--- title: "Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes" description: "Requisitos da onerosidade excessiva e da teoria da imprevisão para revisar ou resolver contrato de longa duração." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:88d1e73d413ec77bbc317e82707c52eae1afbc75c799fa4a5bd28a7267aa26f9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 478 e 479 disciplinam a resolução por onerosidade excessiva e a possibilidade de revisão equitativa" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 6º, V, garante revisão de cláusula onerosa ao consumidor sem exigir imprevisibilidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um contrato assinado em condições normais pode, anos depois, se tornar ruinoso para uma das partes por causa de um evento que ninguém previa quando o negócio foi fechado — uma crise cambial abrupta, uma pandemia, uma mudança regulatória radical. Quando isso acontece em contratos de execução continuada ou diferida, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) oferece um caminho: a onerosidade excessiva. ## Os requisitos do art. 478 do Código Civil Pelo art. 478, cabe resolução do contrato quando a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Não basta o contrato ter ficado mais caro: é preciso um desequilíbrio superveniente que rompa a base econômica do negócio, decorrente de um fato que escapava à previsibilidade normal de quem contratou. ## Resolução ou revisão: a diferença entre os arts. 478 e 479 A parte prejudicada pode pedir a resolução do contrato, mas o art. 479 dá à parte ré a chance de evitá-la oferecendo-se para modificar equitativamente as condições do contrato. Na prática, isso significa que a onerosidade excessiva costuma abrir caminho tanto para pedidos de rescisão quanto para pedidos de revisão das cláusulas, a depender do interesse de quem sofreu o desequilíbrio: às vezes o objetivo não é sair do contrato, e sim reequilibrá-lo. ## Contratos de consumo dispensam a imprevisibilidade Fora da relação de consumo, o requisito da imprevisibilidade é rigoroso. Já o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), no [art. 6º, inciso V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6), garante ao consumidor a revisão de cláusulas contratuais que se tornem excessivamente onerosas em razão de fatos supervenientes, sem exigir da parte que o fato fosse imprevisível — basta o desequilíbrio superveniente. Um consumidor com financiamento bancário, por exemplo, tem uma via de revisão mais aberta do que duas empresas em contrato puramente civil. ## O que costuma barrar o pedido Alegações de onerosidade excessiva não prosperam quando o evento invocado era previsível no tipo de contrato (variação cambial normal em contrato de importação, por exemplo), quando a parte já estava em mora antes do fato alegado, ou quando o desequilíbrio decorre de má gestão do próprio contratante, e não de circunstância externa e extraordinária. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 478 e 479 disciplinam a resolução por onerosidade excessiva e a possibilidade de revisão equitativa - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 6º, V, garante revisão de cláusula onerosa ao consumidor sem exigir imprevisibilidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato de adesão: proteções de quem assina sem negociar](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-adesao/index.md) - [Distrato de contrato: como desfazer o negócio de comum acordo](https://wikijuridica.com.br/glossario/distrato/index.md) - [Boa-fé objetiva nos contratos: o dever de lealdade entre partes](https://wikijuridica.com.br/glossario/boa-fe-objetiva/index.md) - [Exceção do contrato não cumprido: quando suspender o pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/excecao-contrato-nao-cumprido/index.md) - [Alcance despencou e a meta do contrato ficou inatingível](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-reducao-alcance-algoritmo-quebra-contrato-publicidade/index.md) - [Comissão de corretagem na revenda de imóvel usado: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-quem-paga-revenda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/onerosidade-excessiva/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 478** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art478` - [Cláusula de hardship: o dever contratual de renegociar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-hardship-renegociacao-obrigatoria/index.md) - [Onerosidade excessiva: extinguir o contrato ou pedir revisão?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/index.md) - [REsp 1.940.711 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940711/index.md) - [REsp 1.984.277 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984277/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/ Versão do conteúdo: sha256:88d1e73d413ec77bbc317e82707c52eae1afbc75c799fa4a5bd28a7267aa26f9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-onerosidade-excessiva", "type": "webpage", "title": "Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:88d1e73d413ec77bbc317e82707c52eae1afbc75c799fa4a5bd28a7267aa26f9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: