--- title: "Meação: um direito que já é seu antes de qualquer herança" description: "Entenda a diferença entre meação e herança, por que a metade do cônjuge sobrevivente já lhe pertence e como o regime de bens define isso." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:154056ad000af862ab90ac0887e7c30bd4186a07f6d704b41d83ead440d817dc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.829 — concorrência do cônjuge com descendentes conforme o regime de bens, distinta da meação" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 226, §5º — igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges na sociedade conjugal, base da meação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Meação: um direito que já é seu antes de qualquer herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de uma morte, muitas viúvas e viúvos ficam confusos ao ver que só uma parte do patrimônio do casal entra no inventário como herança. A outra parte não está sendo dividida entre herdeiros — ela já pertence ao cônjuge sobrevivente, porque decorre da meação, e não da sucessão. ## Meação vem do regime de bens, não da lei sucessória Quando o casamento ou a união estável segue um regime que comunica patrimônio, o cônjuge sobrevivente já é dono de metade dos bens comuns desde que foram adquiridos na constância da relação — essa metade é a meação, disciplinada pelas regras de cada regime de bens, e não pelas regras de sucessão do [art. 1.829](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Só a outra metade entra em inventário No inventário, apenas a metade que pertencia exclusivamente ao falecido é que se transforma em herança e passa pela ordem de vocação hereditária. A meação do cônjuge sobrevivente é simplesmente destacada do acervo, sem entrar na conta da partilha entre os herdeiros. ## Por que o regime de bens muda tudo Em regime de separação total, não existe meação sobre os bens do outro cônjuge, porque cada patrimônio permanece individual durante toda a relação. Já na comunhão universal, quase todo o patrimônio se comunica, ampliando o alcance da meação em comparação com a comunhão parcial, que só comunica os bens adquiridos onerosamente na constância da união. ## Meação e herança podem se somar para o mesmo cônjuge Nada impede que o cônjuge sobrevivente receba a meação e, além dela, ainda concorra à herança sobre a parte que era exclusiva do falecido, dependendo do regime de bens do casamento — é essa concorrência entre cônjuge e descendentes que costuma gerar mais dúvida na prática do inventário. ## Meação também existe no divórcio, não só na morte O mesmo raciocínio se aplica quando o casal se separa em vida: a meação é partilhada no próprio divórcio, sem qualquer relação com sucessão. É por isso que, ao contrário da herança, a meação nunca depende de morte para ser exigida — o cônjuge pode reivindicar sua metade a qualquer momento em que o vínculo conjugal se encerrar. ## A meação reflete a igualdade entre os cônjuges A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) estabelece que os direitos e deveres da vida em comum cabem igualmente a ambos os cônjuges, e é esse princípio que sustenta a lógica da meação: o patrimônio comum pertence aos dois na mesma proporção, independentemente de quem administrou a conta ou assinou os contratos durante o casamento. ## Perguntas frequentes ### A meação também alcança as dívidas do casal? Sim, na mesma proporção dos bens: dívidas contraídas em benefício da família durante a união em regra são divididas ao meio entre os cônjuges, seguindo a mesma lógica patrimonial que rege a comunicação dos bens. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.829 — concorrência do cônjuge com descendentes conforme o regime de bens, distinta da meação - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 226, §5º — igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges na sociedade conjugal, base da meação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comunhão parcial de bens: o que entra e o que não](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-parcial-de-bens/index.md) - [Comunhão universal de bens: quando tudo se comunica](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-universal-de-bens/index.md) - [Separação de bens: convencional e obrigatória](https://wikijuridica.com.br/glossario/separacao-total-de-bens/index.md) - [Doação entre cônjuges: quando vale a pena e quando é inútil](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md) - [Inventário negativo: declarar que não há bens](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-negativo/index.md) - [Comunhão parcial: quando o cônjuge herda além da meação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-herda-comunhao-parcial/index.md) - [Meação e herança: por que são coisas diferentes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/meacao-vs-heranca/index.md) - [Comunhão universal: cônjuge fica com a meação, sem herdar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/meacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.829** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1829` - [Companheiro tem direito à herança? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/ Versão do conteúdo: sha256:154056ad000af862ab90ac0887e7c30bd4186a07f6d704b41d83ead440d817dc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-meacao", "type": "webpage", "title": "Meação: um direito que já é seu antes de qualquer herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:154056ad000af862ab90ac0887e7c30bd4186a07f6d704b41d83ead440d817dc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: