--- title: "Mediação: construir um acordo sem entregar a decisão a terceiro" description: "Entenda o papel do mediador, quais conflitos admitem mediação, como o procedimento protege a autonomia das partes e que força tem o acordo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5dbd7c1043198c0feed2eac9240fc342be2592a9a1665a09ce29d82c3c49f448" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.140/2015 — Lei de Mediação, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13140-26-junho-2015-781100-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Arts. 1º a 4º, 16, 17, 20 e 30: papel não decisório do mediador, autonomia, objeto, suspensão da prescrição, força do termo final e confidencialidade." - name: "Código de Processo Civil, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Arts. 3º, 165 e 166: estímulo à solução consensual, distinção funcional do mediador e princípios da mediação judicial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Mediação: construir um acordo sem entregar a decisão a terceiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na mediação, um terceiro imparcial organiza a conversa, mas não escolhe quem tem razão nem impõe uma saída. A [Lei 13.140/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140) define o mediador como facilitador sem poder decisório: são as próprias partes que constroem, recusam ou ajustam a solução. Esse método pode ser usado antes de uma ação ou durante um processo já aberto. Ele costuma ser especialmente útil quando a relação precisa continuar — entre sócios, vizinhos, familiares ou contratantes — e uma sentença resolveria o pedido, mas não necessariamente o conflito. ## O que distingue mediação, conciliação e arbitragem O [art. 165, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art165%C2%A73), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) reserva ao mediador a tarefa de restabelecer a comunicação para que os interessados identifiquem soluções por conta própria, de preferência quando existe vínculo anterior. O conciliador pode sugerir alternativas; o árbitro, por sua vez, julga a controvérsia e profere decisão obrigatória. A autonomia da vontade é central. Mesmo quando o contrato contém cláusula de mediação e exige presença na primeira reunião, ninguém é obrigado a permanecer no procedimento ou a aceitar proposta. Pressão, ameaça ou acordo que uma parte não compreendeu contrariam a lógica da decisão informada. ## Quais questões podem chegar à mesa O art. 3º da Lei de Mediação admite conflitos sobre direitos disponíveis e também sobre direitos indisponíveis que permitam transação. Nesta segunda hipótese, o consenso precisa ser homologado judicialmente, com oitiva do Ministério Público. Nem todo tema, portanto, pode ser livremente negociado. Imagine dois sócios que divergem sobre a saída de um deles e o pagamento de haveres. O mediador pode ajudá-los a separar valor, prazo e acesso a documentos, mas não determina o preço. Se não houver consenso, continuam disponíveis a arbitragem ou o Judiciário, conforme o contrato e a lei. ## Preparação, confidencialidade e prazo prescricional Contrato, mensagens que revelem os pontos de divergência, planilhas, comprovantes e propostas anteriores ajudam a delimitar a conversa. Também convém definir quem pode assumir obrigações e quais informações exigem cuidado. A confidencialidade protege o que é produzido na mediação, com exceções legais; ela não deve ser confundida com licença para ocultar crime de ação pública ou documento que já existia fora do procedimento. A mediação é considerada instituída na data marcada para a primeira reunião, e a prescrição fica suspensa enquanto o procedimento transcorre. Se já houver processo judicial ou arbitral, as partes podem pedir sua suspensão, sem impedir medidas urgentes necessárias para evitar perda de direito. ## O acordo final pode ser cobrado Havendo consenso, o termo final deve dizer com precisão quem fará o quê, em qual data, como se comprova o cumprimento e o que ocorre diante de atraso. Pelo [art. 20](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140) da [Lei 13.140/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140), esse termo constitui título executivo extrajudicial; se houver homologação judicial, passa a ser título executivo judicial. A ausência de acordo não representa confissão nem derrota. O mediador encerra o procedimento quando qualquer parte assim manifesta ou quando novos esforços não se justificam, preservando as demais vias de solução. ## Proveniência - [Lei 13.140/2015 — Lei de Mediação, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13140-26-junho-2015-781100-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 1º a 4º, 16, 17, 20 e 30: papel não decisório do mediador, autonomia, objeto, suspensão da prescrição, força do termo final e confidencialidade. - [Código de Processo Civil, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 3º, 165 e 166: estímulo à solução consensual, distinção funcional do mediador e princípios da mediação judicial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Arbitragem e cláusula compromissória: entenda os efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/arbitragem/index.md) - [Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/homologacao-de-acordo/index.md) - [Audiência de conciliação: o que acontece e quem deve ir](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/index.md) - [Mediação com credores antes da recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/empresarial/mediacao-conciliacao-pre-recuperacao-judicial/index.md) - [Negociar com credores antes da recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/empresarial/negociacao-privada-credores-antes-da-rj/index.md) - [Sequestro de bens no processo civil: quando é cabível](https://wikijuridica.com.br/glossario/sequestro-de-bens/index.md) - [Tema 1015 do STJ: Pedido de Homologação de Acordo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1015/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/mediacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Mediação: construir um acordo sem entregar a decisão a terceiro. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/ Versão do conteúdo: sha256:5dbd7c1043198c0feed2eac9240fc342be2592a9a1665a09ce29d82c3c49f448 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-mediacao", "type": "webpage", "title": "Mediação: construir um acordo sem entregar a decisão a terceiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5dbd7c1043198c0feed2eac9240fc342be2592a9a1665a09ce29d82c3c49f448", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: