--- title: "Hipoteca: a garantia real que não tira o imóvel das mãos do devedor" description: "Entenda por que o devedor continua morando no imóvel hipotecado, o que acontece se a dívida não é paga e a ordem de preferência entre credores." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d52640b919b889868d9a11e6059c9cc851c624c62d4e48b48baf50dd2bf93136" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.473, 1.422, 1.475 e 1.499 definem o que pode ser hipotecado, os efeitos do inadimplemento e a extinção da garantia" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 799, I, exige a intimação do credor hipotecário na execução movida contra o devedor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Hipoteca: a garantia real que não tira o imóvel das mãos do devedor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Por que um banco aceita um imóvel como garantia sem tirar o devedor de dentro dele? A resposta está na própria natureza da hipoteca: diferente da alienação fiduciária, o devedor continua sendo o proprietário do bem durante todo o contrato, apenas com um ônus registrado na matrícula que garante ao credor o direito de excutir o imóvel se a dívida não for paga. ## O que pode ser hipotecado, segundo o art. 1.473 do Código Civil Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, recursos naturais e até navios e aeronaves em hipóteses específicas. No dia a dia, a hipoteca de imóvel aparece sobretudo em financiamentos empresariais, empréstimos com garantia real e negociações entre particulares que preferem esse instrumento à alienação fiduciária. ## Posse e propriedade continuam com o devedor Ao contrário do que muita gente imagina, hipotecar não significa entregar o imóvel ao credor. O devedor segue morando, alugando ou usando o bem normalmente; o que muda é que, registrado o gravame na matrícula, qualquer comprador futuro saberá da dívida pendente. O [art. 1.475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1475) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), aliás, considera nula a cláusula que proíbe o proprietário de vender o imóvel hipotecado — só se pode combinar que a dívida vence antecipadamente se isso acontecer. ## O que acontece quando a dívida não é paga Inadimplida a obrigação, o [art. 1.422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dá ao credor hipotecário o direito de excutir a coisa hipotecada, ou seja, executá-la judicialmente para satisfazer o crédito, com preferência sobre outros credores conforme a ordem de registro. Na prática, isso passa por ação de execução no Judiciário, em que o [art. 799](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art799), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) exige que o próprio credor com garantia real seja intimado do leilão, para que possa se manifestar ou receber o valor apurado. ## Hipoteca de primeiro e segundo grau Um mesmo imóvel pode ter mais de uma hipoteca registrada, com a ordem de prioridade definida pela data do registro. Em caso de execução, quem registrou primeiro recebe antes; o credor de segunda hipoteca só é pago depois de satisfeito integralmente o crédito do primeiro. ## Como a hipoteca deixa de existir A hipoteca se extingue pelo pagamento integral da dívida garantida, pela perda do imóvel, pela renúncia do credor ou por outras hipóteses do [art. 1.499](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1499) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Feita a quitação, cabe ao devedor providenciar o cancelamento do registro na matrícula — sem isso, o gravame continua constando, ainda que a dívida já não exista. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.473, 1.422, 1.475 e 1.499 definem o que pode ser hipotecado, os efeitos do inadimplemento e a extinção da garantia - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 799, I, exige a intimação do credor hipotecário na execução movida contra o devedor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Imóvel financiado: riscos de assumir a dívida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/compra-financiado-assuncao-divida/index.md) - [Multipropriedade: como funciona a casa com vários donos](https://wikijuridica.com.br/glossario/multipropriedade/index.md) - [Assunção de dívida em imóvel financiado pelo comprador](https://wikijuridica.com.br/bancario/financiamento-imovel-assuncao-divida-comprador/index.md) - [Recebi o imóvel na partilha, mas alguém não sai: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/imissao-posse-formal-partilha/index.md) - [REsp 2.111.958 do STJ: garantia de alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111958/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/hipoteca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.473** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1473` - [Hipoteca em dívida empresarial: como executar a garantia](https://wikijuridica.com.br/empresarial/hipoteca-garantia-divida-empresarial/index.md) - [REsp 2.009.507 do STJ: seguro de vida em grupo e ex-exposa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009507/index.md) **Código Civil, art. 1.422** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1422` - [REsp 2.037.095 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037095/index.md) - [REsp 2.055.429 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055429/index.md) - [REsp 2.230.798 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2230798/index.md) **Código Civil, art. 1.475** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1475` - [REsp 2.037.288 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037288/index.md) - [REsp 2.197.468 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2197468/index.md) - [REsp 2.227.712 do STJ: ação de adjudicação compulsória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2227712/index.md) **Código de Processo Civil, art. 799** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art799` - [REsp 2.000.959 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000959/index.md) - [REsp 2.106.100 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106100/index.md) - [REsp 2.218.914 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218914/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Hipoteca: a garantia real que não tira o imóvel das mãos do devedor. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/ Versão do conteúdo: sha256:d52640b919b889868d9a11e6059c9cc851c624c62d4e48b48baf50dd2bf93136 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-hipoteca", "type": "webpage", "title": "Hipoteca: a garantia real que não tira o imóvel das mãos do devedor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d52640b919b889868d9a11e6059c9cc851c624c62d4e48b48baf50dd2bf93136", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: