--- title: "ICMS-ST: quando um só contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia" description: "Entenda o ICMS-ST: por que o imposto de toda a cadeia é recolhido de uma vez só e como isso muda a nota fiscal do varejista." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/icms-st/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e5caa98d3e83aa9c0ba12a5ad4d7f225d841978251560594d13e48744906f0d7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 6º autoriza a substituição tributária e o art. 8º define a base de cálculo antecipada pela margem de valor agregado" - name: "Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 128 autoriza a lei a atribuir a terceiro vinculado ao fato gerador a responsabilidade pelo pagamento do tributo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # ICMS-ST: quando um só contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Concentrar numa só empresa o recolhimento do ICMS de toda uma cadeia de venda — do fabricante até o consumidor final — é a lógica por trás da substituição tributária, o ICMS-ST. Em vez de cada elo pagar sua parte separadamente, a lei desloca a responsabilidade inteira para um único ponto, normalmente o mais fácil de fiscalizar. ## Como a lei autoriza essa antecipação O [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87) da [Lei Complementar 87/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87) permite que lei estadual atribua a um contribuinte, ou a um depositário a qualquer título, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por outro contribuinte, situação em que o primeiro assume a condição de substituto tributário. Na prática, o fabricante ou o distribuidor de determinados produtos recolhe, de uma só vez, o ICMS de toda a cadeia até o consumidor final. ## Como se calcula a base de cálculo antecipada O art. 8º da mesma lei complementar estabelece que, na substituição tributária das operações subsequentes, a base de cálculo é obtida a partir do preço praticado pelo substituto, acrescido de margem de valor agregado (MVA) fixada por cada estado, tabelas de preço sugerido ou pauta fiscal, conforme o produto. É sobre esse valor presumido que o ICMS de toda a cadeia é calculado antecipadamente. ## Por que o preço presumido gera divergência Como a base de cálculo do ICMS-ST é estimada antes da venda final ocorrer, é comum que o preço efetivamente praticado no varejo seja diferente da margem presumida usada no cálculo. Essa distância entre o valor estimado e o valor real da operação é uma das fontes mais frequentes de divergência entre contribuintes e fiscos estaduais, e costuma exigir controle documental detalhado das notas de venda para sustentar qualquer diferença apurada. ## O fundamento geral da responsabilidade de terceiro A possibilidade de a lei atribuir a um terceiro, vinculado ao fato gerador, a responsabilidade pelo pagamento do tributo — que sustenta toda a lógica do ICMS-ST — vem do [art. 128](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [Código Tributário Nacional](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm). Esse dispositivo permite que a lei exclua a responsabilidade do contribuinte original ou a mantenha em caráter supletivo, servindo de base geral para os regimes de substituição tributária adotados nas legislações estaduais de ICMS. ## Proveniência - [Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 6º autoriza a substituição tributária e o art. 8º define a base de cálculo antecipada pela margem de valor agregado - [Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 128 autoriza a lei a atribuir a terceiro vinculado ao fato gerador a responsabilidade pelo pagamento do tributo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/index.md) - [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/index.md) - [DIFAL: diferencial de alíquota do ICMS](https://wikijuridica.com.br/glossario/difal/index.md) - [ICMS-ST por estado: por que a lista de produtos varia](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/index.md) - [Compensação tributária: usar crédito para quitar débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/compensacao-tributaria/index.md) - [Simples paga ICMS extra na compra de outro estado?](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-antecipacao-simples-compras/index.md) - [Tema 259 do STJ: Não-incidência do ICMS sobre o mero deslocamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-259/index.md) - [Tema 389 do STJ: II/ Imposto sobre Importação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-389/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/icms-st/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Tributário Nacional, art. 128** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art128` - [ADI 4376 no STF: IPVA e tratamento tributário estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-4376/index.md) - [Sujeito passivo do tributo: contribuinte e responsável](https://wikijuridica.com.br/glossario/sujeito-passivo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. ICMS-ST: quando um só contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/icms-st/ Versão do conteúdo: sha256:e5caa98d3e83aa9c0ba12a5ad4d7f225d841978251560594d13e48744906f0d7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-icms-st", "type": "webpage", "title": "ICMS-ST: quando um só contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/icms-st/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e5caa98d3e83aa9c0ba12a5ad4d7f225d841978251560594d13e48744906f0d7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: