--- title: "O que são ônus e gravames na matrícula do imóvel" description: "Entenda o que são ônus e gravames na matrícula do imóvel, quais tipos existem e por que essas anotações afetam quem pretende comprar." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cb53efd53ba1b5697610c7a0f8161126b65baa042e6ada53ea60b573a7b394f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 167, I e II: rol de atos sujeitos a registro e averbação na matrícula, incluindo hipoteca, penhora, servidão e usufruto" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.419 e art. 1.473: os direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, anticrese) recaem sobre o próprio bem e sujeitam-no ao pagamento da dívida, acompanhando o imóvel" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que são ônus e gravames na matrícula do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um imóvel pode parecer livre e desimpedido no papel do vendedor e, ao mesmo tempo, carregar uma hipoteca que garante dívida de terceiro, ou uma penhora determinada em processo do qual o comprador nunca ouviu falar. É a matrícula, e não o contrato de compra e venda, que revela isso — e é ali que aparecem os chamados ônus e gravames. ## A lista do art. 167 da Lei 6.015/1973 O inciso I do art. 167 relaciona, entre outros atos sujeitos a registro na matrícula, a hipoteca (legal, judicial ou convencional), a penhora, o arresto e o sequestro de imóveis, as servidões, o usufruto e o uso sobre o bem, além da anticrese. Cada um desses atos, uma vez registrado, gera um gravame: uma restrição que acompanha o imóvel mesmo que ele mude de dono. ## Diferença entre ônus real e mera anotação Nem toda informação na matrícula é um ônus. Ônus real é a garantia ou o direito que recai sobre o próprio bem — a hipoteca segue o imóvel, não a pessoa que a constituiu. Já uma penhora, por exemplo, decorre de um processo específico e some da matrícula quando o processo termina ou a dívida é quitada, por meio do cancelamento previsto no item 2 do inciso II do mesmo art. 167. ## Por que isso importa para quem compra - Hipoteca não cancelada pode ser executada contra o novo proprietário se a dívida garantida não for paga por quem a constituiu; - Penhora registrada torna a venda arriscada, porque o comprador pode perder o bem em execução movida contra o antigo dono; - Servidão e usufruto limitam o uso do imóvel mesmo depois da venda, já que restringem direitos, não apenas o crédito; - Convenção antenupcial averbada revela se o imóvel integra regime de bens que exige outorga do cônjuge para alienação. ## Quando o gravame não impede a venda Ter um ônus registrado não torna a venda automaticamente nula — muitas transações acontecem com o comprador assumindo a dívida hipotecária ou com o vendedor se comprometendo a quitar e cancelar o gravame antes da escritura. O problema surge quando o comprador não verifica a matrícula antes de fechar negócio e descobre a restrição depois, já com o dinheiro pago. ## Perguntas frequentes ### Onde consultar se um imóvel tem ônus ou gravame? A certidão de matrícula atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, mostra o histórico completo de registros e averbações, incluindo hipotecas, penhoras e outras restrições em vigor. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 167, I e II: rol de atos sujeitos a registro e averbação na matrícula, incluindo hipoteca, penhora, servidão e usufruto - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.419 e art. 1.473: os direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, anticrese) recaem sobre o próprio bem e sujeitam-no ao pagamento da dívida, acompanhando o imóvel --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Hipoteca de imóvel: como funciona a garantia sem perder a posse](https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/index.md) - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Certidão de ônus reais: como verificar a situação do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/index.md) - [Certidão vintenária: o histórico de 20 anos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-certidao-vintenaria/index.md) - [Hipoteca legal: a garantia que nasce da lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-hipoteca-legal/index.md) - [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/index.md) - [Art. 30 da Lei do Inquilinato: preferência do inquilino](https://wikijuridica.com.br/leis/8245-art-30/index.md) - [REsp 2.148.716 do STJ: compra e venda de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2148716/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/onus-e-gravames/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Averbação de construção: como registrar a casa no imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/averbar-construcao-casa/index.md) - [Nome errado na matrícula: como corrigir no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/index.md) - [Desmembramento, desdobro e remembramento: diferenças](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/index.md) - [Baixa do compromisso no cartório após o distrato: o passo a passo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-cancelamento-averbacao-cartorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que são ônus e gravames na matrícula do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/ Versão do conteúdo: sha256:cb53efd53ba1b5697610c7a0f8161126b65baa042e6ada53ea60b573a7b394f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-onus-e-gravames", "type": "webpage", "title": "O que são ônus e gravames na matrícula do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cb53efd53ba1b5697610c7a0f8161126b65baa042e6ada53ea60b573a7b394f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: