--- title: "Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar" description: "Entenda o que é novação de dívida, os requisitos para configurá-la e o que acontece com as garantias da obrigação original depois da novação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/novacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e6b1c03a3383dacc7e350294e3c8b0edb6d61adef1b14e656ce55936f2ce7b47" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Os arts. 360 e 361 definem as modalidades de novação e exigem ânimo inequívoco de novar; o art. 364 disciplina os acessórios e garantias, e o art. 366 exonera o fiador que não consentiu na novação." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 917, VI, permite ao executado deduzir nos embargos qualquer matéria que lhe seria lícito apresentar como defesa em processo de conhecimento, via em que a novação alegada precisa ser comprovada." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um banco renegocia com o cliente inadimplente um empréstimo antigo, unindo saldo devedor, juros e encargos em um contrato novo, com prazo e condições diferentes. Se essa renegociação tiver o efeito de extinguir a dívida original e criar uma obrigação nova em seu lugar, o que ocorreu tecnicamente foi uma novação — e não um simples parcelamento ou aditivo contratual. ## As três hipóteses do art. 360 O [art. 360](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art360) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) descreve três formas de novação: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. A primeira é a mais comum em renegociações bancárias; a segunda e a terceira envolvem mudança na própria pessoa do devedor ou do credor. ## Renegociar não significa necessariamente novar Alterar o vencimento, a taxa de juros ou a forma de pagamento pode apenas modificar a dívida que já existe. Pelo [art. 361](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art361) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a novação depende de ânimo de novar expresso ou tácito, mas inequívoco; sem esse elemento, a obrigação posterior somente confirma a anterior. A análise deve considerar o conjunto do negócio: o que foi extinto, qual obrigação surgiu em seu lugar e como as partes trataram o vínculo anterior. ## As garantias não sobrevivem todas do mesmo modo O art. 364 determina que a novação extingue os acessórios e as garantias da dívida, salvo estipulação em contrário. Essa ressalva tem limites: penhor, hipoteca ou anticrese sobre bem de terceiro não podem ser preservados se esse terceiro não participou da novação. A fiança recebe regra própria no art. 366: a novação celebrada com o devedor principal, sem o consenso do fiador, exonera o garantidor. Uma cláusula genérica de manutenção das garantias, portanto, não substitui a participação ou o consentimento exigido de quem as prestou. ## Como identificar se a obrigação anterior foi extinta A existência de novo instrumento, confissão de saldo ou parcelamento não prova, isoladamente, que houve novação. É necessário comparar a causa e o objeto das obrigações, a declaração de vontade e o tratamento dado ao título e às garantias anteriores. Se as partes apenas recalcularam o saldo e mudaram a forma de pagamento, o art. 361 aponta para a confirmação da dívida; se houve substituição inequívoca, aplicam-se os efeitos dos arts. 364 a 366. Em eventual execução, a alegação deve ser demonstrada documentalmente dentro da defesa admitida pelo [art. 917](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art917), VI, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## Perguntas frequentes ### A novação perdoa a dívida original? Não. A novação não é perdão: a obrigação anterior se extingue porque outra ocupa o seu lugar. Na novação objetiva, o mesmo devedor passa a responder pela nova dívida; na modalidade subjetiva, pode haver substituição do devedor ou do credor nos termos do art. 360. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 360 e 361 definem as modalidades de novação e exigem ânimo inequívoco de novar; o art. 364 disciplina os acessórios e garantias, e o art. 366 exonera o fiador que não consentiu na novação. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 917, VI, permite ao executado deduzir nos embargos qualquer matéria que lhe seria lícito apresentar como defesa em processo de conhecimento, via em que a novação alegada precisa ser comprovada. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/index.md) - [Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente](https://wikijuridica.com.br/glossario/dacao-em-pagamento/index.md) - [Sub-rogação: quando o pagamento transfere direitos do credor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sub-rogacao/index.md) - [Cessão de crédito: quando outro credor passa a cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-credito/index.md) - [Dação em pagamento de imóvel para quitar tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/dacao-pagamento-tributaria/index.md) - [ITBI na dação em pagamento de imóvel para quitar dívida](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-dacao-pagamento-quitar-divida-particular/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/novacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 361** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art361` - [REsp 1.837.090 do STJ: embargos do devedor e título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837090/index.md) - [REsp 1.880.847 do STJ: contrato imobiliário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1880847/index.md) - [REsp 1.993.765 do STJ: direito previdenciário e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993765/index.md) - [REsp 2.193.958 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193958/index.md) **Código Civil, art. 360** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art360` - [Acordo de parcelamento com cliente: como formalizar sem risco](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobranca-acordo-novacao/index.md) - [Renegociação com encargos ilegais: dá para revisar depois](https://wikijuridica.com.br/bancario/renegociacao-que-embute-encargos-ilegais/index.md) - [REsp 1.541.429 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1541429/index.md) - [REsp 1.804.804 do STJ: direito empresarial e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1804804/index.md) **Código de Processo Civil, art. 917** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art917` - [REsp 1.885.119 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885119/index.md) - [REsp 1.890.407 do STJ: embargos do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1890407/index.md) - [REsp 1.966.276 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966276/index.md) - [REsp 1.987.774 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987774/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/novacao/ Versão do conteúdo: sha256:e6b1c03a3383dacc7e350294e3c8b0edb6d61adef1b14e656ce55936f2ce7b47 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-novacao", "type": "webpage", "title": "Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/novacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e6b1c03a3383dacc7e350294e3c8b0edb6d61adef1b14e656ce55936f2ce7b47", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: