--- title: "Juros remuneratórios: o preço de emprestar dinheiro" description: "Saiba o que são juros remuneratórios, a diferença para os juros de mora e por que a taxa de um empréstimo bancário nem sempre segue o limite do Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:37d15c6e5d0adf12fb2936a3f56d0bc52420e94c52958e403528fcd31f660496" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 591 disciplina os juros no contrato de mútuo com fins econômicos" - name: "Lei 4.595/1964" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "atribui ao Conselho Monetário Nacional a competência para regular taxas de juros das instituições financeiras" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Juros remuneratórios: o preço de emprestar dinheiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa. ## A base no Código Civil O contrato de mútuo, previsto a partir do [art. 591](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art591) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), é a figura jurídica de fundo de qualquer empréstimo em dinheiro. Segundo esse dispositivo, destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, que, no silêncio das partes, seguem a taxa que a lei estabelece para a mora — mas essa regra vale sobretudo para empréstimos entre particulares fora do sistema financeiro. ## Por que bancos cobram taxas diferentes do teto do Código Civil Instituições financeiras não se submetem ao limite genérico de juros do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) porque operam sob regulação própria, fixada pelo Conselho Monetário Nacional com base na [Lei 4.595/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595). É por isso que taxas de cartão de crédito rotativo ou de cheque especial podem, na prática, superar em muito o patamar que seria razoável entre pessoas físicas — o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que instituições financeiras não estão sujeitas ao teto de 12% ao ano do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Quando os juros remuneratórios podem ser questionados Mesmo sem teto fixo, juros remuneratórios abusivos podem ser revistos judicialmente quando destoam manifestamente da taxa média de mercado praticada para operações da mesma natureza, divulgada pelo Banco Central. Capitalização não avisada, cobrança em duplicidade com outros encargos e ausência de informação clara sobre a taxa efetiva também abrem espaço para contestação. ## O que verificar no próprio contrato Antes de assinar, vale conferir se o contrato informa a taxa de juros mensal e anual de forma isolada, sem misturá-la a tarifas e seguros — essa separação ajuda o cliente a distinguir juros remuneratórios propriamente ditos do custo efetivo total da operação, que soma todos os encargos. Contratos que só trazem uma taxa única, sem discriminar o que é juros e o que é tarifa, dificultam a comparação entre propostas de bancos diferentes. ## Exemplo prático: taxa acima da média do Banco Central Um correntista contrata um empréstimo pessoal e só percebe, meses depois, que a taxa mensal cobrada é o dobro da média do mercado para a mesma modalidade divulgada pelo Banco Central. Essa discrepância relevante é o tipo de indício que costuma justificar revisão contratual. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 591 disciplina os juros no contrato de mútuo com fins econômicos - [Lei 4.595/1964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui ao Conselho Monetário Nacional a competência para regular taxas de juros das instituições financeiras --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [CET: o custo efetivo total do crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/glossario/cet-custo-efetivo-total/index.md) - [Cheque especial: os juros do limite que vira dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/cheque-especial/index.md) - [Crédito rotativo: por que a dívida do cartão dispara](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-rotativo/index.md) - [Spread bancário: por que pagar e receber juros é tão diferente](https://wikijuridica.com.br/glossario/spread-bancario/index.md) - [Pix parcelado é crédito privado ligado ao Pix](https://wikijuridica.com.br/bancario/pix-parcelado-o-que-e/index.md) - [Caução: a garantia em dinheiro ou bens](https://wikijuridica.com.br/glossario/caucao/index.md) - [REsp 2.138.213 do STJ: juros remuneratórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2138213/index.md) - [REsp 2.154.457 do STJ: juros remuneratórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154457/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/juros-remuneratorios/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 591** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art591` - [REsp 1.823.035 do STJ: empréstimo compulsório e energia elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1823035/index.md) - [REsp 1.854.818 do STJ: irresignação do autor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1854818/index.md) - [REsp 1.957.426 do STJ: civil e processo civil e contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1957426/index.md) - [REsp 1.987.016 do STJ: ação de embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987016/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Juros remuneratórios: o preço de emprestar dinheiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/ Versão do conteúdo: sha256:37d15c6e5d0adf12fb2936a3f56d0bc52420e94c52958e403528fcd31f660496 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-juros-remuneratorios", "type": "webpage", "title": "Juros remuneratórios: o preço de emprestar dinheiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:37d15c6e5d0adf12fb2936a3f56d0bc52420e94c52958e403528fcd31f660496", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: