--- title: "Herança: o conjunto de bens e dívidas que se transmite com a morte" description: "Entenda o conceito de herança, a ordem de vocação hereditária e se dívidas do falecido também se transmitem aos herdeiros." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:10aa0935c3826df066aac9341c782ae16c507e09f3e664aeb94b3cb13f2c2f64" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.792 — limite da responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido ao valor do próprio quinhão" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 5º, XXX — garantia constitucional do direito de herança, base de todo o direito sucessório infraconstitucional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herança: o conjunto de bens e dívidas que se transmite com a morte Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Herança não é sinônimo apenas de dinheiro ou imóvel: é o conjunto de bens, direitos e também obrigações que uma pessoa deixa ao morrer. Entender isso muda a percepção de muitos herdeiros que só pensam no lado positivo do patrimônio e se surpreendem ao descobrir que dívidas do falecido também entram na conta. ## O que compõe o acervo hereditário Fazem parte da herança os bens materiais (imóveis, veículos, dinheiro), direitos (cotas de empresa, créditos a receber) e também as dívidas que o falecido tinha em vida. O [art. 1.792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), porém, limita a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas ao valor do próprio quinhão recebido — ninguém herda dívida além do que herdou em bens. ## A ordem de vocação hereditária do art. 1.829 Quando não há testamento, a lei define quem herda e em que ordem: primeiro os descendentes (em concorrência com o cônjuge, conforme o regime de bens), depois os ascendentes, depois o cônjuge ou companheiro sozinho, e por fim os colaterais até o quarto grau. Cada classe só herda se não houver ninguém vivo da classe anterior. ## Herança e testamento não são excludentes Existindo testamento, ele prevalece apenas sobre a parte disponível do patrimônio — em regra, metade da herança —, porque a outra metade, a legítima, está reservada por lei aos herdeiros necessários, tema tratado em verbete próprio. ## Por que a herança não se confunde com meação Cônjuge ou companheiro sobrevivente, dependendo do regime de bens, já é dono de metade do patrimônio comum antes mesmo da morte — essa é a meação, um direito próprio, distinto do quinhão que ele recebe como herdeiro sobre a outra metade, que pertencia exclusivamente ao falecido. ## Um direito com raiz constitucional Toda essa engrenagem infraconstitucional existe porque a própria [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), no inciso XXX do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), coloca a herança entre os direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa. É essa base que impede o Estado de simplesmente confiscar o patrimônio de quem morre e explica por que o legislador precisa seguir regras rígidas para restringir, ainda que parcialmente, quem tem direito a herdar. ## Perguntas frequentes ### É possível recusar apenas a parte ruim da herança, como as dívidas? Não. A aceitação ou a renúncia da herança é sempre integral: o herdeiro não pode aceitar os bens e recusar as dívidas, nem o contrário, conforme o princípio da indivisibilidade da herança. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.792 — limite da responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido ao valor do próprio quinhão - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, XXX — garantia constitucional do direito de herança, base de todo o direito sucessório infraconstitucional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) - [Legítima: a metade da herança protegida por lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitima/index.md) - [Meação: a metade do cônjuge que não é herança](https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/index.md) - [Comoriência: quando não dá para saber quem morreu primeiro](https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/index.md) - [Conta conjunta: o que acontece quando um titular morre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/index.md) - [Pensão por morte faz parte da herança? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/ Versão do conteúdo: sha256:10aa0935c3826df066aac9341c782ae16c507e09f3e664aeb94b3cb13f2c2f64 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-heranca", "type": "webpage", "title": "Herança: o conjunto de bens e dívidas que se transmite com a morte", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:10aa0935c3826df066aac9341c782ae16c507e09f3e664aeb94b3cb13f2c2f64", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: