--- title: "IOF: o imposto que muda de acordo com a operação financeira" description: "Entenda o que é o IOF, quais operações financeiras sofrem essa tributação e por que a alíquota pode mudar por decreto do governo federal." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/iof/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:648ee81adf5669f319b96eda365887408adb516a34a6894fbc3a865b2bcfd7ac" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto 6.306/2007" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6306.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "regulamenta o IOF, define as operações tributadas e o momento do fato gerador (arts. 1º e 2º)" - name: "Código Tributário Nacional" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "fixa o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro em nível de lei complementar (art. 63)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # IOF: o imposto que muda de acordo com a operação financeira Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma compra no cartão em moeda estrangeira, um empréstimo pessoal e um seguro de vida têm, na aparência, pouco em comum — mas os três podem gerar cobrança de IOF, cada um com regra própria de cálculo. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, é um tributo federal cujo fato gerador está definido no [art. 63](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [Código Tributário Nacional](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) e cuja regulamentação está no [Decreto 6.306/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306). Diferente da maioria dos impostos, o IOF tem função extrafiscal: serve menos para arrecadar e mais como instrumento de política monetária e cambial, o que explica por que suas alíquotas podem ser alteradas por decreto, sem precisar de lei em sentido estrito nem esperar o próximo exercício financeiro. ## Sobre o que incide, segundo o art. 2º do decreto O [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306) do [Decreto 6.306/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306) lista as operações tributadas: crédito (empréstimos, financiamentos e adiantamentos concedidos por instituições financeiras), câmbio (compra e venda de moeda estrangeira), seguro (pagamento de prêmios) e operações relativas a títulos e valores mobiliários. Em cada modalidade, o fato gerador ocorre em um momento diferente: no crédito, quando o valor é efetivamente entregue ou colocado à disposição do interessado; no câmbio, quando a moeda é entregue ou posta à disposição; no seguro, na emissão da apólice ou recebimento do prêmio. ## Por que a alíquota varia tanto entre operações Diferente de um imposto de alíquota única, o IOF tem faixas distintas conforme o tipo de operação e o perfil do tomador — pessoa física costuma pagar alíquota diferente de pessoa jurídica em determinadas modalidades de crédito, e o câmbio para cartão internacional tem tratamento distinto do câmbio para remessa de investimento, por exemplo. Como essas alíquotas são definidas por decreto e podem ser alteradas rapidamente por decisão do Poder Executivo, para conferir o percentual vigente em uma operação específica o caminho seguro é consultar diretamente o texto atualizado do [Decreto 6.306/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306) ou o contrato/nota da instituição financeira, já que valores divulgados fora dessas fontes podem estar desatualizados. ## IOF não é a mesma coisa que CET É comum confundir o IOF com o Custo Efetivo Total de um financiamento. O IOF é um tributo específico, cobrado uma única vez sobre a operação (com exceção de algumas modalidades de crédito rotativo, que apuram diariamente); o CET é um indicador mais amplo, que soma juros, tarifas, seguros e o próprio IOF para mostrar o custo total anualizado do crédito. Quando o cliente questiona por que o valor financiado veio maior do que o esperado, é comum que parte da diferença seja justamente o IOF embutido na operação, e não uma tarifa oculta. ## Perguntas frequentes ### O IOF pode ser devolvido se o empréstimo for quitado antes do prazo? Em alguns casos de liquidação antecipada de crédito, é possível pedir a restituição proporcional do IOF pago sobre o período não utilizado, conforme as regras do próprio decreto. ## Proveniência - [Decreto 6.306/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6306.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta o IOF, define as operações tributadas e o momento do fato gerador (arts. 1º e 2º) - [Código Tributário Nacional](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro em nível de lei complementar (art. 63) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [CET: o custo efetivo total do crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/glossario/cet-custo-efetivo-total/index.md) - [CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/cdc-financiamento-veiculo/index.md) - [Tabela Price x SAC: como a parcela do financiamento muda](https://wikijuridica.com.br/glossario/tabela-price-sac/index.md) - [SCR: o cadastro de crédito mantido pelo Banco Central](https://wikijuridica.com.br/glossario/scr-bacen/index.md) - [Antecipação do saque-aniversário: riscos em 2026](https://wikijuridica.com.br/bancario/fgts-saque-aniversario-garantia-fintech-riscos/index.md) - [Antecipei o saque-aniversário: como sair dessa operação](https://wikijuridica.com.br/bancario/antecipacao-saque-aniversario-problemas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/iof/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. IOF: o imposto que muda de acordo com a operação financeira. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/iof/ Versão do conteúdo: sha256:648ee81adf5669f319b96eda365887408adb516a34a6894fbc3a865b2bcfd7ac Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-iof", "type": "webpage", "title": "IOF: o imposto que muda de acordo com a operação financeira", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/iof/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:648ee81adf5669f319b96eda365887408adb516a34a6894fbc3a865b2bcfd7ac", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: