--- title: "O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte" description: "Entenda o que é o inventário após uma morte, o prazo de dois meses para abrir e o que trava na vida da família enquanto ele não termina." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:82f6ffcb7fc30b1ecfd8c6cde1dc6a21a8157e338f42f2b31a1f388e048c780c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.784 — transmissão imediata da herança aos herdeiros (princípio da saisine)" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 611 e 617 — prazo para abertura do inventário e ordem de preferência para inventariante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém morre deixando bens em seu nome — conta bancária, imóvel, carro, cotas de empresa —, esse patrimônio não muda de titular automaticamente só porque a lei diz que a herança se transmite no instante da morte. Falta um passo formal: o inventário, procedimento que apura o que existe, quem tem direito a receber e em que proporção, para só então autorizar a transferência nos registros públicos e nas instituições financeiras. Sem esse procedimento, a família não consegue vender o imóvel do falecido, sacar valores retidos em conta corrente ou transferir o veículo para o nome de um herdeiro — o patrimônio fica formalmente parado, mesmo já pertencendo, na prática, aos sucessores desde a data da morte. ## A herança já é sua antes do inventário terminar É o [art. 1.784](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1784) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) que sustenta essa lógica: no exato instante em que alguém morre, seus bens já passam a pertencer a quem tem direito de herdar, sem precisar esperar decisão judicial nenhuma. Por isso os herdeiros respondem por dívidas do espólio e já fazem jus aos frutos dos bens antes mesmo de o processo terminar — a titularidade, juridicamente, já é deles. O inventário não cria esse direito; ele apenas formaliza, documenta e divide o que a lei já havia transferido no momento da morte. ## O prazo de dois meses do art. 611 do CPC O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), no [art. 611](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611), fixa que o inventário deve ser aberto dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão, com prazo total de doze meses para ser concluído, prorrogável pelo juiz. Passado o prazo sem que o processo seja iniciado, o efeito mais comum não é uma punição processual, mas o acréscimo de multa no imposto estadual sobre transmissão causa mortis (ITCMD), cujas regras variam de estado para estado. ## Os documentos que dão início ao processo Abrir inventário exige reunir: certidão de óbito; documentos pessoais do falecido e dos herdeiros; certidão de casamento ou de união estável, quando houver; relação detalhada de bens, contas e dívidas; e certidões negativas de tributos sobre os imóveis do acervo. A falta de qualquer um desses documentos não impede o início do processo, mas atrasa a conclusão, porque o juiz ou o tabelião vai exigi-los antes de homologar a partilha. ## Inventário em juízo ou em cartório Existem dois caminhos: o judicial, que tramita perante a vara de família ou de órfãos e sucessões, e o extrajudicial, feito por escritura pública em cartório quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo. A escolha entre um e outro depende de requisitos específicos, tratados em verbetes próprios sobre inventário extrajudicial e arrolamento sumário. ## Quando o inventário deixa de ser simples Existência de testamento, herdeiro menor ou incapaz, dívidas contestadas ou desacordo entre os sucessores afastam a via extrajudicial e obrigam o trâmite judicial, que costuma ser mais lento. Nessas situações, o juiz nomeia inventariante, determina avaliação dos bens e só homologa a partilha depois de resolvidas as pendências. ## Perguntas frequentes ### Quem pode ser nomeado inventariante? Em regra, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou o herdeiro que estiver na posse dos bens, conforme a ordem de preferência do [art. 617](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm); na falta destes, o juiz pode nomear outro herdeiro ou até um inventariante judicial. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.784 — transmissão imediata da herança aos herdeiros (princípio da saisine) - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 611 e 617 — prazo para abertura do inventário e ordem de preferência para inventariante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/index.md) - [Herança: o que é e quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/index.md) - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Inventário judicial obrigatório: quando o cartório não resolve](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-judicial-quando-obrigatorio/index.md) - [Participação Final nos Aquestos: como funciona o regime](https://wikijuridica.com.br/glossario/participacao-final-aquestos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/inventario/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 611** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art611` - [Companheiro e filhos de outra união: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Herdeiro que não assina o inventário: como resolver](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-assina-inventario/index.md) - [Inventário em cartório vira judicial se houver briga?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo/index.md) **Código de Processo Civil, art. 617** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art617` - [REsp 1.989.894 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989894/index.md) - [REsp 2.082.386 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082386/index.md) - [REsp 2.203.769 do STJ: ação de remoção de inventariante](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203769/index.md) - [Cabeça de casal: quem administra os bens durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-cabeca-de-casal/index.md) **Código Civil, art. 1.784** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1784` - [Milhas de pessoa falecida: saldo entra na herança?](https://wikijuridica.com.br/aereo/milhas-falecido-heranca/index.md) - [Herdeiro e financiamento imobiliário: assumir, vender ou quitar](https://wikijuridica.com.br/bancario/morte-mutuario-sem-seguro-herdeiros/index.md) - [Saldo em conta de apostas de falecido: como os herdeiros recebem](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-saldo-conta-falecido-heranca/index.md) - [Falecimento do franqueado e o futuro do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/falecimento-franqueado-sucessao-contrato-franquia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/ Versão do conteúdo: sha256:82f6ffcb7fc30b1ecfd8c6cde1dc6a21a8157e338f42f2b31a1f388e048c780c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-inventario", "type": "webpage", "title": "O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:82f6ffcb7fc30b1ecfd8c6cde1dc6a21a8157e338f42f2b31a1f388e048c780c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: