--- title: "Quando várias pessoas litigam do mesmo lado" description: "O que é litisconsórcio, a diferença entre necessário e facultativo, simples e unitário, e como isso afeta atos, prazos e a validade da sentença." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:da9121451616d594b16f6eb6792f1a5999eb51775ae6632ab0381c8aa272ee1f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art113" verified_at: "2026-07-15" claim: "litisconsórcio facultativo (art. 113), necessário (art. 114), consequências da falta de citação (art. 115), unitário (art. 116) e litigantes distintos (art. 117)" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art229" verified_at: "2026-07-15" claim: "prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos em autos físicos (art. 229)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando várias pessoas litigam do mesmo lado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem todo processo tem um autor contra um réu. É comum haver várias pessoas do mesmo lado — três herdeiros processando juntos, dois fiadores sendo cobrados na mesma ação. A essa pluralidade de partes no mesmo polo o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) dá o nome de litisconsórcio, e a forma como ele se classifica muda desde a validade da sentença até a contagem dos prazos. ## Facultativo e necessário: quando é opção e quando é obrigatório O litisconsórcio facultativo é uma escolha: o art. 113 permite reunir várias pessoas quando há comunhão de direitos ou obrigações, conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, ou afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Já o litisconsórcio necessário, do art. 114, é imposto pela lei ou pela natureza da relação discutida, e nele todos os interessados precisam integrar o processo. Se faltar a citação de um litisconsorte necessário, o art. 115 distingue as consequências: a sentença será nula quando a decisão deveria ser uniforme para todos e ineficaz apenas para os não citados nos demais casos. ## Simples e unitário: o efeito sobre a decisão Outra divisão importa tanto quanto a primeira. No litisconsórcio unitário, tratado no art. 116, o juiz tem de decidir a causa de modo uniforme para todos os litisconsortes, porque a relação jurídica é incindível. No litisconsórcio simples, cada um tem sua própria sorte, e a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte. Essa distinção define, por exemplo, se a defesa apresentada por um aproveita ou não aos demais. ## Prazos e atos de cada litisconsorte O art. 117 estabelece que, no litisconsórcio simples, os litisconsortes são considerados litigantes distintos: os atos e as omissões de um não prejudicam nem beneficiam os outros. Há ainda a regra do art. 229: quando os litisconsortes têm procuradores de escritórios de advocacia diferentes, os prazos são contados em dobro, mas apenas nos processos em autos físicos. Saber se o prazo dobra evita tanto a perda de prazo quanto o recurso intempestivo por conta errada. ## Perguntas frequentes ### Litisconsórcio é obrigatório? Depende. O litisconsórcio necessário é imposto por lei ou pela natureza da relação, e sem a presença de todos a sentença pode ser nula ou ineficaz. O facultativo é uma opção de reunir as pessoas por conveniência. ### O que um litisconsorte faz vale para os outros? No litisconsórcio simples, não: cada um é litigante distinto e os atos de um não prejudicam nem beneficiam os demais. No unitário, como a decisão é uniforme, atos favoráveis tendem a aproveitar a todos. ### Vários réus com advogados diferentes têm prazo em dobro? Sim, desde que os procuradores sejam de escritórios distintos e o processo tramite em autos físicos. Em autos eletrônicos, essa contagem em dobro não se aplica. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art113) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: litisconsórcio facultativo (art. 113), necessário (art. 114), consequências da falta de citação (art. 115), unitário (art. 116) e litigantes distintos (art. 117) - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art229) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos em autos físicos (art. 229) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Assistência: entrar no processo alheio para ajudar](https://wikijuridica.com.br/glossario/assistencia-processual/index.md) - [Citação no processo: o que é e o que muda para você](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/index.md) - [Composse: posse comum sobre a mesma coisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/composse/index.md) - [Amicus curiae: o amigo da corte no processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/amicus-curiae/index.md) - [Litisconsórcio unitário: decisão igual para todos](https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio-unitario/index.md) - [Condomínio voluntário ou edilício: como distinguir](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-condominio-voluntario/index.md) - [REsp 2.184.550 do STJ: intervenção do ministério público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2184550/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/litisconsorcio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando várias pessoas litigam do mesmo lado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio/ Versão do conteúdo: sha256:da9121451616d594b16f6eb6792f1a5999eb51775ae6632ab0381c8aa272ee1f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-litisconsorcio", "type": "webpage", "title": "Quando várias pessoas litigam do mesmo lado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:da9121451616d594b16f6eb6792f1a5999eb51775ae6632ab0381c8aa272ee1f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: