--- title: "Como funciona o processo judicial de interdição" description: "Entenda quem pode pedir a curatela de outra pessoa, a entrevista obrigatória e a perícia exigida no processo de interdição." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d6631f1e89551fc719f10805703da9ad99dada3e6bee674149d13b473d1a12b1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 747, 751 e 753 tratam de legitimidade, entrevista e perícia no processo de curatela" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.772 exige que a sentença especifique os atos sujeitos à curatela" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o processo judicial de interdição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de nomear um curador, a Justiça precisa avaliar, caso a caso, o grau de autonomia da pessoa. Esse processo judicial, tradicionalmente chamado de interdição, hoje aparece no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) sob o nome técnico de ação de curatela. ## Quem pode pedir a curatela de outra pessoa O [art. 747](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) legitima o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que a pessoa esteja abrigada e o Ministério Público a requerer a curatela, este último apenas nas hipóteses previstas em lei, como ausência de outros legitimados. ## A entrevista e a perícia obrigatórias no processo O [art. 751](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) exige que o juiz entreviste pessoalmente o interditando antes de decidir, para avaliar suas condições, e o art. 753 determina perícia médica para atestar a causa e a extensão da incapacidade, sem a qual a curatela não pode ser decretada. A entrevista costuma ocorrer no local mais adequado às condições da pessoa, inclusive em sua própria residência, quando o deslocamento até o fórum for inviável. ## O que a sentença de curatela precisa definir Ao final do processo, a sentença não pode se limitar a declarar a pessoa incapaz de forma genérica: precisa especificar os atos que ficam sujeitos à curatela, conforme os limites do [art. 1.772](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1772) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), preservando a autonomia da pessoa para tudo o que não estiver expressamente restringido. ## Um exemplo de processo de curatela em andamento Um filho pede a curatela do pai idoso, diagnosticado com quadro avançado de demência. O juiz realiza a entrevista pessoal, determina perícia médica que confirma a incapacidade de gerir bens e finanças, e decreta a curatela restrita aos atos patrimoniais, mantendo a autonomia do idoso para as decisões pessoais que ainda consegue exercer. ## Perguntas frequentes ### A pessoa interditada participa da audiência do processo? Sim. A entrevista pessoal do interditando pelo juiz é etapa obrigatória prevista no [art. 751](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), ainda que a pessoa tenha limitações de comunicação. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 747, 751 e 753 tratam de legitimidade, entrevista e perícia no processo de curatela - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.772 exige que a sentença especifique os atos sujeitos à curatela --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adoção no Brasil: como funciona o processo legal](https://wikijuridica.com.br/glossario/adocao/index.md) - [Curatela: como funciona após o Estatuto da Deficiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/curatela/index.md) - [Tutela de Menor: quem cuida da criança sem os pais](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-menor/index.md) - [Tomada de Decisão Apoiada: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/tomada-de-decisao-apoiada/index.md) - [Acórdão: como o tribunal registra uma decisão colegiada](https://wikijuridica.com.br/glossario/acordao/index.md) - [Sequestro de bens no processo civil: quando é cabível](https://wikijuridica.com.br/glossario/sequestro-de-bens/index.md) - [Testamento vital: as diretivas antecipadas de vontade](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamento-vital/index.md) - [Curatela da pessoa com deficiência: o que ela cobre](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/interdicao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 747** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art747` - [Processo de curatela: entrevista, perícia e sentença](https://wikijuridica.com.br/familia/processo-interdicao-etapas/index.md) - [REsp 2.156.970 do STJ: ação de interdição e legitimidade ativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2156970/index.md) **Código de Processo Civil, art. 751** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art751` - [Curatela contra a vontade da pessoa: limites e defesa](https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/index.md) - [União estável de pessoa curatelada é válida?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-curatelada/index.md) - [REsp 1.943.699 do STJ: ação de interdição e incapacidade relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1943699/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o processo judicial de interdição. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/ Versão do conteúdo: sha256:d6631f1e89551fc719f10805703da9ad99dada3e6bee674149d13b473d1a12b1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-interdicao", "type": "webpage", "title": "Como funciona o processo judicial de interdição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d6631f1e89551fc719f10805703da9ad99dada3e6bee674149d13b473d1a12b1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: