--- title: "OPME: o critério que decide se o material é coberto" description: "Entenda quando órteses, próteses e materiais especiais (OPME) devem ser cobertos pelo plano de saúde e a exceção legal para os casos estéticos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/opme-orteses-proteses/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df1fffbd97748c85919930998701bd55c40e6ba419ba6082495ea0de1e97fe08" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 10, II e VII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Delimita as exclusões legais para materiais sem ligação com o ato cirúrgico e para órteses ou próteses de finalidade estética" - name: "ANS - O que o seu plano de saúde deve cobrir" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-deve-cobrir-1" verified_at: "2026-07-15" claim: "Orienta sobre a cobertura de órteses e próteses vinculadas a procedimento coberto pelo plano" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # OPME: o critério que decide se o material é coberto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma cirurgia de coluna com indicação de placas e parafusos, ou uma prótese de quadril, costuma trazer uma pergunta específica além da própria cirurgia: quem paga o material? A sigla OPME resume órteses, próteses e materiais especiais, e a resposta sobre cobertura depende de um critério simples de aplicar, embora nem sempre óbvio para quem está no meio do tratamento. ## O critério legal: ligação com o ato cirúrgico O [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10), VII, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) permite excluir da cobertura mínima os materiais sem vínculo com a operação realizada. Por isso, a análise deve perguntar se a órtese, a prótese ou o acessório integra tecnicamente uma cirurgia coberta. Placas, parafusos ou implantes usados no próprio procedimento ficam em posição diferente de equipamento externo contínuo sem relação direta com ato cirúrgico. O vínculo com a cirurgia afasta essa exclusão específica, mas não dispensa verificar se o procedimento e a segmentação do produto estão cobertos. ## A exceção específica dos materiais estéticos O art. 10, II, também exclui órteses e próteses destinadas a fins estéticos, ainda que ligadas a procedimento cirúrgico. É essa combinação de critérios, finalidade terapêutica versus finalidade estética, e ligação ou não com o ato cirúrgico, que costuma orientar a análise da operadora e, quando há divergência, a discussão em junta médica sobre o caráter funcional do material solicitado. ## Por que a marca do material costuma gerar disputa à parte A cobertura da categoria não significa escolha irrestrita de marca. A operadora pode apresentar opção compatível com o procedimento e a rede; se o médico afirma que determinado modelo é clinicamente necessário, o relatório deve comparar características funcionais e explicar por que a alternativa não atende. A divergência deve ser técnica e documentada, não resolvida apenas pelo preço ou pelo nome comercial. Quando houver mais de uma opção apta, o assistente pode indicar as características necessárias e aceitar alternativas equivalentes, sem vincular o pedido a fornecedor exclusivo por preferência comercial. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode exigir marca de fabricante mais barata sem justificativa clínica? Preço menor, sozinho, não demonstra equivalência. A alternativa precisa atender à finalidade clínica documentada; se houver divergência, o beneficiário pode pedir fundamento escrito e solução técnica, inclusive pelo mecanismo de junta médica quando cabível. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 10, II e VII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Delimita as exclusões legais para materiais sem ligação com o ato cirúrgico e para órteses ou próteses de finalidade estética - [ANS - O que o seu plano de saúde deve cobrir](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-deve-cobrir-1) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta sobre a cobertura de órteses e próteses vinculadas a procedimento coberto pelo plano --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Rede credenciada: o que muda quando o hospital sai da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rede-credenciada/index.md) - [Tratamento fora do rol: as duas rotas da lei atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-fora-do-rol/index.md) - [Rol da ANS: cobertura mínima e tratamento fora da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rol-da-ans/index.md) - [Home care no plano de saúde: quando é obrigatório](https://wikijuridica.com.br/glossario/home-care-plano/index.md) - [REsp 2.231.864 do STJ: custeio de tratamento dentário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231864/index.md) - [O que é OPME: órteses, próteses e materiais](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-opme/index.md) - [Plano cobre fórmula infantil hipoalergênica?](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-08-plano-formula-infantil-hipoalergenica/index.md) - [REsp 2.239.626 do STJ: plano de saúde e negativa de cobertura](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239626/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/opme-orteses-proteses/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [EREsp 1.889.704 do STJ: embargos de divergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1889704/index.md) - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. OPME: o critério que decide se o material é coberto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/opme-orteses-proteses/ Versão do conteúdo: sha256:df1fffbd97748c85919930998701bd55c40e6ba419ba6082495ea0de1e97fe08 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-opme-orteses-proteses", "type": "webpage", "title": "OPME: o critério que decide se o material é coberto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/opme-orteses-proteses/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df1fffbd97748c85919930998701bd55c40e6ba419ba6082495ea0de1e97fe08", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: