--- title: "Matrícula do imóvel: o registro que identifica o bem" description: "Entenda o que é a matrícula do imóvel, o que ela revela sobre ônus e proprietários e por que consultá-la antes de comprar." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ed35951f667bc6f88c728961db311e89109b3b7a38c9151c67f18e3b94c1d18c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 176 disciplina a matrícula individualizada de cada imóvel no Livro 2 do Registro de Imóveis" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.245 condiciona a transferência da propriedade imóvel ao registro do título translativo, que é lançado na matrícula" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Matrícula do imóvel: o registro que identifica o bem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de assinar qualquer papel numa compra de imóvel, existe um documento que conta, em ordem cronológica, tudo o que já aconteceu com aquele bem: quem foi dono, quais dívidas recaíram sobre ele, se existe alguma penhora em andamento e se há promessa de venda registrada em favor de terceiros. Esse documento é a matrícula, e ignorá-la é o erro mais caro que um comprador pode cometer. ## Um número único para cada imóvel A Lei de Registros Públicos determina que cada imóvel tenha uma matrícula própria no Livro 2 do cartório competente, aberta na primeira vez em que o bem é registrado. A partir dali, todo ato relativo ao imóvel, seja transferência de propriedade, seja simples anotação de um fato, é lançado naquela mesma matrícula, formando um histórico contínuo e público. ## O que a certidão de matrícula atualizada revela A certidão mostra o proprietário atual, a descrição do imóvel com metragem e confrontações, eventuais ônus reais como hipoteca ou usufruto, penhoras determinadas por processos judiciais e registros de contratos de locação com direito de preferência averbado. É a partir dela que se descobre se o vendedor realmente pode transferir o bem livre de disputas. ## Diferença entre matrícula, registro e averbação A matrícula é o continente: o espaço reservado ao imóvel dentro do livro do cartório. O registro e a averbação são os atos lançados dentro dela. O registro normalmente transfere ou constitui direitos, como a compra e venda; a averbação apenas anota fatos que alteram a situação do imóvel sem transferir domínio, como uma reforma ou uma mudança de estado civil do proprietário. ## Quando a matrícula não corresponde à realidade do imóvel É possível que a descrição registrada não reflita mais a área real, sobretudo em imóveis rurais que sofreram desmembramento informal ao longo de décadas. Nesses casos, providências como retificação de área, usucapião ou georreferenciamento costumam ser necessárias antes de qualquer negócio seguro envolvendo o bem. ## Perguntas frequentes ### Quem pode pedir a certidão de matrícula de um imóvel? Qualquer pessoa pode solicitar a certidão junto ao cartório de registro de imóveis competente, pagando o emolumento devido, já que o registro imobiliário é público. ## Proveniência - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 176 disciplina a matrícula individualizada de cada imóvel no Livro 2 do Registro de Imóveis - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.245 condiciona a transferência da propriedade imóvel ao registro do título translativo, que é lançado na matrícula --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Averbação: as anotações que atualizam a matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-imovel/index.md) - [Escritura pública: por que ela não basta para ser dono](https://wikijuridica.com.br/glossario/escritura-publica/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Usucapião: o que é e como a posse vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao/index.md) - [Livros do registro de imóveis: como o cartório organiza](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-livros-registro-imoveis/index.md) - [Servidão predial: conceito, registro e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-predial/index.md) - [Direito de laje: a casa construída sobre outra unidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-laje/index.md) - [Escritura, registro e matrícula: o que muda entre os três](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/matricula-do-imovel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Matrícula do imóvel: o registro que identifica o bem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/ Versão do conteúdo: sha256:ed35951f667bc6f88c728961db311e89109b3b7a38c9151c67f18e3b94c1d18c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-matricula-do-imovel", "type": "webpage", "title": "Matrícula do imóvel: o registro que identifica o bem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ed35951f667bc6f88c728961db311e89109b3b7a38c9151c67f18e3b94c1d18c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: