--- title: "Guarda compartilhada: a regra desde a Lei 13.058/2014" description: "Entenda como funciona a guarda compartilhada, por que ela virou regra desde 2014 e o que muda nas decisões do dia a dia da criança." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1b3d9a53a012d854acadb7b35a41b297c78e2cc016723c4a63bc38fc64a5f4b5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.583 e 1.584 tratam da guarda compartilhada como regra e do tempo de convivência" - name: "Lei 13.058/2014" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "alterou o Código Civil para tornar a guarda compartilhada aplicação preferencial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Guarda compartilhada: a regra desde a Lei 13.058/2014 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois da separação, os dois pais continuam decidindo juntos escola, tratamento de saúde e rotina do filho, mesmo morando em endereços diferentes. Essa divisão de responsabilidades é a guarda compartilhada — e, desde 2014, ela deixou de ser exceção para virar a regra no direito brasileiro. ## A guarda compartilhada como regra do art. 1.584 Depois da mudança trazida pela [Lei 13.058/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13058), o [art. 1.584, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1584%C2%A72), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que o juiz aplique a guarda compartilhada sempre que ambos os pais estiverem aptos a exercer o poder familiar, mesmo que não haja acordo entre eles sobre esse ponto. A guarda unilateral virou exceção, reservada a situações específicas. ## Guarda compartilhada não significa tempo igual de convivência Compartilhar a guarda é diferente de dividir o tempo de convivência em partes iguais. O art. 1.583, §2º, fala em tempo de convívio equilibrado com o pai e a mãe, mas cabe ao juiz, considerando escola, trabalho e distância entre as casas, definir horários que atendam ao melhor interesse da criança, não necessariamente uma divisão de 50% para cada lado. ## O que muda na prática para as decisões do dia a dia Na guarda compartilhada, decisões importantes — escola, tratamento médico, viagem para fora do país — dependem do consenso dos dois pais. Já as decisões do cotidiano, como alimentação e atividades de lazer, cabem a quem estiver com a criança naquele momento, sem necessidade de consultar o outro genitor a cada detalhe. ## Como a guarda compartilhada aparece na rotina real Depois da separação, os pais de uma criança de sete anos mantêm guarda compartilhada, mas moram em bairros diferentes. As decisões sobre escola e tratamento odontológico são tomadas em conjunto, por mensagem ou reunião, enquanto cada um organiza sozinho o dia a dia durante os períodos em que a criança está sob seus cuidados, incluindo lição de casa, alimentação e lazer. ## Perguntas frequentes ### A guarda compartilhada pode ser negada mesmo quando um dos pais pede? Pode, quando um dos genitores declara em juízo não desejar a guarda do filho, ou quando fica comprovado que a guarda compartilhada colocaria a criança em risco, conforme avaliação do juiz no caso concreto. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.583 e 1.584 tratam da guarda compartilhada como regra e do tempo de convivência - [Lei 13.058/2014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: alterou o Código Civil para tornar a guarda compartilhada aplicação preferencial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Proteção da criança não é alienação parental](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-parental/index.md) - [Direito de Convivência: visitas do filho após separação](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [Guarda Unilateral: quando é aplicada pela Justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-unilateral/index.md) - [Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md) - [Hipoteca de imóvel: como funciona a garantia sem perder a posse](https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/guarda-compartilhada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Guarda compartilhada: a regra desde a Lei 13.058/2014. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/ Versão do conteúdo: sha256:1b3d9a53a012d854acadb7b35a41b297c78e2cc016723c4a63bc38fc64a5f4b5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-guarda-compartilhada", "type": "webpage", "title": "Guarda compartilhada: a regra desde a Lei 13.058/2014", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1b3d9a53a012d854acadb7b35a41b297c78e2cc016723c4a63bc38fc64a5f4b5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: