--- title: "Intervalo intrajornada: descanso obrigatório dentro da jornada" description: "Veja os mínimos legais do intervalo intrajornada no artigo 71 da CLT e como funciona a indenização quando o descanso é suprimido." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c4fb05ae131bf26d3f300ed10b27a662d6a9a084b2ec6b91be4efea92d07e06b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 71 e §§1º e 4º: mínimos de intervalo intrajornada e indenização pelo período suprimido" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Intervalo intrajornada: descanso obrigatório dentro da jornada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Menos de uma hora inteira para almoçar em um turno de oito horas já é motivo comum de reclamação trabalhista, porque a lei fixa mínimos de descanso dentro do próprio expediente, e não deixa esse tempo à discricionariedade da empresa. ## Os mínimos do artigo 71 conforme a duração da jornada O [art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art71) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) determina que jornadas contínuas acima de seis horas têm direito a intervalo mínimo de uma hora, que pode chegar a até duas horas salvo acordo escrito ou convenção coletiva em sentido diverso; para jornadas de mais de quatro e até seis horas, o intervalo mínimo cai para quinze minutos, conforme o §1º do mesmo artigo. ## A indenização pelo período suprimido após a reforma de 2017 O §4º do art. 71 estabelece que a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera pagamento de natureza indenizatória, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, incidente apenas sobre o tempo que faltou ser concedido, e não sobre o intervalo integral, como ocorria antes da mudança legislativa. ## Por que é preciso provar o tempo exato suprimido Como a indenização recai só sobre o período efetivamente não concedido, registros de ponto que mostrem o horário real de saída e retorno ao posto de trabalho são decisivos; alegações genéricas de que "nunca tinha o intervalo completo", sem apontar a rotina concreta, tendem a enfraquecer o pedido perante o juiz. ## Situações em que a redução do intervalo é válida Convenção ou acordo coletivo pode reduzir o intervalo para não menos de trinta minutos em algumas categorias, e certas atividades contam com regime especial de intervalo fixado em normas próprias; fora dessas exceções previstas em instrumento coletivo ou norma específica, a redução unilateral pela empresa não tem validade. ## Perguntas frequentes ### O intervalo intrajornada conta como tempo de trabalho para efeito de jornada? Não, o intervalo concedido corretamente não integra a jornada de trabalho nem é remunerado como hora trabalhada; ele só gera pagamento quando é suprimido, e nesse caso a natureza do pagamento é indenizatória, não salarial. ### É possível reduzir o intervalo por acordo individual entre empregado e empresa? Em regra não; a redução abaixo dos mínimos legais depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho negociado com o sindicato, e não de ajuste individual direto entre as partes. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 71 e §§1º e 4º: mínimos de intervalo intrajornada e indenização pelo período suprimido - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano existencial: quando o trabalho consome o projeto de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/index.md) - [Férias: aquisição, fracionamento e a dobra por atraso](https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/index.md) - [Sobreaviso: ficar à disposição fora do expediente conta?](https://wikijuridica.com.br/glossario/sobreaviso/index.md) - [Jornada 12x36: como funciona e o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/jornada-12x36/index.md) - [Trabalho externo monitorado por aplicativo gera hora extra](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-externo-controle/index.md) - [Artigo 71 da CLT: intervalo para refeição e descanso](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-71/index.md) - [Intervalo interjornada: as 11 horas de descanso entre turnos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-interjornada/index.md) - [REsp 2.239.699 do STJ: mínimo existencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239699/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 71** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art71` - [Artigo 71 da CLT: intervalo para refeição e descanso](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-71/index.md) - [Súmula 437 do TST: intervalo antes e após a reforma](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-437/index.md) - [Redução do intervalo para 30 minutos: quando é permitida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-30-minutos/index.md) - [Intervalo de almoço cortado: a indenização do tempo suprimido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-almoco-cortado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Intervalo intrajornada: descanso obrigatório dentro da jornada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/ Versão do conteúdo: sha256:c4fb05ae131bf26d3f300ed10b27a662d6a9a084b2ec6b91be4efea92d07e06b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-intervalo-intrajornada", "type": "webpage", "title": "Intervalo intrajornada: descanso obrigatório dentro da jornada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c4fb05ae131bf26d3f300ed10b27a662d6a9a084b2ec6b91be4efea92d07e06b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: