--- title: "Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem" description: "Entenda o que é multiparentalidade, como se pede o reconhecimento de outro vínculo parental e seus efeitos sobre herança e alimentos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/multiparentalidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4dfbe14e3a29cddc009823e4446c41ba8b1e976ecc7160fba2f013ea8fc39cb3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.593 fundamenta a coexistência de vínculos parentais reconhecida como multiparentalidade" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina a averbação de mais de um vínculo parental na certidão de nascimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa pode ter, ao mesmo tempo, dois pais e uma mãe reconhecidos oficialmente, ou duas mães e um pai. É o que se chama multiparentalidade: quando o vínculo socioafetivo e o vínculo biológico coexistem na mesma certidão de nascimento, sem que um exclua o outro. ## Por que o art. 1.593 do Código Civil comporta mais de dois vínculos O [art. 1.593](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1593) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define o parentesco como decorrente de consanguinidade ou de outra origem, sem limitar o número de vínculos reconhecidos; foi a partir dessa abertura que a jurisprudência passou a admitir o registro simultâneo de pai ou mãe biológico e socioafetivo, quando ambos os vínculos são comprovados. ## Como se pede o reconhecimento de mais um vínculo parental O pedido pode ser feito por via judicial, com prova da relação socioafetiva — convivência, afeto público e contínuo, tratamento como filho perante a sociedade — sem que seja necessário provar ausência de vínculo biológico com outra pessoa; a multiparentalidade soma vínculos, não substitui um pelo outro. Reconhecido o segundo vínculo, a Lei de Registros Públicos é que disciplina a averbação de mais um pai ou mãe na certidão de nascimento. ## Os efeitos sobre nome, herança e obrigação alimentar Reconhecida a multiparentalidade, todos os pais e mães registrados respondem por alimentos e transmitem herança ao filho, na mesma proporção que qualquer outro ascendente; o filho, por sua vez, passa a ter direito sucessório em relação a todos eles, o que costuma gerar disputas quando o patrimônio de mais de uma família está envolvido. ## Um exemplo de reconhecimento de multiparentalidade Uma jovem, criada pelo padrasto desde a infância e com vínculo biológico comprovado com o pai que nunca conviveu com ela, busca na Justiça o reconhecimento dos dois vínculos simultaneamente. Comprovada a socioafetividade com o padrasto e a ascendência biológica com o pai, o juiz determina a inclusão de ambos na certidão, com efeitos de herança e alimentos em relação aos dois. ## Perguntas frequentes ### Multiparentalidade é a mesma coisa que adoção por duas famílias? Não. A multiparentalidade reconhece vínculos parentais coexistentes, geralmente um biológico e outro socioafetivo, formados na convivência real com a criança, enquanto a adoção segue procedimento próprio do Estatuto da Criança e do Adolescente, com efeitos que rompem o vínculo biológico anterior, salvo impedimentos matrimoniais. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.593 fundamenta a coexistência de vínculos parentais reconhecida como multiparentalidade - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a averbação de mais de um vínculo parental na certidão de nascimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adoção no Brasil: como funciona o processo legal](https://wikijuridica.com.br/glossario/adocao/index.md) - [Paternidade socioafetiva: como provar o vínculo](https://wikijuridica.com.br/glossario/paternidade-socioafetiva/index.md) - [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/index.md) - [Tutela de Menor: quem cuida da criança sem os pais](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-menor/index.md) - [Registro de filho por reprodução assistida: os dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/index.md) - [Incluir pai biológico sem excluir o pai socioafetivo](https://wikijuridica.com.br/familia/incluir-pai-biologico-multiparentalidade/index.md) - [REsp 2.224.421 do STJ: legitimidade de qualquer interessado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224421/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/multiparentalidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.593** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1593` - [Multiparentalidade no registro: duas mães ou dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/index.md) - [Separação e guarda quando só um é o genitor biológico](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-casal-homoafetivo-separacao/index.md) - [Padrasto e enteado: convivência após o fim da relação com a mãe](https://wikijuridica.com.br/familia/padrasto-visitas-apos-separacao/index.md) - [Paternidade socioafetiva: vínculo, prova e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/paternidade-socioafetiva/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/multiparentalidade/ Versão do conteúdo: sha256:4dfbe14e3a29cddc009823e4446c41ba8b1e976ecc7160fba2f013ea8fc39cb3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-multiparentalidade", "type": "webpage", "title": "Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/multiparentalidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4dfbe14e3a29cddc009823e4446c41ba8b1e976ecc7160fba2f013ea8fc39cb3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: