--- title: "Sucumbência é verba do advogado da parte vencedora" description: "Veja por que a parte vencida pode pagar honorários ao advogado vencedor, como a base é definida e a diferença para honorários contratuais." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4558ea9b8e225b290eedfc6a933e38924f2402aa495dbeb1fe730845b68dc47a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 85, 86 e 98, § 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Disciplina fixação, distribuição, majoração e suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais." - name: "Estatuto da Advocacia, arts. 22 e 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Distingue espécies de honorários e atribui ao advogado a verba de sucumbência." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sucumbência é verba do advogado da parte vencedora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Honorários de sucumbência são fixados pelo juiz em favor do advogado da parte que prevalece no processo. Em regra, quem perde suporta essa verba além das obrigações reconhecidas na decisão. Ela não é o preço ajustado entre cliente e profissional: honorários contratuais e sucumbenciais têm origens e titulares jurídicos próprios. ## A sentença define base, percentual e responsável O [art. 85](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) manda condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Nas hipóteses gerais, o percentual fica entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou, se não for possível mensurá-lo, o valor atualizado da causa. Grau de zelo, lugar do serviço, natureza, importância, trabalho e tempo orientam a fixação. Demandas envolvendo Fazenda Pública e situações expressamente previstas seguem critérios específicos. Por isso, aplicar vinte por cento a qualquer processo é incorreto. ## Vitória parcial pode distribuir a sucumbência Quando cada parte perde parcela relevante e autônoma de seus pedidos ou defesas, o juiz pode distribuir despesas e honorários proporcionalmente. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) proíbe compensar os honorários, pois cada verba pertence ao respectivo advogado. Decaimento mínimo de uma parte pode levar a outra a responder integralmente, conforme o parágrafo único do art. 86. A simples quantidade de pedidos não resolve a proporção. O resultado econômico e a importância efetiva de cada capítulo precisam ser considerados. Se o autor formula dois pedidos econômicos independentes e vence apenas um, a distribuição não decorre de contar pedidos: o juiz deve examinar a relevância e o resultado de cada capítulo. ## Contrato com o cliente continua sendo outra relação O Estatuto da Advocacia distingue honorários convencionados, arbitrados judicialmente e de sucumbência. O art. 23 atribui ao advogado os honorários incluídos na condenação e permite executar essa parte autonomamente. O contrato particular, por sua vez, disciplina o que o cliente deve ao profissional segundo o serviço acertado. Receber sucumbência não cancela automaticamente o contrato, salvo previsão válida entre as partes. A prestação de contas deve mostrar cada origem com transparência. ## Gratuidade suspende a cobrança em condições legais Beneficiário da justiça gratuita que perde continua condenado em sucumbência, mas a cobrança segue condicionada pelo art. 98, § 3º. No quinquênio contado do trânsito em julgado, o credor precisa provar que cessou a insuficiência econômica; terminado o período legal sem essa demonstração, extingue-se a obrigação. Em recurso, o tribunal pode majorar honorários já fixados ao considerar o trabalho adicional, observados os limites aplicáveis. Essa majoração depende do percurso e do resultado recursal, não de fórmula automática para qualquer recurso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 85, 86 e 98, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina fixação, distribuição, majoração e suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais. - [Estatuto da Advocacia, arts. 22 e 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue espécies de honorários e atribui ao advogado a verba de sucumbência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Gratuidade de justiça: quem pode pedir e o que ela cobre](https://wikijuridica.com.br/glossario/gratuidade-de-justica/index.md) - [Gratuidade da justiça paga o advogado?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-cobre-advogado/index.md) - [Impugnar a gratuidade de justiça da outra parte](https://wikijuridica.com.br/glossario/impugnacao-gratuidade-de-justica/index.md) - [Jus postulandi: até onde dá para reclamar sem advogado](https://wikijuridica.com.br/glossario/jus-postulandi/index.md) - [REsp 2.111.554 do STJ: ação de usucapião e sucumbência recíproca](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111554/index.md) - [REsp 2.147.138 do STJ: sucumbência recíproca](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147138/index.md) - [Artigo 791-A da CLT: honorários de sucumbência](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-791-a/index.md) - [Encargo ou modo: dever ligado a uma liberalidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/encargo-modo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/honorarios-de-sucumbencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sucumbência é verba do advogado da parte vencedora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/ Versão do conteúdo: sha256:4558ea9b8e225b290eedfc6a933e38924f2402aa495dbeb1fe730845b68dc47a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-honorarios-de-sucumbencia", "type": "webpage", "title": "Sucumbência é verba do advogado da parte vencedora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4558ea9b8e225b290eedfc6a933e38924f2402aa495dbeb1fe730845b68dc47a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: