--- title: "A gratuidade reduz barreiras econômicas de acesso ao processo" description: "Entenda como pedir gratuidade de justiça, quais despesas podem ser abrangidas e por que o benefício não apaga automaticamente honorários ou multas." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/gratuidade-de-justica/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:75cb28facfb8f274c1f7d76ed8f9bc9a7dc5cbac7e78903047d1343dcc30b1ef" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 98 a 102" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Regula beneficiários, despesas abrangidas, pedido, impugnação, revogação e efeitos da gratuidade." - name: "Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Impõe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A gratuidade reduz barreiras econômicas de acesso ao processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Gratuidade de justiça é o benefício processual destinado a quem não dispõe de recursos suficientes para suportar custas, despesas e honorários sem comprometer sua situação econômica. Pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, pode requerê-la. Não se trata de prêmio por ganhar a causa nem de autorização para litigar sem responsabilidade. ## O pedido pode surgir em momentos diferentes O benefício pode ser requerido na petição inicial, na contestação, no ingresso de terceiro ou em recurso. Se a insuficiência aparecer depois, o pedido é apresentado por petição simples no processo. Para pessoa natural, a alegação de falta de recursos tem presunção relativa; fatos dos autos podem levar o juiz a exigir comprovação. Antes de negar, o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que seja dada oportunidade para demonstrar os requisitos. Renda, patrimônio, despesas essenciais e composição familiar podem ser relevantes, sem existir um único corte nacional automático para toda causa. Uma trabalhadora autônoma que perdeu renda durante tratamento médico pode apresentar extratos, despesas essenciais e composição familiar; o juiz confrontará esses dados com o custo do processo. ## A cobertura alcança despesas enumeradas pelo CPC O art. 98 inclui, entre outros itens, taxas e custas judiciais, certos atos de comunicação, indenização de testemunha, exame de DNA, honorários de advogado e perito e depósitos exigidos para recorrer ou praticar atos processuais. O alcance concreto depende da despesa e da decisão. O juiz pode conceder gratuidade parcial, reduzir percentuais ou permitir parcelamento. Portanto, deferimento não significa necessariamente isenção integral de toda quantia ligada ao processo. ## Sucumbência e multa não desaparecem com o benefício A parte beneficiária vencida continua responsável por despesas e honorários de sucumbência. A exigibilidade fica suspensa e, nos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado, o credor somente pode executar se provar que deixou de existir a insuficiência; depois desse período, a obrigação se extingue nos termos do art. 98, § 3º. Multas processuais impostas ao beneficiário não são afastadas pela gratuidade. Honorários contratuais combinados com advogado particular também não se confundem com custas abrangidas pelo Estado. ## Impugnação e revogação exigem fundamento A outra parte pode impugnar o benefício nos momentos previstos no art. 100, sem formar incidente separado, e deve apontar elementos concretos de capacidade econômica. Se a gratuidade for revogada, despesas dispensadas podem ser cobradas; má-fé no pedido pode gerar sanção. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos. Defensoria Pública e gratuidade processual se relacionam, mas são institutos distintos: alguém pode obter o benefício e ser representado por advogado particular. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 98 a 102](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula beneficiários, despesas abrangidas, pedido, impugnação, revogação e efeitos da gratuidade. - [Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Impõe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como pedir gratuidade da justiça no processo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-gratuidade-pedido/index.md) - [Impugnar a gratuidade de justiça da outra parte](https://wikijuridica.com.br/glossario/impugnacao-gratuidade-de-justica/index.md) - [Artigo 98 do CPC: gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-98/index.md) - [Gratuidade da justiça: conceito e alcance](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-o-que-e/index.md) - [REsp 2.176.181 do STJ: gratuidade de justiça](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176181/index.md) - [Exame de DNA e gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-gratuito/index.md) - [Gratuidade e Defensoria: qual é a diferença?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gratuita-x-defensoria/index.md) - [Tema 129 do STJ: Reconhece-se à Defensoria Pública o direito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-129/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/gratuidade-de-justica/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A gratuidade reduz barreiras econômicas de acesso ao processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/gratuidade-de-justica/ Versão do conteúdo: sha256:75cb28facfb8f274c1f7d76ed8f9bc9a7dc5cbac7e78903047d1343dcc30b1ef Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-gratuidade-de-justica", "type": "webpage", "title": "A gratuidade reduz barreiras econômicas de acesso ao processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/gratuidade-de-justica/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:75cb28facfb8f274c1f7d76ed8f9bc9a7dc5cbac7e78903047d1343dcc30b1ef", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: