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# Livros do registro de imóveis: onde cada ato é lançado no cartório

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Pedir a certidão da matrícula resolve a maioria das dúvidas sobre um imóvel — mas a matrícula é apenas uma parte de um sistema com cinco livros, cada um com função própria. Entender essa arquitetura ajuda a saber o que perguntar quando a matrícula não conta a história inteira.

## Os cinco livros do art. 173 da Lei 6.015/1973

A lei determina que haja, no Registro de Imóveis, o Livro nº 1 (Protocolo), o Livro nº 2 (Registro Geral), o Livro nº 3 (Registro Auxiliar), o Livro nº 4 (Indicador Real) e o Livro nº 5 (Indicador Pessoal). O parágrafo único admite que os livros 2 a 5 sejam substituídos por fichas.

Hoje esses livros existem majoritariamente em meio eletrônico, mas a lógica de repartição permanece: cada informação tem um lugar previsto.

## Protocolo: a fila que define a prioridade

O Livro nº 1 serve ao apontamento de todos os títulos apresentados diariamente. É ali que se fixa a ordem de apresentação, e essa ordem tem consequência jurídica direta: entre dois títulos contraditórios sobre o mesmo imóvel, prevalece quem protocolou primeiro.

Quem compra um imóvel deve se preocupar não só com o que já consta da matrícula, mas com o que está protocolado e ainda não foi registrado.

## Registro Geral, Registro Auxiliar e os indicadores

O Livro nº 2 abriga as matrículas: cada imóvel tem a sua, com a descrição, a cadeia de proprietários e os ônus. É o documento-síntese que a maioria das pessoas conhece.

O Livro nº 3 recebe atos que a lei manda registrar mas não se prendem a um imóvel determinado, como convenções de condomínio, cédulas e outros títulos previstos em lei.

Os Livros nº 4 e nº 5 são instrumentos de busca. O Indicador Real permite localizar o imóvel por sua identificação; o Indicador Pessoal permite localizar o que existe em nome de uma pessoa. É por eles que se descobre se determinada pessoa figura como proprietária naquela circunscrição.

## Quem responde por esses livros

A [Lei 8.935/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935) dispõe, no [art. 12](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935), que aos oficiais de registro de imóveis, entre outros, compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos de que são incumbidos. O oficial é delegatário de função pública e responde pela regularidade dos livros e pela qualificação dos títulos.

Exemplo: um comprador consulta a matrícula e a encontra limpa, mas há uma penhora protocolada no dia anterior, ainda não registrada. A certidão de matrícula isolada não revela isso — pedir a certidão com informação sobre títulos em andamento é o que fecha essa lacuna.

## Proveniência

- [Lei nº 6.015 de 31/12/1973](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Livros do registro de imóveis: onde cada ato é lançado no cartório. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-livros-registro-imoveis/

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