--- title: "Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano" description: "Entenda por que o dever de indenizar exige ligação entre conduta e dano, quando um fato pode romper essa cadeia e como a perícia ajuda na prova." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bd61e754bcfbc9fe6cb02706fbe544ce349c2891c538aeaeefa080bcc7cf5205" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 186, 187 e 927 ligam ato ilícito, dano e dever de reparar, inclusive nas hipóteses de responsabilidade objetiva" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 373 e 464 a 480 disciplinam o ônus da prova e a perícia usada para esclarecer relações causais técnicas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa sofre queda e, semanas depois, recebe diagnóstico sem relação com o acidente. A existência dos dois fatos não basta para atribuir um ao outro. Na responsabilidade civil, é preciso demonstrar que a conduta examinada causou o dano cuja reparação se pede. Esse vínculo é o nexo de causalidade. Ele permanece necessário tanto na responsabilidade fundada em culpa quanto nas hipóteses objetivas, embora cada regime possa distribuir riscos e excludentes de modo diferente. ## O nexo nos arts. 186, 187 e 927 O art. 927 impõe reparação a quem causa dano por ato ilícito e prevê responsabilidade objetiva nas hipóteses legais ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco. A dispensa de provar culpa não dispensa a ligação causal. É preciso identificar a conduta atribuída ao responsável, o dano específico e a relação entre ambos, sem confundir mera sequência temporal com causa jurídica. ## Fortuito, vítima e terceiro exigem análise do regime Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e fortuito externo podem romper a cadeia quando forem realmente exclusivos e alheios ao risco imputado. Isso não ocorre de forma automática. Fortuito interno, fato de terceiro integrado à atividade ou culpa apenas concorrente podem manter responsabilidade total ou parcial conforme a regra aplicável. A pergunta útil é se o evento elimina a contribuição juridicamente relevante do demandado. ## Como o nexo é provado Prontuários, imagens, registros técnicos e sequência documentada dos acontecimentos ajudam a construir a prova. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) distribui o ônus entre fatos constitutivos e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Quando a relação causal depende de conhecimento especializado, os arts. 464 e seguintes permitem prova pericial, cujo objeto deve responder à questão técnica sem substituir a decisão jurídica. ## Causas concorrentes e dano preexistente Mais de um fato pode contribuir para o mesmo resultado. Doença anterior, comportamento da vítima ou atuação de outro agente não eliminam, por si sós, a conduta examinada. A prova deve separar o dano que já existia, o agravamento efetivamente causado e a contribuição relevante de cada participante. Essa decomposição evita atribuir toda a evolução clínica a quem apenas esteve envolvido no primeiro evento. ## Perguntas frequentes ### Responsabilidade objetiva elimina a necessidade de provar o nexo? Não. Ela pode afastar a exigência de culpa, mas continua sendo necessário ligar o dano ao fato ou risco atribuído ao responsável. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 186, 187 e 927 ligam ato ilícito, dano e dever de reparar, inclusive nas hipóteses de responsabilidade objetiva - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 373 e 464 a 480 disciplinam o ônus da prova e a perícia usada para esclarecer relações causais técnicas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Dano causado por animal, edifício ou objeto: quem responde](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/index.md) - [Responsabilidade por fato de terceiro: hipóteses e regresso](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-de-terceiro/index.md) - [Obrigação de meio e de resultado: como distinguir](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-meio-resultado/index.md) - [Oposição: o terceiro que disputa a coisa em juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/oposicao-intervencao-terceiro/index.md) - [Responsabilidade solidária: loja, fabricante ou os dois?](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/index.md) - [Ato-fato jurídico: efeito legal sem intenção negocial](https://wikijuridica.com.br/glossario/ato-fato-juridico/index.md) - [Art. 17 do CDC: vítima que não comprou o produto](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-17/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Empresa mudou o escopo do serviço: dá para cobrar o extra](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-escopo-alterado/index.md) - [Quero sair do contrato antes do prazo: o que posso perder](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-abandono-prestador/index.md) - [Multa contratual e prejuízo real: dá para cobrar as duas coisas](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-multa-perdas/index.md) - [Como impugnar a planilha de débito do banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-planilha-debito-impugnacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/ Versão do conteúdo: sha256:bd61e754bcfbc9fe6cb02706fbe544ce349c2891c538aeaeefa080bcc7cf5205 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-nexo-de-causalidade", "type": "webpage", "title": "Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bd61e754bcfbc9fe6cb02706fbe544ce349c2891c538aeaeefa080bcc7cf5205", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: