento da noite para o dia, mas quem paga pensão pode, a partir daí, pedir ao juiz que encerre a obrigação. Esse pedido tem nome próprio: exoneração de alimentos. ## Maioridade não extingue a pensão automaticamente A maioridade civil, aos dezoito anos, não extingue a pensão alimentícia por si só; é necessário pedido de exoneração ao juiz, que verifica se o filho ainda está estudando, cursando faculdade ou em situação de real necessidade antes de encerrar a obrigação. ## Outras hipóteses que autorizam a exoneração Além da maioridade com autonomia financeira, o [art. 1.708](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1708) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) também prevê a cessação do direito a alimentos quando o credor adota comportamento indigno em relação a quem paga, ou quando muda de estado civil e passa a ter novo sustento, como no caso de novo casamento ou união estável. ## O que muda enquanto o pedido de exoneração tramita Enquanto a ação de exoneração não é julgada, a obrigação de pagar a pensão continua valendo; por isso quem deixa de pagar por conta própria, antes da decisão judicial, corre o risco de acumular dívida cobrável e sujeita às regras de execução de alimentos do [art. 528](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), inclusive com risco de prisão civil. ## Um exemplo de pedido de exoneração Um pai que paga pensão desde o nascimento do filho pede exoneração quando o filho completa vinte e dois anos, já formado e empregado. O juiz analisa a situação financeira do filho, constata que ele não depende mais do sustento paterno e extingue a obrigação, encerrando os descontos em folha de pagamento a partir da decisão. ## Perguntas frequentes ### Filho universitário perde automaticamente o direito à pensão ao completar 24 anos? Não existe idade-limite fixada em lei; os tribunais costumam admitir a continuidade da pensão durante a graduação, mas cada caso é analisado conforme a real necessidade do filho e a duração razoável do curso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.708 trata das hipóteses de cessação do direito a alimentos - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 528 mantém a pensão cobrável pelas regras de execução enquanto a exoneração não é julgada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/index.md) - [Guarda Compartilhada: como funciona a regra atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/index.md) - [Prisão Civil por Alimentos: quando pode ocorrer](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-civil-alimentos/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [REsp 2.141.447 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2141447/index.md) - [Ação de exoneração de alimentos: como encerrar a pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-exoneracao-alimentos/index.md) - [Súmula 309 do STJ: prisão pelas três últimas pensões](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-309/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/exoneracao-de-alimentos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.708** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1708` - [Ex em nova união: o fim da pensão pelo art. 1.708](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-recasou-exoneracao/index.md) - [Pensão para ex-cônjuge: quando existe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-ex-conjuge/index.md) - [REsp 1.982.587 do STJ: ação de exoneração de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982587/index.md) - [REsp 2.162.020 do STJ: alimentos entre ex-cônjuges](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162020/index.md) **Código de Processo Civil, art. 528** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art528` - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Ação de alimentos: como pedir pensão para o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/index.md) - [Convivência descumprida reduz a pensão alimentícia?](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-convivencia-reduz-pensao/index.md) - [Execução de pensão por penhora de bens: como é](https://wikijuridica.com.br/familia/execucao-pensao-penhora/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/ Versão do conteúdo: sha256:64844bf0b6c10a38b0167d5bbfbbfea8a5763fbea101224e0c482229f907137f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-exoneracao-de-alimentos", "type": "webpage", "title": "Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64844bf0b6c10a38b0167d5bbfbbfea8a5763fbea101224e0c482229f907137f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: