--- title: "Férias: período aquisitivo, fracionamento e pagamento em dobro" description: "Entenda o período aquisitivo das férias, o fracionamento em três períodos do artigo 134 da CLT e a dobra prevista no artigo 137." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eeb0449592531109f4f3b39397665d0063cf9164fbe43c7f2eb7fd9db0db927d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 134 (período aquisitivo e fracionamento em até três períodos) e art. 137 (pagamento em dobro por atraso na concessão)" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 7º, XVII: gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Férias: período aquisitivo, fracionamento e pagamento em dobro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Doze meses de trabalho geram, em tese, o direito a trinta dias de descanso remunerado, mas entre o texto simples da lei e a rotina de quem tenta tirar férias inteiras existem regras de fracionamento, prazos e uma penalidade severa para a empresa que atrasa a concessão. ## O período aquisitivo e o prazo para conceder Completado o período aquisitivo de doze meses de trabalho, o empregador tem, conforme o [art. 134](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art134) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), até os doze meses seguintes para conceder as férias, em regra em um único período; passado esse prazo concessivo sem que as férias tenham sido dadas, a situação já configura atraso sujeito a penalidade. ## O fracionamento em até três períodos Desde a reforma de 2017, o §1º do art. 134 permite, havendo concordância do empregado, que as férias sejam usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. Sem essa concordância, prevalece a regra de concessão em período único. ## A dobra do artigo 137 quando o prazo é descumprido Se o empregador deixa passar o prazo de doze meses subsequentes ao período aquisitivo sem conceder as férias, o [art. 137](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art137) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) obriga o pagamento em dobro da remuneração correspondente; o empregado ainda pode ajuizar reclamação pedindo que o juiz fixe a época do gozo, caso a empresa continue sem agendar o descanso. ## O terço constitucional e o que ele soma ao pagamento Além do salário do período de descanso, soma-se um terço a mais sobre a remuneração das férias — o terço constitucional previsto no [art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7), XVII, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) —, valor que também dobra quando a concessão ocorre fora do prazo legal, já que a dobra atinge a remuneração das férias como um todo, terço incluído. ## Perguntas frequentes ### É possível vender parte das férias para receber em dinheiro? Sim, o empregado pode converter até um terço do período de férias em abono pecuniário, desde que manifeste essa opção até quinze dias antes do término do período aquisitivo. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 134 (período aquisitivo e fracionamento em até três períodos) e art. 137 (pagamento em dobro por atraso na concessão) - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 7º, XVII: gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/index.md) - [Intervalo intrajornada: o mínimo de descanso dentro do expediente](https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) - [TRCT: como ler o termo de rescisão sem cair em erro](https://wikijuridica.com.br/glossario/trct/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Súmula 450 do TST: por que a dobra por atraso foi cancelada](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-450/index.md) - [Quem escolhe a data das férias: empresa ou empregado?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-escolhe-ferias/index.md) - [Posso trabalhar em outro lugar durante as férias?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalhar-nas-ferias/index.md) - [Férias coletivas: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-coletivas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/ferias/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 134** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art134` - [Artigo 134 da CLT: concessão e parcelamento de férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-134/index.md) - [Demissão comunicada durante as férias: o que vale](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demitido-durante-ferias/index.md) - [Férias em três períodos: como funciona o fracionamento](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-tres-periodos/index.md) **CLT, art. 137** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art137` - [Art. 7º, XVII, da CF: férias com um terço a mais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xvii/index.md) - [Artigo 137 da CLT: férias pagas em dobro](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-137/index.md) - [Súmula 450 do TST: por que a dobra por atraso foi cancelada](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-450/index.md) - [Férias vencidas e o pagamento em dobro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-vencidas/index.md) **Constituição Federal, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7` - [Contratante processado por vínculo: como se defender](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratei-mei-e-ele-entrou-com-acao-de-vinculo/index.md) - [ARE 1562586 no STF: Shopping Center](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-are-1562586/index.md) - [HC 708.634 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-708634/index.md) - [HC 746.283 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-746283/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Férias: período aquisitivo, fracionamento e pagamento em dobro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/ Versão do conteúdo: sha256:eeb0449592531109f4f3b39397665d0063cf9164fbe43c7f2eb7fd9db0db927d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-ferias", "type": "webpage", "title": "Férias: período aquisitivo, fracionamento e pagamento em dobro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eeb0449592531109f4f3b39397665d0063cf9164fbe43c7f2eb7fd9db0db927d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: