--- title: "Inventariante: a pessoa que administra o espólio até a partilha" description: "Saiba quem pode ser inventariante, a ordem de nomeação prevista em lei, o que esse cargo administra e em que situações o inventariante pode ser removido." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f4af79c8744b4759960b81a06de8bb7166ecea0d6e50a3038f4bf269004054f7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 617 fixa a ordem legal de nomeação do inventariante e o art. 622 autoriza sua remoção de ofício ou a requerimento nas hipóteses que enumera" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.991 atribui ao inventariante a administração da herança desde o compromisso até a homologação da partilha" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Inventariante: a pessoa que administra o espólio até a partilha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de uma morte, alguém precisa cuidar dos bens deixados até que a partilha entre os herdeiros seja concluída: pagar contas do espólio, receber aluguéis, defender o patrimônio em juízo, prestar informações ao fisco. Essa pessoa é o inventariante. O [art. 1.991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1991) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resume a função: desde a assinatura do termo de compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança fica a cargo do inventariante. ## A ordem legal de nomeação, do art. 617 do CPC A escolha não é livre: o [art. 617](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) fixa uma ordem de preferência que o juiz segue ao nomear o inventariante. Vem primeiro o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido ao tempo da morte; depois o herdeiro que estiver na posse e administração do espólio; na falta destes, qualquer herdeiro; o herdeiro menor, por seu representante legal; o testamenteiro, quando tiver recebido essa administração ou toda a herança estiver distribuída em legados; o cessionário de herdeiro ou legatário; e, por último, o inventariante judicial, se houver, ou pessoa estranha idônea quando nenhuma das anteriores existir ou aceitar o encargo. ## O que muda quando o inventário é extrajudicial Quando todos os herdeiros são capazes e concordes, e não há testamento, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, sem processo judicial. Nesse caminho, não existe propriamente inventariante nomeado pelo juiz: as partes, assistidas por advogado, definem em conjunto quem assina os atos de administração provisória até a lavratura da escritura de partilha. É o rito judicial, com testamento ou herdeiro incapaz, que exige a nomeação formal do inventariante pelo juiz. ## Deveres do inventariante e o risco de remoção O inventariante responde pelos bens do espólio como se fossem seus, mas com o dever de prestar contas aos herdeiros e ao juízo. Não prestar no prazo as primeiras ou últimas declarações, dar andamento irregular ao inventário ou praticar atos protelatórios, deixar por culpa própria que bens do espólio se deteriorem ou sejam dilapidados, não defender o espólio em ações em que for citado ou deixar de cobrar dívidas ativas, e não prestar contas quando exigidas: por qualquer dessas falhas, o [art. 622](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art622) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) autoriza a remoção do inventariante, de ofício ou a pedido. Removido o inventariante, o juiz nomeia outro, seguindo a mesma ordem de preferência. ## Perguntas frequentes ### O inventariante precisa ser herdeiro? Não necessariamente; a lei prevê que, na falta de cônjuge, companheiro ou herdeiros aptos e dispostos, o juiz pode nomear pessoa estranha idônea para o cargo. ### O inventariante pode vender bens do espólio sem autorização? Em regra não; atos de disposição do patrimônio do espólio dependem de autorização judicial ou da concordância de todos os herdeiros, conforme o rito adotado. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 617 fixa a ordem legal de nomeação do inventariante e o art. 622 autoriza sua remoção de ofício ou a requerimento nas hipóteses que enumera - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.991 atribui ao inventariante a administração da herança desde o compromisso até a homologação da partilha --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Planejamento sucessório: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/planejamento-sucessorio/index.md) - [Dívidas do falecido: quem paga, herdeiro ou espólio?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dividas-falecido-quem-paga/index.md) - [Inventário negativo: declarar que não há bens](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-negativo/index.md) - [Criptoativos recebidos em herança: como declarar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-heranca-criptoativos-declaracao/index.md) - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Testamenteiro: quem executa o testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/inventariante/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.991** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1991` - [Deveres do inventariante no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/index.md) - [Posso recusar o cargo de inventariante?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-renunciar-encargo/index.md) - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [Escritura de nomeação de inventariante: para que serve](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/nomeacao-inventariante-extrajudicial/index.md) **Código de Processo Civil, art. 622** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art622` - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.059.870 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059870/index.md) - [REsp 2.117.656 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117656/index.md) - [Cabeça de casal: quem administra os bens durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-cabeca-de-casal/index.md) **Código de Processo Civil, art. 617** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art617` - [REsp 1.989.894 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989894/index.md) - [REsp 2.082.386 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082386/index.md) - [REsp 2.203.769 do STJ: ação de remoção de inventariante](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203769/index.md) - [Termo de compromisso do inventariante: prazos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-compromisso-prazo-declaracoes/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Inventariante: a pessoa que administra o espólio até a partilha. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/ Versão do conteúdo: sha256:f4af79c8744b4759960b81a06de8bb7166ecea0d6e50a3038f4bf269004054f7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-inventariante", "type": "webpage", "title": "Inventariante: a pessoa que administra o espólio até a partilha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f4af79c8744b4759960b81a06de8bb7166ecea0d6e50a3038f4bf269004054f7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: