--- title: "Isenção de IR por doença grave: quem tem direito e o que comprovar" description: "Veja quais doenças graves dão direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e o que é preciso comprovar perante a fonte pagadora." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1d8cef01723b4ac991a2d40a04f4a650f9136408e136c0f7a7910c528645c3cf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.713/1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 6º, XIV: isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma para portadores das doenças graves listadas" - name: "Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 111, II: interpretação literal da legislação tributária que outorga isenção, o que sustenta o caráter taxativo do rol de doenças" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Isenção de IR por doença grave: quem tem direito e o que comprovar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um aposentado diagnosticado com neoplasia maligna continua recebendo o mesmo benefício do INSS todo mês, mas o valor líquido que cai na conta pode aumentar de forma perceptível assim que o imposto de renda deixa de ser descontado. Essa mudança não é automática: depende de laudo médico e de pedido formal à fonte pagadora, e nem toda doença grave dá direito à isenção. ## A lista fechada do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 O dispositivo isenta os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por quem tem, entre outras, tuberculose ativa, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave. A lista é taxativa: doenças graves que não constam expressamente no rol, por mais debilitantes que sejam, não geram isenção por essa via, ainda que a jurisprudência às vezes discuta situações limítrofes por analogia. ## Isenção alcança só aposentadoria e reforma, não salário Quem ainda está na ativa e recebe salário, mesmo com diagnóstico de uma das doenças listadas, não tem isenção sobre a remuneração do trabalho — o benefício é dirigido a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Isso costuma confundir quem descobre a doença antes de se aposentar e só passa a ter direito à isenção quando a aposentadoria é efetivamente concedida. ## Laudo pericial oficial é o documento que importa A isenção não se comprova por atestado do médico particular isoladamente: em regra, é necessário laudo emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, indicando a doença, se possível a data em que ela começou e, quando aplicável, se há necessidade de controle periódico. Esse laudo é levado à fonte pagadora — INSS ou órgão previdenciário próprio — para suspender a retenção na fonte. ## Quando a doença regride e a isenção deixa de valer Doenças que admitem remissão comprovada por exame, como certos casos de neoplasia em estágio de controle, podem justificar a suspensão da isenção depois de nova perícia constatando ausência de sintomas. Por isso, laudos indicando controle periódico costumam gerar reavaliações da fonte pagadora, e a isenção não deve ser tratada como um benefício definitivo e imune a nova análise médica. ## Proveniência - [Lei 7.713/1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 6º, XIV: isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma para portadores das doenças graves listadas - [Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 111, II: interpretação literal da legislação tributária que outorga isenção, o que sustenta o caráter taxativo do rol de doenças --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carnê-leão: recolhimento mensal para autônomos](https://wikijuridica.com.br/glossario/carne-leao/index.md) - [Restituição do imposto de renda: prazo e direito de reaver](https://wikijuridica.com.br/glossario/restituicao-ir/index.md) - [Malha fina: por que a declaração de IR fica retida](https://wikijuridica.com.br/glossario/malha-fina/index.md) - [Ganho de capital: imposto sobre venda de bens com lucro](https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/index.md) - [Variação patrimonial a descoberto: como responder](https://wikijuridica.com.br/tributario/malha-acrescimo-patrimonial-descoberto/index.md) - [Doença grave dá isenção para quem ainda trabalha?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-so-aposentadoria/index.md) - [Doença grave: pensionista por morte também tem isenção de IR](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-ir-isencao-doenca-pensionista/index.md) - [Restituição retroativa do IR por doença grave](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-restituicao-retroativa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 7.713/1988, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art6` - [REsp 2.052.013 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/index.md) - [REsp 2.209.408 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209408/index.md) - [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/index.md) - [Tema 250 do STJ: Conteúdo normativo do art. 6º](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-250/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Isenção de IR por doença grave: quem tem direito e o que comprovar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/ Versão do conteúdo: sha256:1d8cef01723b4ac991a2d40a04f4a650f9136408e136c0f7a7910c528645c3cf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-isencao-ir-doenca-grave", "type": "webpage", "title": "Isenção de IR por doença grave: quem tem direito e o que comprovar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1d8cef01723b4ac991a2d40a04f4a650f9136408e136c0f7a7910c528645c3cf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: