--- title: "Alienação fiduciária: consolidação da propriedade e leilão extrajudicial" description: "Depois da mora, o credor consolida a propriedade e leva o imóvel a leilão. Veja os 15 dias para purgar a mora e o que acontece com o saldo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:096b9ec8d4b05e624e5a615c11733ec9e4de8a2fd10bd4b66292a730e7b0c1fd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.514 de 20/11/1997" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Alienação fiduciária: consolidação da propriedade e leilão extrajudicial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. ## A intimação para purgar a mora Vencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituídos em mora o devedor e, se for o caso, o terceiro fiduciante, a propriedade se consolida em nome do credor fiduciário, na forma do [art. 26](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514) da [Lei 9.514/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514), com a redação dada pela [Lei 14.711/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-10-30;14711). Antes disso, porém, o §1º manda intimar o fiduciante, a requerimento do credor, pelo oficial do Registro de Imóveis, para satisfazer em quinze dias a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, com juros convencionais, penalidades, encargos contratuais e legais, inclusive tributos e contribuições condominiais. Pago tudo nesse prazo, o contrato se restabelece e nada mais acontece. ## Consolidação: a propriedade deixa de ser resolúvel Não purgada a mora, o registrador certifica o fato e, recolhido o imposto de transmissão, averba a consolidação na matrícula. O credor, que até então tinha propriedade resolúvel — figura que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) descreve nos arts. [1.359](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1359) e [1.361](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1361) —, passa a ser proprietário pleno. A partir daí o imóvel não pertence mais ao devedor, e a discussão sobre valores segue outro caminho, sem devolver a propriedade automaticamente. ## Os dois leilões e os prazos do art. 27 Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela [Lei 14.711/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-10-30;14711), que substituiu os trinta dias do texto anterior. Se no primeiro leilão o maior lance for inferior ao valor do imóvel estipulado no contrato, realiza-se o segundo leilão nos quinze dias seguintes. Nele será aceito o maior lance desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais. ## O que sobra, e o que se extingue Vendido o imóvel, o §4º do art. 27 determina que, nos cinco dias seguintes, o credor entregue ao devedor a importância que sobejar, nela compreendido o valor da indenização de benfeitorias, deduzidas dívida, despesas e encargos. Esse pagamento importa recíproca quitação. Se no segundo leilão nenhum lance alcançar o valor mínimo, a dívida se considera extinta e o credor fica exonerado da obrigação de entregar saldo. O devedor perde o imóvel, mas não permanece devendo. Exemplo: um mutuário com quatro parcelas em atraso recebe a intimação do cartório. Consegue reunir o valor no décimo dia, paga tudo o que foi exigido e mantém o contrato. Não fosse isso, em pouco mais de dois meses o imóvel estaria em leilão. ## Proveniência - [Lei nº 9.514 de 20/11/1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) - [Purgação da mora: emendar o atraso e salvar o contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/purgacao-da-mora/index.md) - [Lei 9.514, art. 26: consolidar imóvel por atraso](https://wikijuridica.com.br/leis/9514-art-26/index.md) - [Imóvel consolidado: ainda é possível exercer preferência?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/af-preferencia-readquirir-pos-consolidacao/index.md) - [Execução extrajudicial do imóvel é constitucional?](https://wikijuridica.com.br/bancario/execucao-extrajudicial-imovel-e-constitucional/index.md) - [Cédula de Crédito Imobiliário: o Título da Dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cedula-credito-imobiliario/index.md) - [Intimação por edital na alienação fiduciária: requisitos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/intimacao-edital-nulidade/index.md) - [Consolidação da propriedade fiduciária: efeitos no imóvel](https://wikijuridica.com.br/bancario/consolidacao-propriedade-credor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.361** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1361` - [Comprei carro usado com alienação fiduciária ativa](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-comprador-boa-fe-financiamento-terceiro/index.md) - [REsp 2.228.769 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228769/index.md) - [REsp 2.269.495 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2269495/index.md) - [Leasing atrasado: a retomada é igual à do financiamento?](https://wikijuridica.com.br/transito/apreensao-veiculo-arrendamento-mercantil-leasing-regras/index.md) **Lei 9.514/1997, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514!art26` - [Home equity em atraso: execução pela Lei 9.514](https://wikijuridica.com.br/bancario/home-equity-inadimplente-execucao-imovel/index.md) - [Intimação do financiamento imobiliário: como contar os 15 dias](https://wikijuridica.com.br/bancario/intimacao-cartorio-purgar-mora-imovel/index.md) - [Financiamento atrasado: da mora ao leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/parei-pagar-financiamento/index.md) - [EREsp 1.866.844 do STJ: compra e venda e alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1866844/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Alienação fiduciária: consolidação da propriedade e leilão extrajudicial. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/ Versão do conteúdo: sha256:096b9ec8d4b05e624e5a615c11733ec9e4de8a2fd10bd4b66292a730e7b0c1fd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-imob-alienacao-fiduciaria-leilao", "type": "webpage", "title": "Alienação fiduciária: consolidação da propriedade e leilão extrajudicial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:096b9ec8d4b05e624e5a615c11733ec9e4de8a2fd10bd4b66292a730e7b0c1fd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: