--- title: "Matrícula, memorial e medição: como provar a diferença de área" description: "A cláusula ad corpus não encerra a discussão sobre metragem. Veja a tolerância de 5%, o que medir e quando a oferta vincula o vendedor." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9ae3d420c0fe38931efd091e3f385dfabb256a5861ba20a56f5b966b8cc34c97" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Matrícula, memorial e medição: como provar a diferença de área Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na escritura consta a expressão ad corpus, e o vendedor a apresenta como uma espécie de escudo: comprou como estava, não há o que reclamar. A cláusula tem sim efeito jurídico, mas está longe de ser palavra mágica — e o comprador que mede o imóvel logo depois do negócio costuma descobrir isso. ## O que cada expressão significa no contrato Vender ad mensuram é vender por medida: o preço se ajusta por unidade de área, ou a área é apresentada como elemento determinante do negócio. Vender ad corpus é vender o imóvel como corpo certo e determinado, com as divisas que possui, sendo a metragem mera referência. A classificação não depende apenas do rótulo aposto na escritura. Ela decorre do modo como o preço foi formado e do que foi apresentado ao comprador durante a negociação. ## A margem de cinco por cento O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) presume ad corpus a referência às dimensões quando a diferença encontrada não exceder um vinte avos da área total enunciada. Traduzindo: até cinco por cento, a lei considera que a menção à metragem foi apenas enunciativa. Acima dessa margem, o comprador de venda por medida pode exigir o complemento da área e, não sendo possível, reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço. E mesmo dentro dos cinco por cento a reclamação não é impossível: cabe demonstrar que a área foi determinante para a compra. ## O que medir e comparar antes de reclamar - A matrícula, que traz a descrição registral do imóvel e a área que consta do registro. - O contrato ou a escritura, para identificar como o preço foi ajustado. - O memorial descritivo e a planta, no caso de unidade em condomínio, onde área privativa, área comum e área total têm significados distintos. - O levantamento feito por profissional habilitado, que é o que transforma a suspeita em prova. Uma confusão comum em apartamentos: comparar a área total, que inclui a parcela de áreas comuns, com a área privativa efetivamente utilizável. São números diferentes por definição, e a diferença entre eles não é vício. ## Quando a compra é de consumo, a oferta também obriga Se o vendedor é incorporadora ou empresa do ramo, incide o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). O art. 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada sobre produtos e serviços obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Material de venda, tabela de áreas e plantas apresentadas ao comprador entram nessa conta. A cláusula ad corpus não apaga o que foi anunciado de forma precisa. Exemplo: um comprador adquire unidade anunciada com 92 m² de área privativa, recebe 84 m² e o contrato traz cláusula ad corpus. A diferença supera a margem legal, e o folheto com a metragem precisa é elemento relevante da discussão. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Terreno com área menor que a escritura: abatimento ou rescisão](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/area-menor-escritura/index.md) - [Venda ad corpus e ad mensuram de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/index.md) - [Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-patrimonio-afetacao/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) - [Apartamento entregue menor que o anunciado na planta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/metragem-planta-menor/index.md) - [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/index.md) - [Certidão vintenária: o histórico de 20 anos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-certidao-vintenaria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Matrícula, memorial e medição: como provar a diferença de área. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/ Versão do conteúdo: sha256:9ae3d420c0fe38931efd091e3f385dfabb256a5861ba20a56f5b966b8cc34c97 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-imob-venda-ad-corpus-mensuram", "type": "webpage", "title": "Matrícula, memorial e medição: como provar a diferença de área", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9ae3d420c0fe38931efd091e3f385dfabb256a5861ba20a56f5b966b8cc34c97", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: