--- title: "FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco" description: "Entenda o que é o Fundo Garantidor de Créditos, quais aplicações ele cobre e o que fazer para verificar a garantia dos seus depósitos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/fgc-fundo-garantidor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f2f584b65e47e2427f5d6161f72f0a768afa9eb4abe7368722a83daeec27f22b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Banco Central do Brasil — FGC" url: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fgc" verified_at: "2026-07-14" claim: "descreve o papel do Fundo Garantidor de Créditos na proteção de depósitos e investimentos" - name: "Lei 4.595/1964" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "fundamenta a competência do Conselho Monetário Nacional para regular as instituições financeiras e a criação de mecanismos de garantia (art. 4º)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A notícia de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira menor costuma gerar uma pergunta imediata em quem tem dinheiro depositado ali: e agora, o que acontece com minha poupança? A resposta, na maioria dos casos, passa pelo Fundo Garantidor de Créditos, uma entidade privada sem fins lucrativos criada por autorização do Conselho Monetário Nacional para proteger depositantes e investidores em caso de problema com a instituição financeira. ## O que o FGC cobre A garantia alcança depósitos à vista, poupança, depósitos a prazo (como CDB e RDB), letras de crédito imobiliário e do agronegócio, entre outros instrumentos emitidos por instituições associadas ao fundo, até um teto por CPF ou CNPJ e por conjunto de instituições do mesmo grupo financeiro. Esse teto é fixado por resolução do Conselho Monetário Nacional e passa por revisões periódicas, de modo que o valor exato precisa ser conferido diretamente na regulamentação vigente ou no canal oficial do Banco Central, em vez de repetido de memória. ## O que fica de fora da proteção Fundos de investimento, ações, títulos públicos federais negociados diretamente pelo investidor e a maior parte dos produtos de previdência privada não entram na cobertura do FGC — a lógica da garantia é proteger a poupança depositada na instituição financeira, não o risco de mercado de investimentos escolhidos pelo próprio cliente. Também não é coberto o valor que ultrapassa o teto por CPF e por conglomerado financeiro, mesmo que esteja em produtos, em tese, garantidos. ## Base legal e como acionar a garantia A criação e a regulação do fundo derivam da competência do Conselho Monetário Nacional para regular as condições de funcionamento das instituições financeiras, prevista no [art. 4º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595) da [Lei 4.595/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595). Em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição associada, o próprio FGC divulga o procedimento e o prazo para que os depositantes solicitem o pagamento da garantia, dispensando, na maioria dos casos, ação judicial para receber o valor coberto. ## Perguntas frequentes ### O FGC cobre contas em mais de um banco do mesmo grupo? O teto é aplicado por CPF ou CNPJ e por conglomerado financeiro, então contas em bancos diferentes do mesmo grupo somam para efeito do limite de garantia. ### Investimento em fundo de investimento tem garantia do FGC? Não. Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC, já que o risco da carteira é do próprio investidor, e não da instituição financeira administradora. ## Proveniência - [Banco Central do Brasil — FGC](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fgc) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o papel do Fundo Garantidor de Créditos na proteção de depósitos e investimentos - [Lei 4.595/1964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a competência do Conselho Monetário Nacional para regular as instituições financeiras e a criação de mecanismos de garantia (art. 4º) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conta conjunta: como o FGC divide a garantia](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fgc-conta-conjunta-como-divide/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [Quando o banco responde por fraude na conta do cliente](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-banco-fraude/index.md) - [Como desbloquear valor impenhorável retido em conta bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/como-desbloquear-valores-impenhoraveis/index.md) - [Banco em liquidação: como receber do FGC](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fgc-como-receber-banco-quebrou/index.md) - [Fraude bancária contra empresa: quando o CDC protege a PJ](https://wikijuridica.com.br/bancario/fraude-conta-pj-empresa/index.md) - [Dinheiro em vários bancos: o FGC multiplica?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fgc-varios-bancos-como-somar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/fgc-fundo-garantidor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 4.595/1964, art. 4º** — `urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art4` - [REsp 2.042.767 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042767/index.md) - [REsp 2.199.864 do STJ: juros remuneratórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199864/index.md) - [REsp 2.209.576 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209576/index.md) - [REsp 2.214.360 do STJ: juros remuneratórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214360/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/fgc-fundo-garantidor/ Versão do conteúdo: sha256:f2f584b65e47e2427f5d6161f72f0a768afa9eb4abe7368722a83daeec27f22b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-fgc-fundo-garantidor", "type": "webpage", "title": "FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/fgc-fundo-garantidor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f2f584b65e47e2427f5d6161f72f0a768afa9eb4abe7368722a83daeec27f22b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: