--- title: "Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização" description: "Entenda o que é o open finance, como funciona a autorização de compartilhamento de dados financeiros e qual é o limite legal para essa troca." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/open-finance/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:55275b0ae109f3767ad15a2ebb47f1ddb5b62882ffa056589d9c1f7d3dedce40" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Complementar 105/2001" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp105.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina o sigilo bancário e as hipóteses em que dados financeiros podem ser compartilhados com terceiros" - name: "Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020" url: "https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/51028/Res_Conj_0001_v7_L.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 2º, I define Open Finance como o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas entre instituições autorizadas pelo Banco Central" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um cliente de banco recebe, dentro do próprio aplicativo, um pedido de autorização para compartilhar seu histórico financeiro com outra instituição que está tentando lhe oferecer crédito mais barato. Esse pedido é a face mais visível do open finance para quem usa serviços bancários no dia a dia. ## O que está por trás da autorização Dados financeiros — como movimentações, histórico de crédito e produtos contratados — são protegidos por sigilo bancário nos termos da [Lei Complementar 105/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;105), que só permite o repasse dessas informações a terceiros mediante consentimento do cliente ou hipóteses legais específicas. O open finance funciona justamente dentro dessa exceção: o cliente autoriza, de forma expressa e revogável, o compartilhamento entre instituições participantes do sistema. ## Por que a autorização não é permanente nem irrestrita O consentimento dado para compartilhar dados tem finalidade determinada e prazo, podendo ser revogado pelo titular a qualquer momento — a lógica segue o mesmo espírito de proteção do sigilo bancário: quanto mais sensível o dado, maior o controle que a lei reserva ao próprio titular sobre quem pode acessá-lo e por quanto tempo. ## O que fazer se o compartilhamento parecer indevido Se dados forem compartilhados sem autorização válida ou além do que foi consentido, o cliente pode exigir explicações da instituição, revogar qualquer permissão ativa e, conforme a gravidade, buscar reparação por eventual dano decorrente do uso indevido de informações protegidas por sigilo bancário. ## O que costuma ser compartilhado Dentro do open finance, o cliente pode autorizar o compartilhamento de dados cadastrais, histórico de transações, produtos contratados e informações sobre operações de crédito com outras instituições participantes — cada categoria de dado exige autorização específica, e o cliente pode escolher compartilhar apenas parte dessas informações, sem necessidade de autorizar o pacote completo de uma só vez. ## Exemplo prático: revogação do compartilhamento de dados Um cliente autoriza o compartilhamento de seu histórico de pagamentos com uma fintech, buscando taxa de empréstimo menor. Meses depois, revoga a autorização diretamente pelo aplicativo, encerrando o acesso da fintech aos seus dados financeiros. ## Proveniência - [Lei Complementar 105/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp105.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o sigilo bancário e as hipóteses em que dados financeiros podem ser compartilhados com terceiros - [Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020](https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/51028/Res_Conj_0001_v7_L.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 2º, I define Open Finance como o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas entre instituições autorizadas pelo Banco Central --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conta salário e portabilidade: mudar de banco sem perder](https://wikijuridica.com.br/glossario/conta-salario-portabilidade/index.md) - [Pix: o que é e como funciona o pagamento instantâneo](https://wikijuridica.com.br/glossario/pix/index.md) - [SCR: o cadastro de crédito mantido pelo Banco Central](https://wikijuridica.com.br/glossario/scr-bacen/index.md) - [Dados bancários circulando sem sua autorização no Open Finance](https://wikijuridica.com.br/bancario/open-finance-compartilhamento-sem-consentimento/index.md) - [Open Finance: como funciona a portabilidade de dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/open-finance-portabilidade-bancaria/index.md) - [Registro na ANS: como saber se o plano é regular](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-ans-operadora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/open-finance/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/open-finance/ Versão do conteúdo: sha256:55275b0ae109f3767ad15a2ebb47f1ddb5b62882ffa056589d9c1f7d3dedce40 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-open-finance", "type": "webpage", "title": "Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/open-finance/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:55275b0ae109f3767ad15a2ebb47f1ddb5b62882ffa056589d9c1f7d3dedce40", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: