--- title: "Ganho de capital na venda de bens: o que é tributado e o que não é" description: "Entenda quando a venda de um imóvel ou de outro bem gera ganho de capital tributável e o que isenta o vendedor do imposto." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:78165286cc49c830691e31cfdf85eda879d470f6a0f49da3d745cec65f173470" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.981/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8981.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 21: incidência do imposto de renda sobre ganho de capital percebido por pessoa física na alienação de bens e direitos" - name: "Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 43: fato gerador do imposto de renda como aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos, base do enquadramento do ganho de capital" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ganho de capital na venda de bens: o que é tributado e o que não é Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vender um apartamento por valor superior ao que constava na última declaração de imposto de renda não é apenas um bom negócio: para o fisco, essa diferença positiva é ganho de capital, e a pessoa física que vendeu precisa apurar o imposto correspondente antes mesmo de entregar a declaração anual seguinte. ## O que a lei considera ganho de capital O [art. 21](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981) da [Lei 8.981/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981) sujeita à incidência do imposto de renda o ganho de capital percebido por pessoa física na alienação de bens e direitos de qualquer natureza — não só imóveis, mas também veículos, participações societárias e outros ativos. O ganho é a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição registrado, sendo esse custo, em regra, o mesmo valor declarado no imposto de renda de anos anteriores. ## Apuração e recolhimento no mês seguinte à venda Diferente de rendimentos recorrentes, o ganho de capital sobre venda de bem é apurado de forma separada, por meio de programa próprio da Receita Federal, e o imposto apurado deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda — não se espera a declaração de ajuste anual para pagar. Deixar de recolher nesse prazo gera multa e juros contados a partir do vencimento original. ## Isenções que afastam o imposto na venda de imóvel A venda do único imóvel do vendedor, por valor até determinado teto e desde que ele não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, costuma ser isenta, assim como a venda de imóvel residencial cujo valor total seja aplicado na compra de outro imóvel residencial no país dentro de 180 dias. Cada uma dessas isenções tem requisitos específicos de comprovação, e a inobservância de qualquer condição pode levar à cobrança integral do imposto depois. ## Erro comum: confundir custo de aquisição com valor de mercado Muitos vendedores acreditam que o imposto incide sobre o valor total da venda, quando na verdade a base de cálculo é apenas a diferença em relação ao custo de aquisição, que pode incluir benfeitorias documentadas e determinadas despesas de transação. Guardar notas fiscais de reforma e comprovantes de despesas com a compra ajuda a reduzir legalmente a base de cálculo do imposto no momento da venda. ## Proveniência - [Lei 8.981/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8981.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 21: incidência do imposto de renda sobre ganho de capital percebido por pessoa física na alienação de bens e direitos - [Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 43: fato gerador do imposto de renda como aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos, base do enquadramento do ganho de capital --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carnê-leão: recolhimento mensal para autônomos](https://wikijuridica.com.br/glossario/carne-leao/index.md) - [ITR: o imposto federal sobre a propriedade rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/itr/index.md) - [Malha fina: por que a declaração de IR fica retida](https://wikijuridica.com.br/glossario/malha-fina/index.md) - [Isenção de imposto de renda para doença grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) - [Renda e offshore no exterior na malha: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/tributario/malha-rendimento-exterior-offshore/index.md) - [Isenção de IR na venda de até R$ 20 mil em ações por mês](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-isencao-venda-acoes-20mil/index.md) - [DIRPF 2026: quem deve declarar e como fazer o envio](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-declarar-ir/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/ganho-de-capital/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.981/1995, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art21` - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Ganho de capital em cripto: alíquotas de 15% a 22,5%](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/index.md) - [Imposto sobre venda de criptomoedas: quando pagar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/index.md) - [Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ganho de capital na venda de bens: o que é tributado e o que não é. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/ Versão do conteúdo: sha256:78165286cc49c830691e31cfdf85eda879d470f6a0f49da3d745cec65f173470 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-ganho-de-capital", "type": "webpage", "title": "Ganho de capital na venda de bens: o que é tributado e o que não é", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:78165286cc49c830691e31cfdf85eda879d470f6a0f49da3d745cec65f173470", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: