--- title: "Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha" description: "Entenda a distinção doutrinária entre diligência e resultado, por que ela não cria responsabilidade automática e como médicos e advogados são avaliados." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-meio-resultado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8c63478f7bfb821de0aa729921b7083e079226ee4a6834f86e417196606a3ddc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 389, 393, 422, 927 e 951 tratam de inadimplemento, caso fortuito, boa-fé e responsabilidade por falha profissional" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 14, § 4º, exige verificação de culpa para a responsabilidade pessoal do profissional liberal" - name: "Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "o art. 32 estabelece responsabilidade do advogado por atos praticados com dolo ou culpa" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Há contratos em que o devedor promete atuar com diligência e técnica, sem garantir o desfecho, e outros em que assume entregar resultado definido. A doutrina chama essas situações de obrigação de meio e de resultado. O rótulo não aparece como divisão geral no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e não resolve sozinho a responsabilidade. É preciso interpretar o contrato, a atividade, a informação prestada, o regime legal e o nexo entre eventual falha e o dano. ## Obrigação de meio: diligência verificável Na obrigação de meio, o cumprimento é avaliado pela conduta exigível, e não apenas pelo sucesso final. Prontuário, parecer, estratégia documentada, informação ao cliente e observância de regras técnicas podem mostrar se houve diligência. Os arts. [389](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389), [422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ligam inadimplemento, boa-fé, dano e reparação, enquanto o art. 951 trata de dano causado no exercício de atividade profissional por negligência, imprudência ou imperícia. ## Obrigação de resultado: qual resultado foi assumido Na obrigação de resultado, o contrato ou a lei delimita efeito que integra a prestação. Isso não significa responsabilidade automática em qualquer insucesso. Caso fortuito, atuação do credor, conteúdo exato da promessa e nexo continuam relevantes, e o art. 393 disciplina fatos inevitáveis assumidos ou não pelo devedor. Também não se deve transformar publicidade vaga em garantia sem examinar a oferta e o contexto. ## Profissional liberal e relação de consumo O [art. 14, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14%C2%A74), do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) determina que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais seja apurada mediante verificação de culpa. A regra convive com deveres de informação e segurança do fornecedor. Em atividade médica, a ausência de cura não basta, por si, para provar culpa; a obrigação concreta e a técnica empregada precisam ser examinadas. ## Advocacia: culpa, dano e causalidade O art. 32 do Estatuto da Advocacia responsabiliza o advogado pelos atos praticados com dolo ou culpa. Resultado desfavorável no processo não demonstra sozinho falha profissional. Perder prazo pode evidenciar negligência, mas a indenização ainda exige dano e nexo; em perda de uma chance, avalia-se a oportunidade séria frustrada, sem tratar o valor integral da causa como consequência automática. ## A prova não se inverte apenas pelo nome da obrigação Chamar a prestação de “resultado” pode influenciar a identificação do inadimplemento, mas não substitui as regras legais de ônus da prova e excludentes. Contrato, oferta, documentos técnicos e conduta de ambas as partes precisam ser lidos em conjunto. A conclusão deve explicar qual dever foi assumido, como foi descumprido e qual dano decorreu desse descumprimento. ## Perguntas frequentes ### Advogado responde sempre que perde uma causa? Não. É necessário demonstrar dolo ou culpa, dano e nexo. Um prazo perdido pode ser falha, mas a reparação depende da consequência concreta ou de chance séria efetivamente frustrada. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 389, 393, 422, 927 e 951 tratam de inadimplemento, caso fortuito, boa-fé e responsabilidade por falha profissional - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 14, § 4º, exige verificação de culpa para a responsabilidade pessoal do profissional liberal - [Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 32 estabelece responsabilidade do advogado por atos praticados com dolo ou culpa --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-dar-fazer-nao-fazer/index.md) - [Responsabilidade por fato de terceiro: hipóteses e regresso](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-de-terceiro/index.md) - [Nexo de causalidade: ligação entre conduta e dano](https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) - [Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-preterdoloso/index.md) - [Obrigação divisível e indivisível: dividir ou não a dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-divisivel-indivisivel/index.md) - [REsp 2.259.071 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2259071/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/obrigacao-meio-resultado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art14\_par4` - [Obrigação de meio ou de resultado: quando o profissional responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/responsabilidade-profissional-obrigacao-meio-ou-resultado/index.md) - [Erro de diagnóstico em consulta particular: como agir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/erro-em-consulta-particular/index.md) - [REsp 2.034.495 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2034495/index.md) - [REsp 2.067.675 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2067675/index.md) **Código Civil, art. 389** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art389` - [Conta bloqueada com saldo a receber: como sacar o valor](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-conta-bloqueada-com-saldo-a-receber/index.md) - [Freelancer não recebeu: os caminhos para cobrar o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-nao-pagou-servico-freelance/index.md) - [Cobrança de honorários médicos por paciente particular](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobrar-honorarios-medicos-de-paciente-particular/index.md) - [Atrasou a entrega: quanto o cliente pode cobrar do autônomo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/prestador-atrasou-entrega-cliente-cobra-multa/index.md) **Código Civil, art. 422** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art422` - [App descontou taxa maior que a combinada: como contestar](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-descontou-taxa-maior-do-que-a-combinada/index.md) - [App mudou o pagamento sem avisar: cabe reclamação?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-mudou-regras-de-pagamento-sem-avisar/index.md) - [Meu nicho perdeu elegibilidade por política de marca segura](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-nicho-conteudo-perde-elegibilidade-brand-safety/index.md) - [Cláusula de não aliciamento: escopo, prova e limites](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-nao-aliciamento-non-solicitation/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-meio-resultado/ Versão do conteúdo: sha256:8c63478f7bfb821de0aa729921b7083e079226ee4a6834f86e417196606a3ddc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-obrigacao-meio-resultado", "type": "webpage", "title": "Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-meio-resultado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8c63478f7bfb821de0aa729921b7083e079226ee4a6834f86e417196606a3ddc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: