--- title: "Leasing: o arrendamento com opção de compra ao final" description: "Entenda o que é o leasing (arrendamento mercantil), como funciona a opção de compra ao final do contrato e a diferença para o financiamento comum." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/leasing-arrendamento-mercantil/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:763e1f688c861cf2d2f69bf0aea4dd567caac2d47c9a71a1611b0119202e28cf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.099/1974" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "define o arrendamento mercantil e a opção de compra do arrendatário ao final do contrato" - name: "Lei 6.099/1974" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm#art1" verified_at: "2026-07-15" claim: "parágrafo único do art. 1º define arrendamento mercantil como o negócio jurídico entre arrendadora e arrendatário tendo por objeto bem adquirido segundo especificação do arrendatário para uso próprio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Leasing: o arrendamento com opção de compra ao final Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ao pesquisar formas de adquirir um carro ou equipamento, é comum encontrar a palavra leasing ao lado de financiamento, como se fossem sinônimos. Não são: o leasing tem estrutura jurídica própria, com o bem pertencendo formalmente à arrendadora até uma decisão do arrendatário no fim do contrato. ## Como a Lei 6.099/1974 define o contrato A [Lei 6.099/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-09-12;6099) trata do arrendamento mercantil como negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica arrendadora e pessoa física ou jurídica arrendatária, que tem por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária, para uso próprio desta. Ao final do prazo contratado, o arrendatário pode optar por comprar o bem, renová-lo ou devolvê-lo. ## Por que a propriedade não é do arrendatário durante o contrato Diferente do financiamento com alienação fiduciária, em que o comprador já é proprietário sob restrição, no leasing o bem pertence à arrendadora durante toda a vigência do contrato — o arrendatário paga uma contraprestação pelo uso, e só se torna dono se exercer a opção de compra prevista, geralmente mediante pagamento do valor residual garantido. ## O que costuma gerar disputa Discussões judiciais sobre leasing giram, com frequência, em torno da cobrança do valor residual garantido diluído nas parcelas e da caracterização, ou não, dessa cobrança antecipada como descumprimento das regras do contrato — o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento sobre a possibilidade dessa diluição, desde que respeitada a opção final do arrendatário. ## O que considerar antes de optar pelo leasing Antes de fechar um contrato de leasing, vale confirmar o valor residual garantido e como ele será cobrado — diluído nas parcelas mensais ou pago em uma única quantia ao final —, já que essa escolha afeta diretamente o valor da prestação mensal e o montante necessário para exercer a opção de compra. Empresas costumam preferir o leasing por vantagens tributárias específicas, o que nem sempre se aplica da mesma forma a pessoas físicas. ## Exemplo prático: devolução do bem ao fim do leasing Uma empresa arrenda um caminhão por 36 meses via leasing. Ao final do contrato, decide não exercer a opção de compra e devolve o veículo à arrendadora, encerrando a relação sem se tornar proprietária do bem. ## Proveniência - [Lei 6.099/1974](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o arrendamento mercantil e a opção de compra do arrendatário ao final do contrato - [Lei 6.099/1974](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm#art1) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: parágrafo único do art. 1º define arrendamento mercantil como o negócio jurídico entre arrendadora e arrendatário tendo por objeto bem adquirido segundo especificação do arrendatário para uso próprio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação fiduciária de veículo: como funciona a garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-veiculo/index.md) - [Tabela Price x SAC: como a parcela do financiamento muda](https://wikijuridica.com.br/glossario/tabela-price-sac/index.md) - [SFH x SFI: os dois sistemas de financiamento imobiliário](https://wikijuridica.com.br/glossario/sfh-sfi/index.md) - [CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/cdc-financiamento-veiculo/index.md) - [REsp 2.019.129 do STJ: arrendamento mercantil e ação revisional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2019129/index.md) - [Empréstimo com garantia de veículo quitado: como funciona](https://wikijuridica.com.br/bancario/refinanciamento-veiculo-garantia-carro-quitado/index.md) - [SAC ou Price: como comparar o financiamento imobiliário](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tabela-sac-vs-price/index.md) - [Tema 274 do STJ: Arrendamento mercantil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-274/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/leasing-arrendamento-mercantil/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Leasing: o arrendamento com opção de compra ao final. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/leasing-arrendamento-mercantil/ Versão do conteúdo: sha256:763e1f688c861cf2d2f69bf0aea4dd567caac2d47c9a71a1611b0119202e28cf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-leasing-arrendamento-mercantil", "type": "webpage", "title": "Leasing: o arrendamento com opção de compra ao final", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/leasing-arrendamento-mercantil/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:763e1f688c861cf2d2f69bf0aea4dd567caac2d47c9a71a1611b0119202e28cf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: