--- title: "Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra" description: "O testador destina o bem primeiro ao fiduciário e depois ao fideicomissário. Veja os limites do art. 1.951 e por que o segundo grau é o teto." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/fideicomisso-substituicao-fideicomissaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9f50b0ed6fc705c430ff2a9214170800d4f6018c011ee7fb1d410101e3498730" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Há testadores que querem organizar duas etapas: o bem fica com esta pessoa enquanto ela viver e, depois, passa àquela outra. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite esse arranjo sob o nome de fideicomisso, ou substituição fideicomissária, mas o cerca de limites rígidos — sobretudo quanto a quem pode ser o segundo beneficiário. ## Fiduciário e fideicomissário no art. 1.951 A estrutura é sucessiva. O testador institui herdeiro ou legatário estabelecendo que, com a morte dele, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem — o fideicomissário. O fiduciário, portanto, recebe de verdade: torna-se proprietário. O art. 1.953 qualifica essa propriedade como restrita e resolúvel, e obriga o fiduciário a inventariar os bens gravados e a prestar caução de restituí-los, se o fideicomissário exigir. ## Só em favor de quem ainda não foi concebido Este é o filtro que costuma frustrar o plano familiar. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, conforme o art. 1.952. Se o fideicomissário já tiver nascido quando o testador morre, a lei converte o arranjo: ele adquire a propriedade dos bens, e o fiduciário fica com o usufruto. Ou seja, deixar o imóvel para o filho e depois para o neto já nascido não gera fideicomisso, e sim propriedade do neto com usufruto do filho. ## Caducidade e nulidade além do segundo grau O fideicomisso caduca se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizada a condição resolutória do direito deste; nesse caso, a propriedade se consolida no fiduciário (art. 1.958). A renúncia do fideicomissário produz efeito semelhante, salvo disposição diversa do testador. O art. 1.959 fecha a cadeia: são nulos os fideicomissos além do segundo grau. Não se pode encadear beneficiários indefinidamente para amarrar o patrimônio por gerações. Anulada a substituição ilegal, a instituição em favor do primeiro beneficiário permanece, sem o encargo resolutório. ## Quando o bem é imóvel A limitação precisa aparecer na matrícula. A Lei de Registros Públicos organiza o registro dos títulos e a averbação das cláusulas que restringem a propriedade imóvel, entre elas a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) de fideicomisso, para que terceiros saibam que aquele domínio é resolúvel. Exemplo: um testador deixa a fazenda à sobrinha, determinando que, na morte dela, o bem passe aos filhos que ela venha a ter. Nenhum deles existia quando o testador morreu — a substituição é válida, e a sobrinha administra a fazenda como proprietária resolúvel, sem poder aliená-la livremente. ## Perguntas frequentes ### O fiduciário pode vender o bem? A propriedade dele é resolúvel e onerada pelo encargo de conservar e restituir, o que na prática impede a alienação livre. A venda feita à revelia da limitação registrada não retira do fideicomissário o direito de reclamar o bem quando a condição se realizar, porque a restrição consta do registro. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) - [Deixar bens para instituição ou criar fundação em testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-fundacao-caridade/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Codicilo: última vontade sem as formas do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/codicilo/index.md) - [Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e consumíveis](https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/index.md) - [REsp 2.183.104 do STJ: rompimento de testamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2183104/index.md) - [Fideicomisso: deixar bens para quem ainda não nasceu](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/fideicomisso/index.md) - [Testamento a favor do companheiro na parte disponível](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-parte-disponivel-companheiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/fideicomisso-substituicao-fideicomissaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/fideicomisso-substituicao-fideicomissaria/ Versão do conteúdo: sha256:9f50b0ed6fc705c430ff2a9214170800d4f6018c011ee7fb1d410101e3498730 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-fideicomisso-substituicao-fideicomissaria", "type": "webpage", "title": "Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/fideicomisso-substituicao-fideicomissaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9f50b0ed6fc705c430ff2a9214170800d4f6018c011ee7fb1d410101e3498730", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: