--- title: "Lesão civil: desproporção relevante formada no momento do negócio" description: "Veja quando uma prestação manifestamente desproporcional caracteriza lesão, como a lei mede o desequilíbrio e quando o negócio pode ser preservado." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d44a5573534cccbb372b4bdc456637cc52af455ecc92630f87bfafc06ce6351d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 157, 178, II, e 478 a 480 disciplinam a lesão, seu prazo de anulação e a diferença para a onerosidade excessiva superveniente" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 373 disciplina o ônus da prova dos fatos usados para demonstrar necessidade, inexperiência e desproporção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Lesão civil: desproporção relevante formada no momento do negócio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um pequeno comerciante, pressionado por dívida prestes a vencer, vende equipamento essencial por valor muito inferior ao praticado no mercado. Não houve ameaça, mas a necessidade influenciou a aceitação de prestações claramente desequilibradas. A lesão civil examina justamente a desproporção formada na celebração do negócio quando uma parte age sob premente necessidade ou por inexperiência. O art. 157 não transforma toda venda ruim em lesão: a diferença precisa ser manifesta, e a necessidade ou a inexperiência deve ter relação com a contratação. ## O que o art. 157 exige Há lesão quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O § 1º determina que a comparação use os valores vigentes na data do negócio, e não valorização ou queda posterior. O texto legal não inclui o chamado dolo de aproveitamento como elemento expresso; isso não dispensa a prova da necessidade ou inexperiência e da desproporção relevante. ## Como preservar o negócio sem anulação O § 2º privilegia a conservação do contrato. O negócio pode ser mantido quando a parte beneficiada recompõe de modo suficiente a diferença entre as prestações, pagando um complemento ou diminuindo a vantagem obtida. A correção precisa efetivamente recompor o desequilíbrio; uma oferta apenas simbólica não cumpre a finalidade da regra. As partes podem ajustar a recomposição, e, havendo controvérsia, o valor será examinado no caso concreto. ## Lesão, estado de perigo e onerosidade excessiva A lesão se forma na contratação por necessidade premente ou inexperiência. O estado de perigo do art. 156 exige obrigação excessiva assumida para evitar grave dano conhecido pela outra parte. Já a resolução por onerosidade excessiva dos arts. 478 a 480 trata de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis posteriores que tornam a prestação excessivamente onerosa em contratos de execução continuada ou diferida. ## Prazo e prova do desequilíbrio A lesão gera anulabilidade, sujeita ao prazo de quatro anos do art. 178, II, contado da celebração. Avaliação do bem ou serviço na data do contrato, propostas comparáveis e documentos sobre a necessidade ou a experiência da parte ajudam a demonstrar o caso. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atribui a quem pede a anulação a prova dos fatos constitutivos, sem impedir distribuição dinâmica do ônus nas hipóteses legais. ## Perguntas frequentes ### Preço abaixo do mercado sempre caracteriza lesão? Não. Além da desproporção manifesta na data do negócio, é preciso demonstrar premente necessidade ou inexperiência ligada à contratação. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 157, 178, II, e 478 a 480 disciplinam a lesão, seu prazo de anulação e a diferença para a onerosidade excessiva superveniente - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 373 disciplina o ônus da prova dos fatos usados para demonstrar necessidade, inexperiência e desproporção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Estado de perigo: quando a urgência torna o negócio anulável](https://wikijuridica.com.br/glossario/estado-de-perigo/index.md) - [Simulação no negócio jurídico: nulidade e efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/simulacao/index.md) - [Nulidade e anulabilidade: efeitos e prazos diferentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidade-x-anulabilidade/index.md) - [Representação civil: poderes, limites e conflitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-civil/index.md) - [REsp 1.998.206 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998206/index.md) - [Cláusula de hardship: o dever contratual de renegociar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-hardship-renegociacao-obrigatoria/index.md) - [Exceção do contrato não cumprido: quando suspender o pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/excecao-contrato-nao-cumprido/index.md) - [REsp 1.984.277 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984277/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/lesao-civil/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Empresa mudou o escopo do serviço: dá para cobrar o extra](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-escopo-alterado/index.md) - [Quero sair do contrato antes do prazo: o que posso perder](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-abandono-prestador/index.md) - [Multa contratual e prejuízo real: dá para cobrar as duas coisas](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-multa-perdas/index.md) - [Como impugnar a planilha de débito do banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-planilha-debito-impugnacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Lesão civil: desproporção relevante formada no momento do negócio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/ Versão do conteúdo: sha256:d44a5573534cccbb372b4bdc456637cc52af455ecc92630f87bfafc06ce6351d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-lesao-civil", "type": "webpage", "title": "Lesão civil: desproporção relevante formada no momento do negócio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d44a5573534cccbb372b4bdc456637cc52af455ecc92630f87bfafc06ce6351d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: