--- title: "Fato típico: o primeiro elemento do crime" description: "Entenda o que compõe o fato típico no direito penal: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade, e por que essa é a primeira análise de um crime." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-tipico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a5b5fc17b1e259377224804bfff44b6a0bebea5fcdc4e110eb3834c54047b84e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 13 define a relação de causalidade exigida para a imputação do resultado" - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 41 exige que a denúncia descreva o fato criminoso com todas as circunstâncias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fato típico: o primeiro elemento do crime Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas pessoas discutem, uma empurra a outra, que cai e bate a cabeça numa quina. Antes de perguntar se havia justificativa ou se o autor merece reprovação, o direito penal faz uma pergunta anterior: essa sequência de fatos se encaixa em algum tipo penal descrito em lei? Essa verificação é o exame do fato típico. ## Os quatro elementos que compõem o fato típico A doutrina reconhece como elementos do fato típico a conduta humana voluntária (ação ou omissão), o resultado (quando o tipo exigir), o nexo de causalidade entre um e outro, e a tipicidade propriamente dita, isto é, o enquadramento da conduta na descrição legal. Faltando um resultado exigido pelo tipo ou o nexo entre conduta e resultado, não há fato típico, ainda que exista dano. ## O papel do nexo causal e do dolo ou culpa O [art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) estabelece que o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, considerando causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Some-se a isso o elemento subjetivo — dolo ou culpa —, sem o qual, em regra, não há conduta penalmente relevante: não basta o resultado acontecer, é preciso que a lei preveja aquela forma de produzi-lo como crime. ## Por que a denúncia precisa descrever o fato com precisão O [art. 41](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) exige que a denúncia ou queixa contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Essa exigência existe justamente porque a tipicidade se examina sobre fatos concretos, não sobre rótulos: uma denúncia genérica, que não descreve conduta, resultado e nexo, compromete a defesa e pode levar à rejeição da peça acusatória. Quando falta qualquer elemento do fato típico — por exemplo, se o resultado não ocorreu por causa estranha à conduta do acusado — a consequência é a absolvição por atipicidade, e não a discussão sobre culpa ou ilicitude, que sequer chega a ser examinada. ## Perguntas frequentes ### Um resultado grave sempre indica fato típico? Não necessariamente. Se faltar nexo causal entre a conduta do acusado e o resultado, ou se o tipo exigir dolo que não existiu, o fato pode ser atípico mesmo diante de um dano real. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 13 define a relação de causalidade exigida para a imputação do resultado - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 41 exige que a denúncia descreva o fato criminoso com todas as circunstâncias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ilicitude (antijuridicidade): quando o crime deixa de existir](https://wikijuridica.com.br/glossario/antijuridicidade/index.md) - [Culpabilidade penal: o juízo que recai sobre o autor](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpabilidade/index.md) - [Denúncia criminal: o que é e o que vem depois dela](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-criminal/index.md) - [Espécies de ação penal: pública e privada, entenda a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/especies-de-acao-penal/index.md) - [Ato-fato jurídico: efeito legal sem intenção negocial](https://wikijuridica.com.br/glossario/ato-fato-juridico/index.md) - [Competência criminal: qual juízo julga o crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/competencia-criminal/index.md) - [Concurso aparente de normas penais: qual se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-aparente-normas-penais/index.md) - [Crime falimentar: quando a gestão vira responsabilidade penal](https://wikijuridica.com.br/empresarial/crime-falimentar-responsabilizacao-penal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/fato-tipico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 13** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art13` - [Crime por ação e por omissão: quando não agir responde](https://wikijuridica.com.br/criminal/crime-comissivo-ou-omissivo/index.md) - [Imputação objetiva: atribuir o resultado à conduta](https://wikijuridica.com.br/glossario/imputacao-objetiva-penal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fato típico: o primeiro elemento do crime. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-tipico/ Versão do conteúdo: sha256:a5b5fc17b1e259377224804bfff44b6a0bebea5fcdc4e110eb3834c54047b84e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-fato-tipico", "type": "webpage", "title": "Fato típico: o primeiro elemento do crime", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-tipico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a5b5fc17b1e259377224804bfff44b6a0bebea5fcdc4e110eb3834c54047b84e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: