--- title: "O papel do operador de dados pessoais" description: "Entenda a diferença entre operador e controlador na LGPD, quando um prestador de serviço se torna operador e o que a lei exige dele." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:72a7c459507b75c1d1dea1edeb494e3089809c8ffaa51699c3a3e7b8dd58f435" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, VII e 39" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de operador e dever de seguir instruções do controlador" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O papel do operador de dados pessoais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa de folha de pagamento que processa salários por conta de centenas de clientes não decide o que fazer com os dados dos funcionários de cada cliente — apenas executa instruções. Esse é o papel do operador, definido pelo inciso VII do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) como a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. ## O operador segue instruções, não decide finalidades O art. 39 estabelece que o operador deve realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância dessas instruções e das normas de proteção de dados. Se o prestador de serviço passa a decidir por conta própria o que fazer com os dados — por exemplo, usá-los para fins publicitários próprios sem autorização do cliente contratante —, ele deixa de agir como operador e passa a responder como controlador daquele uso específico. ## Exemplos comuns de operador Provedores de nuvem que hospedam bancos de dados, empresas de envio de e-mail marketing contratadas para disparar campanhas definidas por outra empresa, e escritórios de contabilidade que processam dados de empregados por instrução do cliente costumam atuar como operadores. A linha que separa operador de controlador está sempre na origem da decisão: quem definiu a finalidade daquele tratamento. ## Responsabilidade do operador em caso de dano A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não isenta o operador de responsabilidade. Ele responde solidariamente com o controlador quando descumpre obrigações da lei ou quando não segue as instruções lícitas recebidas, conforme o regime de responsabilidade dos arts. 42 a 45. Contratos entre controlador e operador costumam detalhar essas obrigações, mas a existência do contrato não afasta a responsabilidade perante o titular lesado. ## Um mesmo prestador pode ter os dois papéis Um escritório de contabilidade que processa a folha de clientes é operador em relação a esses dados, mas é controlador dos dados dos próprios funcionários que emprega. A classificação depende sempre do tratamento específico em análise, não da empresa como um todo — por isso o mesmo negócio pode acumular obrigações de operador para um conjunto de dados e de controlador para outro. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, VII e 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de operador e dever de seguir instruções do controlador --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Controlador de dados: quem decide sobre o tratamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/controlador-dados/index.md) - [Encarregado (DPO): o canal entre empresa e titulares](https://wikijuridica.com.br/glossario/encarregado-dpo/index.md) - [Tratamento de dados: tudo o que se faz com um dado](https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-de-dados/index.md) - [Transferência internacional de dados: enviar dado para fora](https://wikijuridica.com.br/glossario/transferencia-internacional-dados/index.md) - [Fornecedor vazou dados dos seus clientes: e agora?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/fornecedor-vazou-dados-meus-clientes/index.md) - [Como comunicar incidente de segurança à ANPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/comunicar-incidente-anpd/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/operador-dados/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art5` - [Banco compartilhou seus dados sem autorização: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-compartilhou-dados-sem-autorizacao/index.md) - [Empresa pode exigir antecedentes na contratação?](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-pode-exigir-antecedentes/index.md) - [REsp 2.092.096 do STJ: civil, consumidor e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2092096/index.md) - [REsp 2.095.414 do STJ: direito do consumidor e obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095414/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O papel do operador de dados pessoais. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/ Versão do conteúdo: sha256:72a7c459507b75c1d1dea1edeb494e3089809c8ffaa51699c3a3e7b8dd58f435 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-operador-dados", "type": "webpage", "title": "O papel do operador de dados pessoais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:72a7c459507b75c1d1dea1edeb494e3089809c8ffaa51699c3a3e7b8dd58f435", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: