--- title: "Doação com cláusula de reversão: o imóvel volta ao doador" description: "O que a cláusula de reversão faz na matrícula do imóvel doado, o que acontece se o donatário morre antes e como fica quem comprou o bem." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:768f7e3dc83adec2dc5bd5ca0f74b84c5c2aeec20ecef10cf21c18fd4e0d7283" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Doação com cláusula de reversão: o imóvel volta ao doador Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na matrícula de muitos imóveis doados há uma linha que passa despercebida até o dia em que decide o destino do bem: a cláusula de reversão. Ela registra que aquela propriedade retorna ao doador caso ele sobreviva ao donatário — e produz efeitos sobre o inventário, sobre a venda e sobre qualquer garantia que o donatário venha a oferecer. ## A cláusula precisa estar no título e chegar ao registro Tudo começa na escritura de doação, onde a reversão é estipulada. Como se trata de imóvel, o título vai ao Registro de Imóveis, e é o registro que dá publicidade à limitação, tornando-a oponível a terceiros. A Lei de Registros Públicos organiza justamente essa função: registros e averbações que revelam, na matrícula, quem é dono e quais restrições pesam sobre o bem. Uma cláusula que não chegou ao cartório fragiliza-se diante de quem comprou confiando na certidão. ## Enquanto o doador vive, o donatário é dono com limite O donatário mora, aluga, reforma e paga os tributos do imóvel. Vender, no entanto, é operação delicada: ele transfere um direito que pode se resolver, e o comprador assume esse risco, que a matrícula expõe. É por isso que, na prática, a venda de imóvel gravado com reversão costuma passar pela participação do doador no ato, renunciando à cláusula ou concordando com a substituição do bem. Sem isso, o interessado dificilmente obtém financiamento bancário. ## Morte do donatário antes do doador: o que muda no inventário Realizada a condição, o imóvel retoma o patrimônio do doador e não entra no inventário do donatário falecido. Herdeiros e cônjuge do donatário não partilham aquele bem, ainda que a família tenha morado nele por décadas. O cancelamento do registro em nome do donatário se faz com prova do óbito e do implemento da condição, restabelecendo a titularidade anterior na matrícula. Guardar a escritura original evita discussão sobre o teor exato da cláusula anos depois. Exemplo: um pai doa a casa à filha com reversão; a filha falece antes dele, deixando marido e um filho. A casa volta ao pai, e o inventário da filha se limita aos demais bens dela. ## Reversão não é usufruto nem inalienabilidade São três cláusulas diferentes que aparecem juntas em muitas escrituras. A reserva de usufruto mantém com o doador o uso e a renda do imóvel. A inalienabilidade proíbe o donatário de vender. A reversão trata de quem fica com o bem se o donatário morrer primeiro. Uma não substitui a outra, e cada uma produz efeito próprio na matrícula. Ler a escritura inteira, e não apenas o resumo da certidão, é o que revela qual limitação de fato existe. ## Perguntas frequentes ### A cláusula vale se o doador morrer primeiro? Não. A reversão pressupõe que o doador sobreviva ao donatário. Falecendo o doador antes, a condição não pode mais se realizar, e a propriedade do donatário se torna plena — cabendo o cancelamento da restrição na matrícula com a prova do óbito. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) - [ITCMD: o imposto sobre herança e doação](https://wikijuridica.com.br/glossario/itcmd/index.md) - [Alvará judicial para vender imóvel de incapaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alvara-judicial-venda-incapaz/index.md) - [Hipoteca legal: a garantia que nasce da lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-hipoteca-legal/index.md) - [Como pedir cancelamento de cláusula de inalienabilidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cancelar-clausula-inalienabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Doação com cláusula de reversão: o imóvel volta ao doador. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/ Versão do conteúdo: sha256:768f7e3dc83adec2dc5bd5ca0f74b84c5c2aeec20ecef10cf21c18fd4e0d7283 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-imob-doacao-clausula-reversao", "type": "webpage", "title": "Doação com cláusula de reversão: o imóvel volta ao doador", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:768f7e3dc83adec2dc5bd5ca0f74b84c5c2aeec20ecef10cf21c18fd4e0d7283", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: