--- title: "O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução" description: "Entenda edital, preço vil, pagamento e efeitos da arrematação, além dos cuidados que devedor e interessado devem tomar antes dos lances." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/leilao-judicial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:15eae0130a9901f1452379ae7cebe85839ec8699b7e3d2e06a4e022de4dbfd56" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 879 a 903: modalidades, edital, preço vil, parcelamento, arrematação e hipóteses de controle posterior." - name: "Conselho Nacional de Justiça — Resolução 236/2016" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2313" verified_at: "2026-07-15" claim: "Regulamenta procedimentos de alienação judicial eletrônica no âmbito do Poder Judiciário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Leilão judicial é a venda pública de bem submetido à execução. O valor obtido serve para pagar o crédito, as despesas e as preferências legais; eventual saldo retorna ao executado. O arrematante, por sua vez, recebe o bem nos limites e nas condições anunciadas no processo. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata a alienação judicial nos arts. 879 a 903 e dá preferência ao meio eletrônico, salvo impossibilidade. O procedimento não começa com o primeiro lance: avaliação, decisão de alienar, designação do leiloeiro e publicidade do edital vêm antes. ## O edital é a primeira leitura de quem pretende arrematar O documento deve identificar o bem, valor da avaliação, preço mínimo, condições de pagamento, ônus, processos relacionados, local ou plataforma e datas. O art. 887 exige publicação com antecedência mínima de cinco dias. A Resolução 236/2016 do CNJ complementa o funcionamento da alienação eletrônica no Poder Judiciário. Matrícula atualizada, auto de penhora, laudo de avaliação, fotografias e regras do tribunal ajudam a verificar ocupação e custos. Visitar o bem quando autorizado e pesquisar restrições evita tratar desconto aparente como lucro garantido. ## Preço baixo tem limite e proposta parcelada tem condições O juiz fixa o preço mínimo. Sem definição específica, o art. 891 considera vil a oferta inferior a 50% da avaliação. Isso não significa que todo lance acima da metade será aceito sem exame: edital, disputa, direitos de incapaz e peculiaridades do caso continuam relevantes. O interessado pode apresentar proposta parcelada por escrito, com pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, garantido por caução idônea ou hipoteca do próprio imóvel, nos termos do art. 895. A proposta à vista prevalece sobre a parcelada nas condições legais. Atraso gera consequências previstas no edital e no [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## A assinatura do auto torna a arrematação estável Assinado o auto pelo juiz, arrematante e leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, embora o art. 903 preserve hipóteses de invalidação, ineficácia ou resolução. Por isso, arrependimento comum não desfaz a compra. Questões devem ser apresentadas nos prazos processuais, e depois da expedição da carta tendem a exigir ação autônoma, com participação do arrematante. Para o executado, o momento de apontar avaliação defasada, impenhorabilidade, falta de intimação ou erro de edital é antes da consolidação da venda. Para o licitante, comprovantes de depósito, edital integral e documentos do lote devem ser guardados. Um apartamento ocupado pode demandar imissão na posse; um veículo pode ter situação administrativa a regularizar. O processo expropria o bem, mas não elimina a necessidade de diligência real sobre o que se compra. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 879 a 903: modalidades, edital, preço vil, parcelamento, arrematação e hipóteses de controle posterior. - [Conselho Nacional de Justiça — Resolução 236/2016](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2313) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regulamenta procedimentos de alienação judicial eletrônica no âmbito do Poder Judiciário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [Avaliação do bem penhorado abaixo do valor real: como contestar](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-avaliacao-bem-penhorado-divergente/index.md) - [Arrematação por preço vil no leilão fiscal: como invalidar](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-arrematacao-anulacao-vicio/index.md) - [Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública: o que é](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-adjudicacao-fazenda-publica/index.md) - [Como consultar e participar de leilão judicial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-leilao-judicial-consultar/index.md) - [Remição da execução: pagar antes da venda do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/remicao-da-execucao/index.md) - [Imóvel alugado em leilão judicial: direitos do inquilino](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-alugado-penhorado-leilao/index.md) - [CTC: certidão de tempo de contribuição, o que é](https://wikijuridica.com.br/glossario/ctc/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/leilao-judicial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/leilao-judicial/ Versão do conteúdo: sha256:15eae0130a9901f1452379ae7cebe85839ec8699b7e3d2e06a4e022de4dbfd56 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-leilao-judicial", "type": "webpage", "title": "O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/leilao-judicial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:15eae0130a9901f1452379ae7cebe85839ec8699b7e3d2e06a4e022de4dbfd56", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: