--- title: "Nota promissória: requisitos, vencimento e execução" description: "Entenda os requisitos de validade da nota promissória, o vencimento e como funciona a execução do título entre credor e devedor." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:05b2c574078a1c0fe061dad32bb4a4cab339a95b7f0f6091d921b7098cd76141" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime geral dos títulos de crédito, requisitos formais e regras de circulação aplicáveis à nota promissória" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "execução de título executivo extrajudicial fundada em nota promissória vencida e não paga" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nota promissória: requisitos, vencimento e execução Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. ## Os requisitos que fazem o papel valer como título Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum. ## O que muda entre nota promissória e duplicata Diferente da duplicata, que só existe porque houve uma compra e venda ou prestação de serviço (título causal), a nota promissória é abstrata: a obrigação de pagar existe independentemente de o credor precisar provar a origem da dívida perante terceiro de boa-fé que receba o título por endosso. Isso a torna mais fácil de circular, mas também exige mais cuidado de quem assina — a promessa vale por si só, sem depender de prova de causa subjacente para ser cobrada de terceiro. ## Como se cobra a nota promissória vencida e não paga Vencida e não paga, a nota promissória constitui título executivo extrajudicial, permitindo ao credor ajuizar diretamente ação de execução, sem precisar antes de um processo de conhecimento para reconhecer a dívida. Há prazo de prescrição para o exercício da execução cambial, e prazo diferente e mais longo para ação de enriquecimento sem causa contra o emitente depois de prescrita a via executiva — perder o primeiro prazo não significa, necessariamente, perder todo o direito de cobrar. ## Perguntas frequentes ### Nota promissória sem data de vencimento é inválida? Não. A ausência de vencimento indicado faz a promissória ser considerada pagável à vista, e não a invalida como título. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime geral dos títulos de crédito, requisitos formais e regras de circulação aplicáveis à nota promissória - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: execução de título executivo extrajudicial fundada em nota promissória vencida e não paga --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aval: a garantia em título de crédito e a diferença para a fiança](https://wikijuridica.com.br/glossario/aval/index.md) - [Duplicata: o título de crédito das vendas a prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/duplicata/index.md) - [Aval e fiança: duas garantias que não são a mesma coisa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/aval-vs-fianca-diferenca/index.md) - [Endosso em título de crédito: como funciona a transferência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/endosso-titulo-credito-o-que-e/index.md) - [Factoring: como funciona a antecipação de recebíveis](https://wikijuridica.com.br/glossario/factoring/index.md) - [Inova Simples: abrir a startup pelo rito simplificado](https://wikijuridica.com.br/empresarial/inova-simples-abertura-simplificada-startup/index.md) - [REsp 2.079.024 do STJ: direito cambiário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2079024/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/nota-promissoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Nota promissória: requisitos, vencimento e execução. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/ Versão do conteúdo: sha256:05b2c574078a1c0fe061dad32bb4a4cab339a95b7f0f6091d921b7098cd76141 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-nota-promissoria", "type": "webpage", "title": "Nota promissória: requisitos, vencimento e execução", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:05b2c574078a1c0fe061dad32bb4a4cab339a95b7f0f6091d921b7098cd76141", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: